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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do deputado estadual Capitão Assumção (PL), na noite nesta quinta-feira (7), após a Assembleia Legislativa decidir pela revogação da prisão, por um placar de 24 votos a favor e 4 contra, em sessão realizada na véspera.
O relator do processo na Assembleia, deputado Lucas Scaramussa (Podemos), já havia explicado que a decisão dos parlamentares seria enviada ao ministro, que deveria seguir o entendimento da maioria do Legislativo capixaba. Ainda na quarta-feira (6), o STF confirmou ter recebido a decisão da Assembleia, conforme publicou a colunista Letícia Gonçalves.
"Como falamos, é um juízo político, né? Não é um juizo material. Enaltecendo os entendimentos jurídicos, tanto do Ministério Público quanto do Supremo Tribunal Federal, mas entendo, com serenidade, que é o cumprimento de uma decisão constitucional, porque não está prevista a contemporaneidade, ou seja, o fundamento da prisão, isso por um fato de um ano atrás. Então, eu entendo que o Supremo Tribunal vai ver isso com naturalidade e também, sem adentrar a nossa discussão, cumprir o juízo político que nós fizemos aqui", disse Scaramussa, logo após a decisão da Assembleia.
Em viagem ao interior do Estado, o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (Podemos), se manifestou pelas redes sociais, celebrando a soltura.
Assumção foi preso na noite de quarta-feira, 28 de fevereiro, em Vitória. O deputado tinha um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, depois que a Procuradoria-Geral de Justiça apontou que o parlamentar descumpriu ordem judicial imposta pelo próprio Moraes.
No mesmo dia, ele prestou depoimento na sede da Polícia Federal, em São Torquato, Vila Velha, e passou por exames no Departamento Médico Legal (DML), em Vitória. Em seguida, foi encaminhado para a Corregedoria da Polícia Militar e, de lá, para o Quartel do Comando-Geral da PM, em Maruípe, Vitória, onde ficou detido em uma cela.
A defesa chegou a pedir que ele fosse transferido para uma sala de Estado-Maior, afirmando que as instalações no quartel eram precárias. As alegações foram rebatidas pela PM. O pedido foi reforçado pelo presidente da Assembleia, o deputado Marcelo Santos (Podemos) em nota enviada à imprensa, no dia 29 de fevereiro. Também no dia 29, o deputado passou por audiência de custódia, durante a qual a prisão foi mantida.
Ainda no dia 29, o STF notificou a Assembleia sobre a prisão de Assumção. Na última segunda-feira (4), Marcelo Santos decidiu, após consultar à Procuradoria do Legislativo, formar uma Comissão Especial para emitir um parecer defendendo a manutenção ou revogação da prisão.
Em unanimidade, na sessão realizada na quarta-feira (6), todos os integrantes da Comissão Especial acompanharam o relator Lucas Scaramussa (Podemos) e foram favoráveis à soltura do deputado e policial militar da reserva. Depois da apresentação do relatório, passou-se à votação em plenário e, com o resultado de 24 a 4, os deputados estaduais decidiram pela revogação da prisão.
O parlamentar do PL é investigado no âmbito do Inquérito das Fake News, que tramita no STF. Ele é acusado, pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), de integrar uma "milícia digital" com o objetivo de desestabilizar as instituições da República. Em dezembro de 2022, Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e impôs medidas cautelares ao deputado estadual. Entre elas, está a proibição de fazer publicações em redes sociais, o que teria sido desrespeitado por Assumção.
O Ministério Público apontou, em requerimento datado de janeiro de 2023, que Assumção fez postagens, mesmo após a vedação. Além disso, debochou da tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar. Chamou o equipamento de "troféu". Moraes concordou com o MP, determinou a prisão preventiva do deputado e estipulou o pagamento de multa de R$ 20 mil pelo descumprimento de ordem.
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