Mais de 700 eleitores do ES vão usar nome social na hora de votar

O direito de usar o nome com o qual se identifica no título de eleitor foi conquistado em 2018. De lá para cá, número de capixabas que solicitaram a alteração cresceu

A comunidade trans e travesti conquistou o direito de ir às urnas com o nome social no título de eleitor nas eleições de 2018. E, agora, seis anos após essa vitória, nas Eleições municipais de 2024, 12 vezes mais capixabas — um total de 705 pessoas — poderão votar com o nome que se identificam, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Em 2018, ano em que o TSE aprovou a portaria que permitiu a inclusão do nome social no título de eleitor, apenas 56 pessoas no Espírito Santo solicitaram a alteração. Em 2020, foram 161 eleitores que recorreram à medida. Já na eleição passada, em 2022, 641 reivindicaram a modificação.

O aumento de pessoas trans que têm feito a mudança de nome no título pode ser explicada pela facilidade de pedir a troca sem precisar sair de casa. Hoje, a inclusão do nome social pode ser feita pela internet, no site do TSE.

A eleitora Nanda Costa, entretanto, conta que esse processo nem sempre foi fácil e acessível. Em 2019, ela precisou fazer três tentativas para conseguir emitir seu documento com o gênero e o nome que se identifica. Ela explica que, na época, a dificuldade foi devido à falta do certificado de reservista — necessário na emissão do título de eleitor — e que, mesmo sendo uma mulher trans, precisou fazer o alistamento militar, obrigatório para homens maiores de 18 anos.

Segundo TSE, a exigência do certificado de alistamento militar para o alistamento eleitoral observará o gênero do registro civil, ou seja, do sexo que aparece na Carteira de Identidade.

Neste ano, os eleitores que se autodeclaram trans representam 0,02% do eleitorado capixaba, que já conta com mais de 3 milhões de pessoas. Entre os que solicitaram a inclusão do nome, os jovens de 21 a 24 anos são a maioria (26,8%).

Como solicitar o nome social no título de eleitor

Para inserir o nome social apenas no título, basta preencher o requerimento disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou solicitar pessoalmente, no cartório eleitoral ou posto de atendimento que atenda à sua zona eleitoral. No entanto, o prazo de troca para as Eleições 2024 se encerrou em 8 de maio.

A legislação define nome social como “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida" e, por isso, não se confunde com apelidos. Entretanto, o TSE estabelece algumas regras para que essa mudança ocorra. Entre elas, está que, no Requerimento de Alistamento Eleitoral e no título, o nome social deverá ser seguido pelo sobrenome civil.

Também é assegurado que o nome civil da pessoa que utilize nome social apareça no e-Título apenas em página adicional. O objetivo é evitar constrangimentos que possam ocorrer caso a pessoa mostre o título para outras finalidades que não exijam a apresentação do nome civil.