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Dos 13 parlamentares da bancada do Espírito Santo no Congresso, oito votaram para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que aumenta para meio salário mínimo (R$ 522,50) o limite de renda familiar mensal para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida irá gerar um impacto financeiro de R$ 20 bilhões no orçamento da União.
Na nova derrota imposta pelo Congresso Nacional ao governo do presidente Jair Bolsonaro, apenas três deputados federais capixabas e um senador votaram com o Executivo. Evair de Melo (PP), Soraya Manato (PSL), Felipe Rigoni (PSB), além do senador Luiz Pastore (MDB) que é suplente da senadora Rose de Freitas (Podemos), licenciada por questões de saúde votaram pela manutenção do veto. Já Marcos do Val (Podemos) estava ausente e não votou.
Na Câmara dos Deputados, foram 302 votos contra o veto e 132 a favor. No Senado Federal, foram 45 votos a 14.
O teto do BPC anterior era de R$ 261,25, um quarto do salário mínimo. Com a derrubada do veto, o projeto de lei, do Senado, será promulgado como lei. Para sua execução, entretanto, serão necessários ajustes na lei orçamentária para alocação dos recursos. O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.045,00).
Segundo o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania, pasta que cuida do programa, o impacto será de R$ 60 bilhões. Esse benefício é a maior transferência de renda que há hoje, e aumentar o seu limite significa sair de R$ 60 bilhões para R$ 120 bilhões, inviabilizando todo o orçamento, qualquer orçamento impositivo. Termina tudo, evapora tudo, afirmou.
Defensores da proposta argumentam que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, em 2013, inconstitucional o trecho da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) que define como critério para concessão do BPC a renda média familiar de um quarto do salário mínimo por considerar que esse critério está defasado para caracterizar a condição de miserabilidade. A Corte não declarou nula a norma e somente aqueles que entram na Justiça conseguem obter o benefício se a renda for maior que a prevista na lei.
A reportagem de A Gazeta está em contato com os deputados e senadores capixabas para que eles justifiquem seus votos. A matéria está sendo atualizada a medida que as respostas chegam.
Contra o veto, a favor do aumento do limite para o benefício. "Votamos pela derrubada do veto pois entendemos que o BPC é, na maioria dos casos, a única renda para a sobrevivência de muitas famílias com idosos ou pessoas com deficiência, que precisam arcar com medicamentos e cuidado constante. O governo federal está propondo outras reformas que certamente possibilitarão melhoria da economia e capacidade de investir em programas necessários aos cidadãos."
Contra o veto, a favor do aumento do limite para o benefício. "Votei a favor de derrubar o veto por entender que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante fonte de distribuição de renda para os idosos e pessoas com deficiência que tem baixa renda. Sou a favor de que essas pessoas tenham acesso ao benefício. Este recurso vai ajudar os que menos ganham e retornará para a economia."
A favor do veto do presidente Jair Bolsonaro. "Essa decisão do Congresso Nacional terá um impacto anual de R$ 20 bilhões nas contas públicas. Não temos de onde retirar esse dinheiro. O PT deixou o Brasil quebrado e o Governo Bolsonaro está tentando ajustar todo o orçamento para atender as demandas do nosso país. Essa proposta foi vetada pelo Presidente da República porque a medida criaria despesas obrigatórias ao Executivo, sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regime Fiscal."
A favor do veto do presidente Jair Bolsonaro.
A favor do veto do presidente Jair Bolsonaro. "Nosso orçamento não tem espaço para aumentar os gastos obrigatórios em R$ 20 bilhões. O governo federal tem apenas R$ 19 bilhões previstos para investimentos neste ano. Diante da crise econômica e da queda de arrecadação iminente, estamos colocando em risco até mesmo gastos com educação e saúde no país. Para ampliar benefícios sociais, é preciso realizar reformas que deem flexibilidade ao orçamento."
Contra o veto, a favor do aumento do limite para o benefício. "A derrubada do veto 55 foi uma vitória para milhões de idosos e pessoas com deficiência que vivem na pobreza extrema e precisam muito do repasse do BPC para terem um mínimo de dignidade. Trata-se de R$ 20 bilhões que serão destinados a esse público com a finalidade de garantir acesso a alimentação e medicamentos, dentre outras necessidades."
Contra o veto, a favor do aumento do limite para o benefício.
Contra o veto, a favor do aumento do limite para o benefício.
Contra o veto, a favor do aumento do limite para o benefício.
Contra o veto, a favor do aumento do limite para o benefício. "Entendo que vivemos um momento econômico muito difícil, mas quem depende do BPC precisa muito deste apoio, porque são pessoas muito carentes, que as vezes não têm dinheiro para comprar remédio, nem para garantir a alimentação básica. Precisamos olhar por elas, é uma questão de humanidade. Além disso, há outros cortes que podem ser feitos para melhorar o nosso país economicamente, o cartão corporativo, por exemplo, é um deles."
Contra o veto, a favor do aumento do limite para o benefício. "É preciso dar dignidade para famílias que vivem no desespero, sem comida; remédios. Aprofundar a miséria é que vai nos quebrar. O dinheiro que receberão vai pagar o arroz que o agricultor planta e vende; que o caminhoneiro transporta; que o supermercado coloca na prateleira e emprega pessoas para funcionar. E parte desse dinheiro retornará ao poder público nos impostos. O governo faz acenos para o mercado, mas precisa ter coerência. Economia estagnada é péssimo para todos."
A favor do veto do presidente Jair Bolsonaro.
Estava ausente durante a votação
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