Justiça suspende publicações de Weverson por uso da máquina pública em campanha

Juíza da 26ª Zona Eleitoral do município atendeu pedido liminar protocolado pela campanha de Pablo Muribeca (Republicanos); campanha do pedetista disse que vai recorrer

A Justiça Eleitoral impôs uma série de penalidades a Weverson Meireles, candidato do PDT à Prefeitura da Serra, pelo uso da máquina pública e abuso de poder econômico na campanha eleitoral, em decisão liminar divulgada na quarta-feira (23). A decisão teve como base uma ação protocolada pela campanha do deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), que disputa com o pedetista o segundo turno de votação visando ao comando do Executivo serrano.

Entre as penalidades, estão a suspensão de publicações na rede social Facebook, suspensão de grupos de WhatsApp e proibição de constrangimento de servidores para apoio político. Veja ao final da matéria a lista com proibições e multas em caso de descumprimento.

Além de Weverson, são citados como investigados na ação o atual prefeito da Serra, Sergio Vidigal (PDT); a primeira-dama Sueli Vidigal; e a vice na chapa majoritária do PDT, Gracimeri Gaviorno (MDB). A campanha informou que vai recorrer da decisão.

Na ação, a juíza Telmelita Guimarães Alves, da 26ª Zona Eleitoral da Serra, alega a utilização da administração pública para, segundo os autos, a difusão das cores da campanha de Weverson por meio da pintura de bens públicos, além de associação do candidato à realização e conclusão de obras. No mesmo documento, a juíza destaca que a denúncia contra a chapa do PDT apresenta indícios de que servidores públicos teriam sido incluídos em grupo de WhatsApp para atuarem em eventos de campanha eleitoral do candidato.

"Resta mais do que evidenciada a probabilidade do direito a que se funda petição inicial, de onde é possível constatar uma diversidade de eventos que apontam para a indevida utilização da estrutura pública do município de Serra em prol do candidato Weverson Valcker Meireles, em típico ato de abuso de poder econômico e político", destaca Telmelita na decisão.

Veja a lista com as punições e as multas caso sejam descumpridas:

1. Suspensão de publicações: Facebook deve suspender, em 24h, publicações indicadas que promovem ilegalmente a campanha de Weverson, com multa de R$ 10 mil por hora de descumprimento;
   
2. Fornecimento de dados: Facebook deve fornecer dados de conexão e acesso dos perfis de Weverson e Sergio Vidigal no Instagram;
   
3. Proibição de novas publicações: Weverson e Sergio Vidigal estão proibidos de republicar o conteúdo suspenso, sob pena de multa de R$ 20 mil por postagem;
   
4. Suspensão de grupos de WhatsApp: WhatsApp deve suspender o funcionamento de grupos de campanha vinculados a Sueli Vidigal, além de fornecer dados sobre os grupos;
   
5. Proteção de dados dos servidores: a Prefeitura da Serra deve publicar, em 24 horas, aviso informando sobre os direitos dos servidores e a proibição de inclusão em grupos políticos sem consentimento;
   
6. Proibição de constrangimento eleitoral: a Prefeitura deve se abster de constranger servidores para apoio político, sob pena de multa de R$ 10 mil por ato descumprido.