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Moraes vota para condenar moradora do ES que ficou 2 meses em acampamento golpista

Moraes vota para condenar moradora do ES que ficou 2 meses em acampamento golpista

Voto do ministro foi registrado no plenário do STF nesta sexta-feira (11); decisão ainda será apreciada por outros membros do colegiado

Publicado em 11 de abril de 2025 às 17:55

Alexandre de Moraes, ministro do STF
Alexandre de Moraes condena a capixaba a um ano de reclusão pela prática do crime de associação criminosa Crédito: Bruno Peres/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de uma moradora de Anchieta, no Litoral Sul do Espírito Santo, acusada de participar dos atos golpistas de 8 janeiro de 2023, que culminaram na invasão e vandalização das sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). Nília Paiva de Macedo confessou, em depoimento, ter passado dois meses acampada na frente de um Quartel do Exército no Distrito Federal, entre novembro e dezembro de 2022.

A minuta de voto registrada por Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (11), à qual a reportagem de A Gazeta teve acesso, condena a capixaba a um ano de reclusão pela prática do crime de associação criminosa. Na decisão, que deverá ser chancelada pelos demais ministros do STF, Moraes afirma que a pena privativa de liberdade aplicada à mulher poderá ser substituída pela restritiva de direito, que consiste em:

  • Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 225 horas;
  • Participação presencial em curso, elaborado pelo Ministério Público Federal, com temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12h; 
  • Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside até a extinção da pena; 
  • Proibição de utilização de redes sociais, até a extinção da pena; 
  • Suspensão dos passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil, em nome da condenada.

Conforme o relatório que embasou o voto de Alexandre de Moraes, relator de todas ações envolvendo os atos golpista de 8 de janeiro de 2023, a moradora do Espírito Santo teria passado os meses de novembro e dezembro de 2022 alojada em um acampamento golpista nas proximidades da Praça dos Três Poderes. 

Na fase de depoimentos, a mulher contou ter passado alguns dias fora do acampamento, voltando ao local em 6 de janeiro de 2023, para integrar as invasões golpistas. Ela foi detida pela polícia em 9 de janeiro, no interior do acampamento.

"Ressalta-se a declaração da ré, no interrogatório judicial, de que foi a Brasília para fazer parte dos acampamentos, nos quais havia diversas faixas de teor antidemocrático, o que demonstra sua adesão consciente à conduta perpetrada", afirma Moraes em seu voto. 

A reportagem não conseguiu contato com advogado Anderson Cortez do Nascimento, que defende Nília Paiva na ação penal. O espaço segue aberto para as devidas manifestações.

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