Já derrotada em comissão especial na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso será analisada novamente nesta terça-feira (10) pelos deputados federais. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou a pauta em debate no Plenário, para que todos os parlamentares possam decidir sobre o tema.

Em entrevista nesta segunda-feira (9), Lira disse que colocar o texto em votação de maneira mais ampla – antes só os membros da comissão especial votaram – vai "pacificar e serenar o país". O voto impresso é uma das bandeiras levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No caso do Espírito Santo, dos dez deputados federais eleitos pelos capixabas, sete são a favor voto impresso. O número pode ser ainda maior já que um parlamentar do Estado ainda analisa a proposta e não decidiu como votar.

Amaro Neto (Republicanos), Soraya Manato (PSL), Evair de Melo (PP), Josias da Vitória (Cidadania), Lauriete Rodrigues (PSC), Neucimar Fraga (PSD) e Norma Ayub (DEM) já se manifestaram favoravelmente ao voto impresso.

"O voto impresso é uma segurança que nós vamos dar para o eleitor, que saberá que o voto que ele deu foi computado nas urnas. Tenho certeza que a população quer isso, quer uma resposta para as suas angústias. Por onde nós passamos a população pede e questiona", argumenta Neucimar Fraga, um dos que defendem a proposta.

Ted Conti (PSB) ainda não se posicionou sobre o tema. Ao ser procurado pela reportagem, o deputado disse que está analisando a proposta antes de se decidir.

Helder Salomão (PT) e Felipe Rigoni (PSB) se posicionaram contra a proposta. 

"Os apoiadores do voto impresso argumentam que o atual sistema seria hackeado para o retorno do PT. Se isso fosse mesmo verdade, em 2020 o PT teria eleito diversos políticos no país. Sabe quantas capitais do Brasil tiveram prefeitos do PT eleitos? Zero. Ou seja, não faz sentido", justifica Felipe Rigoni, que é contrário à PEC.

A expectativa na Câmara é que o Plenário rejeite a proposta. Segundo Lira, essa pauta não pode dividir os brasileiros e não pode gerar mais instabilidade institucional. Em entrevista ao Jornal da CBN na manhã desta segunda, o presidente da Câmara disse que há outras agendas mais importantes do que essa.

"As instituições precisam serenar, precisam saber que é necessário um autocontrole”, disse. “É a decisão mais acertada [levar para o Plenário] e Bolsonaro me garantiu que respeitaria o resultado do Plenário. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara."

O modelo defendido não é o voto na cédula de papel, mas sim o modelo híbrido. O voto continuaria sendo registrado na urna eletrônica, a diferença é que ele também seria impresso, pela mesma máquina, para uma verificação posterior e, em seguida, colocado em uma urna física. O gasto previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para adaptar todas as urnas ao novo sistema passa dos R$ 2,5 bilhões.

O modelo foi testado no Brasil nas eleições de 2002, mas não trouxe bons resultados. Na época, a mudança se mostrou cara, complexa e sem garantias de segurança a mais para os eleitores. Em caso de contestações nesse sistema, as cédulas físicas precisariam ser recontadas, o que poderia até ser mais suscetível a erros de contagem ou adulteração.

Para Bolsonaro, o voto impresso seria uma garantia contra fraudes eleitorais, que ele disse ter ocorrido nas eleições de 2014, embora não tenha apresentado provas. Não há evidências de que os resultados eleitorais possam ser fraudados, já que o sistema não é conectado à internet, o que impossibilita uma invasão hacker.

O presidente ainda argumenta que o voto impresso facilitaria uma auditoria, no entanto, o atual modelo já é auditável, a partir dos boletins que cada urna produz ao final da votação. A checagem é possível a partir da conferência dos boletins com o resultado divulgado pelo TSE.