O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, visitou, nesta segunda-feira (21), a Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS) de Cariacica, na Grande Vitória, e o Centro de Referência das Juventudes (CRJ) de Itararé, um dos bairros do Território do Bem em Vitória. Essa é a primeira visita da agenda nacional do projeto “Caravana dos Direitos Humanos”.

O CRJ é um espaço inaugurado pelo governo estadual para garantir o acesso das comunidades à cultura, educação, esporte e apoio psicológico e que fica no Território do Bem — que engloba as comunidades de Itararé, Jaburu, Bairro da Penha, Bonfim, Engenharia, Consolação, Floresta, Gurigica e São Benedito, na Capital.

Ainda segundo a agenda, o ministro assinaria, no início da tarde, no Palácio Anchieta, o contrato de convênio do Sistema Nacional de Socioeducação (SINASE) e de entrega de viaturas diferenciadas para transporte dos internos.

No final do dia, está prevista uma visita, às 18h30, à Paróquia Santa Teresa de Calcutá, no Território do Bem, região vizinha ao bairro Tabuazeiro, onde recentemente cinco pessoas morreram em um confronto com a Polícia Militar. As mortes no Morro do Macaco, na última segunda-feira (14), motivaram protestos de moradores.

A “Caravana dos Direitos Humanos” é um projeto em que presídios e unidades prisionais de todo o país serão visitados. O objetivo é avaliar a superlotação, violação dos direitos humanos e condições carcerárias dos espaços.

As visitas contam com apoio de defensores públicos-gerais e são uma oportunidade, segundo a pasta, de diálogo com internos, trabalhadores do sistema educativo, movimentos sociais, Ministério Público e agentes do Estado sobre as medidas para a superação de violação de direitos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Vinícius Chaves de Araújo, defensor público-geral do Espírito Santo, traz um panorama dos presídios do Estado, onde o número de presos é 54% superior ao que o sistema comporta. Ele ressalta que a Unidade Socioeducativa de Cariacica, visitada pela comitiva do governo federal, já foi alvo de representação da Corte Interamericana.

A pedido da Defensoria Pública do Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2020, que as unidades de internação de adolescentes não podem ultrapassar a capacidade projetada.  Entidades como a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foram convidadas a integrar a agenda.