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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) propôs, na última quinta-feira (07), uma ação de improbidade administrativa contra o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) e apontou a ocorrência de enriquecimento ilícito. A acusação, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos, aponta que o parlamentar teria se valido dos serviços de um advogado, lotado em seu gabinete, para mover ações que seriam de cunho pessoal.
O servidor, que também está sendo processado, é o técnico sênior de gabinete de representação parlamentar Rafael Junqueira. A denúncia cita dois processos movidos por ele, em nome de Majeski. Um deles, de 2019, é de uma ação judicial contra o ex-presidente da Prodest (Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado), Renzo Colnago, acusado de usar perfis falsos nas redes sociais para publicar mensagens difamatórias contra o deputado em 2017.
Outro processo é de uma ação do parlamentar contra o governo estadual, apontando supostas irregularidades na seleção para a contratação de professores em designação temporária (DT), em 2016.
De acordo com o MPES, o servidor, por estar submetido a um regime de dedicação integral ao serviço na Assembleia Legislativa, não poderia exercer outras atividades. Em outras palavras, o promotor argumenta que Rafael Junqueira, ao acionar a Justiça em favor de Majeski, estava atuando de maneira privada.
O promotor solicitou à Justiça que conceda liminar (decisão provisória) obrigando o servidor a se abster do exercício de advocacia privada enquanto estiver no cargo; e que Majeski não se "utilize de serviços advocativos de servidores públicos vinculados a seu gabinete parlamentar".
"Sergio Majeski, ao utilizar, em proveito próprio, trabalho de servidor público da Assembleia, a ele subordinado, auferiu indevida vantagem financeira, consistente no não desembolso dos honorários advocatícios devidos para propositura de ações judiciais", escreveu.
A ação foi proposta à 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual que vai definir se o deputado vai responder ao processo.
Pelo mesmo motivo, Majeski também responde a um procedimento na Corregedoria da Assembleia Legislativa, que aguarda parecer do relator, deputado Marcelo Santos (PDT).
Para Majeski, a acusação é uma retaliação às críticas feitas pelo deputado sobre uma lei, de autoria do próprio Ministério Público, aprovada na Assembleia em julho de 2019, que criava 307 cargos comissionados no órgão. Na época, ele criticou o então procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, que cobrou que o parlamentar explicasse na Justiça os ataques.
"Tudo indica que seja mais um capítulo da retaliação que venho sofrendo por conta das críticas que fizemos na época da criação de cargos comissionados, de livre nomeação, no Ministério Público no ano passado. Para chegar á conclusão do que supostamente está sendo denunciado, há duas possibilidades. Má-fé ou incompetência jurídica do autor", afirmou o deputado, em vídeo compartilhado em um aplicativo de mensagens.
Ele argumentou que as informações falsas que o difamavam eram contra o seu mandato e possuíam, segundo ele, imagens de seu gabinete e imitavam identidade visual usada em sua página, onde se identifica como deputado estadual. Já o processo em que processava o governo estadual eram fruto do seu trabalho como parlamentar, "que tem a prerrogativa e obrigação constitucional de fiscalizar, defendendo, inclusive, o erário", pontuou.
"Tenho um mandato extremamente transparente. Causa espanto e até um certo asco a forma com que tudo isso foi conduzido e como claramente trata-se de uma perseguição à minha pessoa, por parte do ex-procurador-geral de Justiça Eder Pontes. Investigação seletiva, usa-se uma instituição importantíssima para perseguir desafetos", afirmou, nesta segunda-feira (11), durante a sessão virtual da Assembleia Legislativa.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Ministério Público sobre as acusações feitas pelo deputado. O órgão disse que a criação de cargos advém de iniciativa do procurador-geral de Justiça, após aprovação no Colégio de Procuradores e não devem ser confundidas com as medidas investigativas e ações propostas pelos promotores, "que detêm plena autonomia".
Tentamos contato também com o ex-presidente da Prodest, Renzo Colnago, sobre a acusação de que teria incentivado a criação de perfis falsos para atacar Majeski, mas ele não respondeu às tentativas de contato. No ano passado, quando A Gazeta publicou reportagem sobre o caso, ele negou as acusações. "Já declarei no processo. Continuo negando. É um delírio, não tenho nada a declarar sobre isso", disse.
O servidor Rafael Junqueira, acusado pelo Ministério Público, disse que prefere se manifestar quando for oficialmente notificado e ter acesso à ação.
"O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informa que a criação de cargos advém de projeto de lei de iniciativa do procurador-geral de Justiça, aprovado por todo o Colégio de Procuradores de Justiça. Não se confunde com a atividade finalística do órgão de execução, ou seja, com as medidas investigativas e as ações propostas pelos promotores de Justiça, que detêm plena autonomia a partir da sua análise e convicção em relação ao caso concreto, considerando a Constituição da República, as leis e os precedentes judiciais. Além disso, sobre os fatos narrados na ação, já havia apuração na Corregedoria da Assembleia Legislativa. Cumpre salientar, por fim, que o inquérito que fez a investigação do fato foi distribuído por sorteio, observando assim o princípio do promotor natural".
"Estou sabendo dessa ação pela imprensa. Se realmente for isso que vocês me disseram, tudo indica que seja mais um capítulo da retaliação que venho sofrendo por conta das críticas que fizemos na época da criação de mais de 300 cargos comissionados, de livre nomeação, no Ministério Público no ano passado, com impacto de quase R$ 29 milhões por ano nos cofres públicos. Os casos mencionados na ação são inerentes ao mandato parlamentar. A fake news foi contra o deputado Majeski, de acordo com o próprio inquérito policial, e a ação popular foi contra um processo seletivo da Secretaria de Estado da Educação, que o deputado tem a prerrogativa e obrigação constitucional de fiscalizar, defendendo inclusive o erário. Para chegar a conclusão do que supostamente está sendo denunciado, há duas possibilidades. Má fé ou incompetência jurídica do autor. Nos causa estranheza que a ação tenha sido repassada à imprensa antes de termos recebido qualquer notificação. Não recebemos nada oficialmente, vamos aguardar".
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