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O perdão de dívidas de igrejas e templos religiosos de cerca de R$ 1 bilhão teve apoio da maioria dos deputados da bancada capixaba em Brasília. Dos 10 parlamentares do Espírito Santo, sete votaram a favor da proposta e apenas dois foram contrários: Felipe Rigoni (PSB) e Sérgio Vidigal (PDT). Helder Salomão (PT) não votou, pois não estava presente.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até esta sexta-feira (11) para vetar ou sancionar a emenda aprovada pelo Congresso Nacional. Apesar da pressão que vem sofrendo da bancada evangélica e de religiosos, ele deve seguir a recomendação da equipe econômica do governo e barrar o perdão das dívidas.
O trecho que anula as dívidas tributárias e previdenciárias de igrejas foi inserido no projeto de lei 1581/2020, que regulariza descontos em pagamentos de precatórios e que não tem relação com o tema. A emenda foi apresentada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor R.R Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.
A votação aconteceu em julho na Câmara dos Deputados e a aprovação foi chancelada em agosto no Senado. Foram 345 deputados federais a favor da emenda e 125 contrários. Entre os senadores foi feita uma votação simbólica, quando não há registro individual de votos.
Na Câmara, os parlamentares capixabas seguiram as orientações dos partidos. Sérgio Vidigal (PDT) votou contra o projeto, conforme orientou o PDT. O mesmo fez o PT, mas Helder Salomão, deputado pela sigla, estava ausente da sessão.
Já o PSB liberou a bancada para votar de forma independente. Os dois representantes do partido na bancada capixaba votaram de maneira distinta. Felipe Rigoni se posicionou contra o perdão das dívidas e disse que não é favorável a esse tipo de isenção de tributos. Já Ted Conti votou a favor.
Os demais parlamentares seguiram recomendações das legendas para votar a favor da emenda. Foram eles:
"Votei a favor das igrejas. Sabemos que essas instituições fazem um trabalho filantrópico muito importante para a nossa sociedade. Temos que apoiá-las", afirmou Soraya Manato, por meio de nota.
Rigoni, por sua vez, afirmou ser contrário a isenções tributárias, ou seja, permitir que determinadas pessoas, empresas ou entidades, deixem de pagar tributos, sem comprovação de que isso tenha impactos sociais ou econômicos positivos: Sou contra qualquer isenção tributária que não implique em redução da desigualdade ou estímulo à inovação e ao desenvolvimento, comprovados cientificamente".
Isso foi um destaque em cima de um projeto que tinha outra finalidade na sessão. Eu votei contrário porque a emenda destacada, que exclui as igrejas de certas tributações e perdoa dívidas precisa ter uma lei específica. Da forma como foi apresentada, ela é inconstitucional. Nada contra as igrejas, mas também acredito que contribuição previdenciária não tem como perdoar, ressaltou Sérgio Vidigal.
Todos os parlamentares foram procurados pela reportagem, mas até a publicação deste texto apenas Soraya, Rigoni e Vidigal haviam respondido.
A emenda apresentada altera a lei de 1988 que instituiu a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), removendo as igrejas da lista de pessoas jurídicas consideradas pagadoras do tributo. Além disso, a proposta suspende cobranças e anula multas pelo não pagamento de contribuições previdenciárias nas remunerações destinadas a membros religiosos, como pastores.
Dívidas antigas e que estão sendo questionadas na Justiça também seriam perdoadas, de acordo com o texto.
Segundo levantamento divulgado pelo governo federal, o total de débitos pendentes de entidades religiosas é de aproximadamente R$ 1 bilhão. Assim, o perdão dessas dívidas representaria um impacto fiscal no país. Diante da situação, a equipe econômica já emitiu dois pareceres recomendando o veto da emenda.
No momento que tenta construir uma base de aliados na Câmara, uma decisão de Bolsonaro contra o perdão pode custar o apoio de parlamentares evangélicos, um dos pilares da sustentação do governo. O presidente vem sofrendo pressões tanto de deputados quanto de eleitores e religiosos, que pedem pela sanção do texto.
Apesar disso, tudo indica que Bolsonaro deverá vetar pelo menos uma parte da emenda, seguindo a recomendação da equipe econômica. Representantes da bancada evangélica disseram que o presidente sinalizou que faria isso para não cometer crime de responsabilidade fiscal, pois não teria amparo jurídico para sancionar o texto da forma como está.
Bolsonaro tem até esta sexta-feira (11) para vetar ou sancionar o perdão das dívidas.
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