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A Justiça Federal condenou o ex-gerente da Petrobras, Celso Araripe DOliveira, o empresário Eduardo de Oliveira Freitas Filho e o executivo da Odebrecht Paulo Boghossian por integrarem um esquema de pagamento de propina, relacionada à construção da sede da estatal, em Vitória. Celso Araripe foi acusado pela força-tarefa Lava Jato de receber vantagens indevidas em um esquema que fraudou aditivos no contrato da construção da sede da Petrobras na Reta da Penha, em Vitória. A decisão é do juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disponibilizada nesta terça-feira (16).
Araripe era o responsável pela obra de construção da sede administrativa da estatal na Capital do Espírito Santo, e atuou para favorecer o Consórcio OCCH no processo de licitação, aberto em janeiro de 2007, conforme apontou a decisão da Justiça. Para direcionar o contrato em favor do cartel, o ex-gerente teria acertado propinas com o líder do Consórcio OCCH, Paulo Sérgio Boghossian, da Odebrecht, em cerca de R$ 3,5 milhões.
Conforme as investigações da força-tarefa Lava Jato, o pagamento se deu por meio de um contrato fictício de prestação de serviços entre a Odebrecht e a Sul Brasil, que pertencia ao empresário Eduardo de Oliveira Freitas Filho. Foram identificados ao menos 8 repasses à empresa, entre 2010 e 2013. O dinheiro teria sido repassado posteriormente ao ex-gerente da Petrobras. Araraipe foi condenado a 15 anos e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-executivo da Odebrecht Paulo Sérgio Boghossian, também condenado, assinou um acordo de delação premiada e por isso não vai cumprir a pena de 9 anos de cadeia em regime fechado. Ele teve a pena substituída pelo cumprimento do acordo, que previa pena em regime aberto e prestação de serviços à comunidade. Os termos da delação estão sob sigilo. Eduardo de Oliveira Freitas Filho, apontado como operador de propinas, foi condenado por usar a empresa Sul Brasil para intermediar propinas. A pena do empresário foi fixada em 9 anos de prisão.
De acordo com a investigação, agentes da Odebrecht, incluindo Boghossian, acertaram com o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, e o ex-diretor da estatal Renato Duque, o pagamento de propina no equivalente a 1% do valor do contrato e de aditivos, para a construção do prédio em Vitória. Em troca, segundo a Justiça, os dois se comprometiam a não interferir no esquema fraudulento e beneficiar o consórcio de empresas.
Inaugurado em 2012, o prédio custou aproximadamente R$ 567 milhões aos cofres públicos montante seis vezes maior do que o previsto inicialmente e pago com dinheiro público. O pagamento da propina tinha como finalidade acelerar, justamente, a aprovação dos aditivos contratuais.
Na sentença, o juiz Luiz Antônio Bonat concluiu sobre Celso Araripe, que "tendo plena ciência da conduta adotada para a prática infracional, sendo que, na qualidade de representante da Petrobras contribuiu ativamente para o objetivo final, que envolveu o pagamento de mais de R$ 3,5 milhões".
"As circunstâncias são acentuadas pela sofisticação do estratagema dos atos de lavagem de dinheiro, representado pela elaboração de contrato e side letter (complemento do contrato), o que acabou gerando a emissão de boletins de medição e notas fiscais por serviços que não correspondiam à realidade, tudo visando mascarar o recebimento da vantagem indevida, com utilização de depósitos de valores pequenos, para afastar a constatação de irregularidade pelas autoridades fiscais", completou.
A deleção premiada do executivo da Odebrecht, os interrogatórios, os depoimentos e os comprovantes de transações bancárias serviram como prova do ato ilegal. Por isso, a decisão exige que os três réus reparem os danos causados à Petrobras, exatamente no valor de R$ 3.576.439,13.
A reportagem procurou os advogados dos três réus, mas só localizou, até o fechamento desta matéria, Rogério Fernando Taffarello, que representa o executivo Paulo Sérgio Boghossian. Taffarello preferiu não comentar a decisão.
As irregularidades e crimes praticados durante a construção da sede da Petrobras na Reta da Penha envolveram a distribuição de dinheiro público em propinas e o sobrepreço em obra faraônica. Tudo veio à tona com a Operação Lava Jato. Inaugurado em 2012, o prédio custa R$ 176 milhões por ano à companhia.
O prédio apareceu na Lava Jato em junho de 2015, na Erga Omnes, a 14ª fase da operação. A etapa marcou a prisão de executivos como Marcelo Odebrecht. A descoberta de pagamentos de vantagens durante a obra de Vitória ajudaram o então juiz federal Sergio Moro a embasar a ordem de prisão dos empresários.
A sede foi construída por um consórcio formado por Odebrecht, Camargo Corrêa e Hochtief. Mas a contratação, em 2003, também foi conquistada por conta da organização das empresas em cartel. Milhões em propinas foram distribuídos, segundo as investigações, por meio de contratações de falsas empresas de consultoria. por meio de contratações de falsas empresas de consultoria.
As revelações sobre cartel e propina apareceram em investigações da força-tarefa da Lava Jato e em colaborações premiadas de ex-executivos. A própria Odebrecht, em várias oportunidades, revelou que um clube de empreiteiros definia como as grandes obras seriam rateadas entre eles, sempre com aparência de concorrência legal.
O processo de implantação da sede em Vitória começou ainda em 2003. O prédio, de 103 mil metros quadrados, foi inaugurado em 2012. Inicialmente, custaria R$ 90 milhões. Mas a construção foi contratada por R$ 486 milhões. Com aditivos, o preço final ficou em R$ 567,4 milhões.
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