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Com a entrega da primeira parte de um novo pacote de medidas elaboradas pela equipe econômica do governo com mecanismos de ajuste fiscal para a União, Estados e municípios nesta terça-feira (5), no Senado, a maioria da bancada capixaba ainda não tem um posicionamento firmado sobre as propostas. O pacote inclui a três Propostas de Emenda à Constituição: PEC do Pacto Federativo, a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos.
Se aprovados, os textos criariam mecanismos automáticos de ajuste das contas públicas em momentos de crise fiscal, além de redefinir a divisão de recursos. O governo entregou as propostas ao Senado, invertendo a ordem tradicional de as tramitações começarem pela Câmara, em razão de os assuntos terem a ver com os Estados da Federação, os quais o Senado representa.
Entre os senadores, que serão os primeiros a votar as PECs, Fabiano Contarato (Rede) declarou que irá estudar os projetos detidamente. "Este é o momento de analisar com bastante calma para debater bem. Temos de ter cautela com tudo porque para perder direitos sociais é fácil, mas conquistá-los é muito difícil", disse.
Rose de Freitas (Podemos) também afirmou que ainda precisa avaliar ponto a ponto. "A PEC do Pacto Federativo deve ter uma boa aceitação, mas a PEC Emergencial tem muitos pontos controvertidos. São projetos amplos, que não podem ser votados a toque de caixa. Vamos estudá-los", afirmou. O senador Marcos do Val (Podemos) não deu retorno à reportagem.
Contarato, Rose e Do Val são membros titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é a primeira a analisar a admissibilidade das propostas. Se forem admitidas pela CCJ, o mérito das PECs é analisado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original. Só depois o texto vai ao plenário, para ser votado em dois turnos. Na sequência, ainda precisará ser votado na Câmara dos Deputados.
Entre os deputados federais, Felipe Rigoni (PSB), Soraya Manato (PSL) e Lauriete (PL) já declararam que devem se posicionar favoráveis ao texto.
Amaro Neto (PRB) - EM ANÁLISE: "As propostas apresentadas pelo governo federal vieram num momento em que o ajuste fiscal e a redução de despesas se fazem necessários para criar condições de crescimento sustentável ao país. Entretanto, temos que avaliar ponto a ponto de cada item e dialogar muito. Será necessário um debate aprofundado, que já deve começar na próxima semana, de acordo com o colégio de líderes."
Da Vitória (Cidadania) - EM ANÁLISE: "As propostas encaminhadas pelo governo ao Congresso têm o objetivo de equilibrar as contas públicas, dar maior autonomia e capacidade financeira a Estados e municípios e permitir que o governo e a sociedade tenham mais condições para decidir onde serão investidos os recursos públicos. São muitas propostas que foram apresentadas e que teremos que analisar. O Congresso, em especial aqui na Câmara da qual fazemos parte, já demonstrou que está atento e vai aprovar as reformas necessárias para o Brasil retomar o crescimento econômico, gerar emprego e renda - como foi com a reforma da Previdência e está sendo com a reforma tributária."
Soraya Manato (PSL) - A FAVOR: "Tenho consciência de que as medidas que compõem o Plano Mais Brasil são propostas ambiciosas, têm a pretensão de transformar o estado brasileiro e potencial de gerar impacto econômico de R$ 670 bilhões. Antes de sua apresentação no Congresso, o ministro Paulo Guedes já havia conversado com lideranças e com os presidentes da Câmara e do Senado. Acredito que o Congresso debruçará agora em toda a extensão do Plano e o analisará sobre o que caberá ou não ao Brasil neste momento de sua história. Mas, estou confiante de que o Plano será bem aceito, afinal as propostas foram lançadas para o bem do nosso País".
Felipe Rigoni (PSB) - A FAVOR: "As medidas são positivas para o desenvolvimento do país, em primeiro lugar, porque apontam um foco do Governo após a aprovação da reforma da Previdência. A PEC da Emergência Fiscal, similar à PEC 438, que relato na Câmara, deve ser tratada como prioridade porque retoma nosso direito de escolha sobre o que fazer com o dinheiro público. Para retomar investimentos em saúde e educação, é preciso definir prioridades e reduzir gastos obrigatórios".
Helder Salomão (PT) - EM ANÁLISE: Por nota, o deputado disse que a bancada está reunida estudando a matéria e que prefere não comentar no momento.
Lauriete (PL) - A FAVOR: "Vou estudar profundamente o Plano mais Brasil, que é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o país. Vejo com bons olhos tudo que o governo apresentar para resgatar a economia brasileira. Todos devem fazer sua parte. Quero conhecer bem todos os pontos do ajuste fiscal e do equilíbrio da receita, descentralizando os recursos".
Norma Ayub (DEM) - EM ANÁLISE: Está tomando conhecimento da matéria.
Ted Conti (PSB) - EM ANÁLISE: O deputado Ted Conti disse, em nota, que está avaliando o pacote. "São propostas importantes e impactantes que precisam ser analisadas e debatidas à exaustão."
* Os deputados Evair de Melo (PP) e Sérgio Vidigal (PDT) não deram retorno à reportagem.
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