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O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) que determine ao prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), que deixe de publicar ações da prefeitura em perfil pessoal nas redes sociais.
De acordo com a representação do MPC, Arnaldinho realiza promoção pessoal ao associar a imagem dele e logomarca às ações e programas oficiais do município, principalmente aos relacionados à campanha de vacinação contra a Covid-19. O prefeito costuma usar a própria conta do Twitter, Facebook e Instagram para anunciar horários de agendamento para imunização, bem como chegada de novas doses.
O documento encaminhado ao Tribunal de Contas é assinado pelo procurador especial Heron Carlos Gomes de Oliveira. Na representação, ele aponta que Arnaldinho "feriu os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade" nas publicações.
Devido a isso, o procurador pede uma medida liminar, ou seja, provisória, para que o prefeito deixe de postar este tipo de conteúdo no perfil e apague das redes sociais mensagens que associem a imagem dele a programas realizados com os recursos do município.
O relator do caso no TCES, Sérgio Aboudib, determinou que o prefeito se manifeste em até cinco dias, a contar a partir desta quarta-feira (28). Caso a Corte de Contas atenda ao pedido do MPC, o prefeito terá que deletar as publicações imediatamente.
As ações relacionadas à campanha de vacinação, publicadas no perfil de Arnaldinho Borgo, têm incomodado alguns usuários das redes sociais. Pela conta pessoal, o prefeito costuma divulgar a chegada de doses e a abertura de novos horários de agendamento para imunização.
Em uma das postagens, Arnaldinho aparece segurando uma dose do imunizante da Janssen. Na mesma imagem, aparece uma logomarca da fabricante e, logo embaixo, outra logomarca, mas com o nome do prefeito.
Já aconteceu de esse tipo de conteúdo ser divulgado primeiro na página do prefeito e só depois no perfil institucional da Prefeitura de Vila Velha.
A semelhança das publicações feitas nas redes sociais de Arnaldinho e da Prefeitura de Vila Velha chama a atenção do Ministério Público de Contas, que quer saber dos gastos do Executivo com publicidade.
Um dos pedidos feitos pelo órgão ao TCES é para que sejam solicitados à prefeitura relatórios sobre as despesas publicitárias, além de informações sobre uma suposta utilização de servidores públicos no processo de produção de conteúdo no perfil pessoal de Arnaldinho.
"Chama a atenção a semelhança na concepção, linguagem e formatação do material divulgado pelos dois perfis, o pessoal do prefeito e o institucional da prefeitura, no Instagram", diz trecho da representação.
O MPC pede ainda que o Tribunal de Contas verifique a existência de situações semelhantes de promoção pessoal em outros municípios, e que o caso de Arnaldinho seja usado para formação de prejulgado, ou seja, que determine como regra que outras prefeituras não utilizem a página em redes sociais de gestores para a divulgação de ações e programas bancados com recursos públicos.
De acordo com o Ministério Público de Contas, informações inseridas no perfil pessoal de prefeitos, que busquem enaltecer as ações do gestor, ferem os princípios da impessoalidade e da moralidade, assim como alteram o caráter informativo previsto na Constituição Federal para a publicidade de órgãos públicos.
O órgão ministerial ainda destaca que a Constituição Estadual veda uso de nomes e cores em publicidade institucional que guardem associação com a figura do gestor.
"A associação de programas ao perfil pessoal do gestor não descaracteriza a violação do princípio da impessoalidade, sob pena de se permitir a criação de uma publicidade paralela das ações e programas oficiais, por meio da qual o agente público incauto sente-se livre para realizar promoção pessoal da sua imagem a partir da divulgação das ações e programas oficiais, custeados com recursos públicos", diz um trecho da representação enviada ao TCES.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Vila Velha alegou que as publicações "atendem aos princípios da publicidade e eficiência, e, sobretudo, buscam garantir o sagrado direito constitucional à "saúde" e salvaguardar vidas".
"Assim como diversos gestores municipais, estaduais e federais, as publicações foram efetivadas com o intuito único e exclusivo de incentivar que as pessoas se vacinem contra a COVID-19, objetivando apenas resguardar vidas e retirar a pressão sobre o sistema de saúde, com diversas internações. Ao invés de se questionar eventual eficácia das vacinas, a postura adotada, foi de se colocar como incentivador apenas para as pessoas se vacinarem, por mais que o tema seja controvertido e nem todos na sociedade pensem desta forma. São campanhas de interesse público, de saúde pública, que jamais tiveram o condão de gerar qualquer tipo de promoção pessoal, pelo contrário, elas têm viés educacional, com intuito de vacinar o máximo de pessoas e isso vem acontecendo, eis que Vila Velha é a cidade que mais vacinou em todo o Espírito Santo", diz a nota do município.
Apesar da alegação da prefeitura de que o município é o que mais vacinou no Estado, o painel de vacinação do governo do Espírito Santo traz outra informação.
Em números absolutos, Vila Velha é a cidade com maior número de pessoas vacinadas: foram 324.470 doses aplicadas. Contudo, esse número representa 45% da população com a 1ª dose e 19% com a 2ª dose, deixando a cidade atrás de outros municípios, inclusive na Grande Vitória. Proporcionalmente ao número de moradores, o município ocupa o 47º lugar no ranking de vacinados.
Laranja da Terra ocupa o 1º lugar em número de vacinados com a 1ª dose (59,75%), enquanto São José do Calçado é o município com mais pessoas totalmente imunizadas, com 30,52% que receberam a 2ª dose.
Além disso, a Prefeitura de Vila Velha cita na nota a "eventual eficácia de vacinas", mas a eficácia das vacinas utilizadas no Espírito Santo é cientificamente comprovada. Não há estudos científicos que apontem ineficácia de imunização de qualquer dos fabricantes das vacinas repassadas ao Estado.
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