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O juiz Carlos Alexandre Gutmann, investigado por suposta venda de sentença, depôs na tarde desta sexta-feira (23) na sede do Grupo de Apoio Especializado em Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Vila Velha. Na saída, após duas horas de depoimento, ele falou pela primeira vez com a imprensa após ser afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Gutmann negou qualquer participação em atos ilícitos e disse que seu nome foi usado, sem autorização. O magistrado foi o responsável por assinar, em 2017, a decisão que beneficia o empresário Eudes Cecato, que pagou, por meio de intermediários, de acordo com o MPES, para que a sentença sobre a propriedade de um terreno em Pitanga, na Serra, fosse favorável a uma de suas empresas. É o que aponta o pedido de abertura de inquérito encaminhado pelo MP ao TJES, que autorizou as investigações.
O advogado que defende Gutmann, Israel Jório, argumenta que a decisão proferida pelo juiz foi mantida, ao fim do processo, pelo Tribunal de Justiça. Apesar de ter sido reformada, cautelarmente, a decisão colegiada posteriormente manteve o empresário como proprietário do terreno.
Sobre as mensagens trocadas entre o juiz e então diretor do Fórum da Serra, Alexandre Farina, e o ex-policial civil Hilário Frasson, apontados como intermediários no esquema, Jório disse que ainda não é possível saber se elas são verídicas.
"Não sabemos a veracidade delas. O nome dele (Gutmann) é citado, mas não se tem ligação dele com qualquer das pessoas envolvidas. Se alguém usar o meu nome é praticamente impossível a gente se prevenir de que pessoas se utilizem de diálogos falaciosos, se é que é o caso dos áudios, usando nossos nomes para fazer promessas com prestígio alheio. As mensagens não são do conhecimento dele e as pessoas envolvidas, muitas delas, ele nem conhecia", afirmou.
O juiz Alexandre Farina também havia sido notificado pelo Ministério Público para prestar depoimento nesta sexta-feira. No entanto, o magistrado está cumprindo licença médica há 15 dias. O atestado deve expirar em 45 dias. Segundo a defesa, Farina vai prestar depoimento assim que se recuperar.
"Fizemos um requerimento para que ele seja ouvido, por ter prerrogativa como juiz, pela desembargadora responsável pelo caso, Elisabeth Lordes. Além disso, somente ontem (quinta, dia 22) é que tivemos acesso a algumas partes do processo fundamentais para a defesa, por isso, e por ele estar sob licença médica, é que pedimos o adiamento", contou o advogado Rafael Lima, que representa Farina.
O suposto esquema foi descoberto a partir da investigação do assassinato da médica Milena Gottardi. O ex-marido dela, Hilário Frasson, foi denunciado como mandante do crime. O executor confesso, Dionatas Alves Vieira, mencionou em depoimento que Hilário orientou que a médica fosse morta na Serra, onde ele teria um "juiz amigo".
A partir deste fio, o MPES passou a tentar identificar quem era o juiz amigo de Hilário e, a partir da quebra do sigilo telefônico do ex-policial, chegou ao diretor do Fórum da Serra, o juiz Alexandre Farina, também afastado pelo TJES. Farina e Hilário atuaram, segundo as investigações, como intermediários entre o empresário Eudes Cecato e o juiz Carlos Alexandre Gutmann.
Em conversas por um aplicativo de mensagens, publicadas por A Gazeta, Farina demonstrou preocupação com atrasos em pagamentos e a falta de discrição entre os envolvidos, que poderiam deixar pistas que o ligassem à suposta vantagem indevida. Em uma das mensagens, Farina disse a Hilário que a decisão foi feita "a quatro mãos", dando a entender que também estava elaborando a sentença com Gutmann.
O MPES afirma que há indícios de ocorrência dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e exploração de prestígio. A investigação estava sob sigilo, que foi derrubado pelo TJES no dia 15, após a suspeita de vazamento de uma operação para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em relação a outros dois investigados.
Os juízes são investigados em um processo criminal e, se condenados, podem ser presos. Paralelamente, eles também podem responder a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar em sanções administrativas, como a aposentadoria compulsória.
A defesa do juiz Alexandre Farina afirmou que foi surpreendida com o julgamento que definiu o afastamento do magistrado e reforçou, por nota, "o compromisso do magistrado em colaborar com a Justiça, a fim de esclarecer todos os fatos que se encontram em apuração".
Já no sábado (17) a defesa enviou nova nota, à TV Gazeta, "A decisão do tribunal pleno foi uma surpresa para todos nós, tendo em vista que o inquérito visa apurar fatos de 2017 e que, portanto, não possuem contemporaneidade para uma medida tão drástica como uma cautelar penal. De toda sorte, como ainda não foi nos dado acesso e nem intimados, não temos condições de analisá-la de forma mais acurada, mas assim que uma coisa ou outra acontecer iremos tomar as medidas necessárias. O juiz Alexandre Farina Lopes continua à disposição da Justiça capixaba, da mesma forma como sempre se portou nesses mais de 18 anos dedicados à magistratura, ou seja, com todo o respeito necessário ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo", diz a nota assinada pelos advogados Rafael Lima, Larah Brahim, Mariah Sartório, Kakay, Roberta Castro Marcelo Turbay, Liliane Carvalho, Álvaro Campos e Ananda França.
O advogado de Hilário Frasson no caso Milena Gottardi, Leonardo Gagno, afirmou que o ex-policial não foi notificado a respeito de uma suposta participação na venda de sentença, como aponta o MPES. Na última segunda-feira (19), Hilário prestou depoimento ao órgão, mas o advogado disse que não foi informado e que vai encontrar Hilário para ter acesso ao processo sobre a venda de sentença.
A defesa de Eudes Cecato disse que desde que o empresário ficou ciente dos fatos investigados prontamente acatou todas as demandas indicadas e se colocou à disposição para colaborar com as investigações. "Sendo assim, registra seu mais alto interesse em contribuir para o esclarecimento de todos os fatos, de maneira que a Justiça seja feita", registraram os advogados Fernando Ottoni e Clécio Lemos em nota enviada à reportagem.
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