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MP vai acionar TCU sobre servidores do ES que receberam auxílio emergencial

MP vai acionar TCU sobre servidores do ES que receberam auxílio emergencial

Levantamento mostra que 2.627 servidores públicos estaduais ou municipais receberam o auxílio de R$ 600 do governo federal, o que é vedado pelo decreto que criou o benefício

Publicado em 21 de junho de 2020 às 14:12

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Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília
Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília: Corte vai analisar pagamentos indevidos feitos a servidores. (Alan Marques/Folhapress)

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) vai acionar a Corte sobre os servidores do Espírito Santo e de outros Estados que receberam, indevidamente, o benefício do auxílio emergencial do governo federal. Em terras capixabas, 2.627 servidores públicos municipais e estaduais tiveram os R$ 600 do benefício depositados em suas contas.

O levantamento foi feito pela Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Um dos critérios para o recebimento do auxílio é a inexistência de emprego formal ativo. Agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.

"De ordem, temos a informar que a Procuradoria-Geral deste Ministério Público instará o Tribunal de Contas da União acerca dos fatos noticiados, de modo que se avalie a pertinência de inclusão, em ação de controle em curso, da verificação de percepção indevida das parcelas do auxílio emergencial por servidores públicos das esferas estaduais e municipais", informou o MP junto ao TCU.

Só no Estado, os pagamentos indevido aos servidores totaliza R$ 1,7 milhões. De acordo com a CGU, eles já foram retirados da lista de beneficiários e não devem receber a próxima parcela. No Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que os valores fossem descontados no contracheque de quem recebeu indevidamente.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo, não há nenhum procedimento instaurado sobre o pagamento de auxílios no Estado. A reportagem também procurou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que ainda não deu retorno sobre o caso.

governo do Espírito Santo afirmou, na sexta-feira (19), que pode punir administrativamente servidores que tenham pedido e obtido o auxílio emergencial irregularmente. 

PARTE DOS BENEFÍCIOS PODE TER SIDO DEPOSITADA AUTOMATICAMENTE

Boa parte destes servidores teriam recebido automaticamente o valor, já que 238 deles estavam inscritos no Bolsa Família, enquanto outros 2.090 tinham registro no CadÚnico (o Cadastra Único do governo federal para benefícios sociais).

Ainda assim, o levantamento aponta que 299 trabalhadores do Estado ou de municípios fizeram o requerimento para receber os R$ 600. Entre eles, o pagamento representou R$ 192 mil, nos depósitos realizados de 1º a 31º de maio.

O Estado e os municípios vão receber uma recomendação para alertarem os servidores públicos que as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do respectivo ente.

O Tribunal vai propor ainda que seja informado a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

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