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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o retorno do desembargador Robson Luiz Albanez às atividades no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em decisão concedida nesta quarta-feira (19). Albanez está afastado do cargo desde dezembro de 2021, quando se tornou réu por corrupção passiva na ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e apura os fatos relativos à Operação Naufrágio.
Ao atender parcialmente o pedido da defesa do desembargador, Gilmar Mendes revogou o afastamento cautelar de Albanez de suas funções no Tribunal de Justiça, mas ressaltou que podem ser fixadas novas medidas cautelares, desde que "motivadas por fatos contemporâneos".
O ministro do Supremo determinou que a sua decisão seja comunicada imediatamente ao ministro do STJ Francisco Falcão, relator da Ação Penal 623, referente à Operação Naufrágio.
Nessa ação, Albanez responde à acusação de corrupção. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), ele teria negociado uma decisão judicial em troca da influência de um advogado no processo de escolha de desembargadores para o TJES. Os fatos são relativos ao período em que ele era juiz e a operação foi deflagrada em 2008. Ele foi promovido ao cargo de desembargador em 2014, pelo critério de antiguidade.
O advogado de Albanez, Luciano Olímpio, afirmou que espera que o seu cliente retorne o mais breve possível às atividades. Oficialmente, a defesa ainda não tomou ciência da decisão do ministro Gilmar Mendes, mas já esperava que o habeas corpus fosse atendido.
"Independentemente do mérito da decisão, o retorno à atividade é sob o enfoque de que a acusação contra ele (Robson Albanez) é sobre fatos que teriam ocorrido há mais de 13 anos e isso não tem como justificar o afastamento cautelar. A defesa ainda não tomou ciência formal, mas era uma decisão esperada por conta da completa ausência de fundamentação para o afastamento. Para nós, está sendo restabelecida a justiça", destacou o advogado de Albanez.
A reportagem de A Gazeta entrou em contato com as assessorias do STF e do Tribunal de Justiça para saber se houve comunicação oficial da decisão que determina o retorno de Albanez ao cargo, mas não houve retorno às mensagens enviadas até o fechamento deste texto.
A Operação Naufrágio foi deflagrada em 9 de dezembro de 2008 pela Polícia Federal e sacudiu o Judiciário capixaba. Foram 13 anos até o recebimento da denúncia do MPF que apontou um esquema de venda de sentenças e loteamento de cartórios extrajudiciais envolvendo magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), além de advogados, empresários e políticos.
A ação anda a passos lentos e, desde fevereiro deste ano, o STJ começou a ouvir as testemunhas indicadas pelos 15 réus no processo, incluindo Albanez. No final de 2022, além de indicarem as pessoas que eles acreditam que podem contribuir para esclarecer fatos relacionados à operação, os réus apresentaram defesa prévia e informaram as provas que pretendem que sejam colhidas pela Justiça.
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