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O Ministério Público Estadual (MPES) arquivou a investigação, no âmbito da Operação Alma Viva, contra os advogados Marcus Vicente Modenesi e Alécio Jocimar Favaro. O envolvimento dos dois no esquema de suposta venda de uma sentença proferida em 2017 pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann era apurado pelo órgão de controle, que concluiu não haver indícios da participação deles no caso. Não foi oferecida denúncia contra os advogados.
Marcus Vicente Modenesi e Alécio Jocimar Favaro atuaram como advogados do empresário Eudes Cecato, acusado de ter pago propina para juízes em troca de uma sentença favorável, em 2017. Eles foram citados em mensagens trocadas pelo juiz de Direito Alexandre Farina, apontado pelo MPES como líder do esquema, e o ex-policial Hilário Frasson, intermediário entre os magistrados e o empresário.
Das nove pessoas que eram investigadas no âmbito da Operação Alma Viva, sete foram denunciadas por crimes de corrupção ativa ou passiva: os juízes Alexandre Farina e Carlos Gutmann: o ex-policial civil Hilário Frasson, que está preso por envolvimento no assassinato da ex-mulher, a médica Milena Gottardi; Davi Ferreira; Eudes Cecato; além do advogado Luiz Alberto Lima Martins e Valmir Pandolfi.
A Corte ainda tem que analisar a denúncia. Se ela for recebida, os acusados tornam-se réus. Somente depois eles devem ser julgados e podem ser condenados ou absolvidos.
Na tarde de quinta-feira (29), o Tribunal de Justiça decretou a prisão preventiva de quatro dos denunciados, entre eles os dois juízes, que se encontram presos no Quartel da Polícia Militar em Maruípe, Vitória, desde a noite de quinta. Além deles, o empresário Eudes Cecato e o ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) Davi Ferreira foram presos. Eles estão no Centro de Detenção Provisória de Viana.
Marcus Vicente Modenesi é sócio do escritório de advocacia que atendeu a empresa de Eudes Cecato na ação de suscitação de dúvida, cuja sentença foi supostamente comprada. É ele, inclusive, o advogado constituído pelo empresário no processo.
Nas conversas extraídas do celular de Hilário, é relatado pelo MPES um episódio em que Marcus Vicente, citado como "Marquinhos Vicente", foi até o gabinete do juiz Carlos Alexandre Gutmann para pedir urgência em um processo.
Segundo o MPES, o pedido era uma encenação frente a outros servidores do Fórum da Serra para dar ares de normalidade à tramitação, mais rápida do que o comum, de acordo com a investigação. No entanto, não há elementos que comprovem má-fé do advogado, de acordo com o órgão.
Outro que também deixou de ser investigado, Alécio Favaro chegou a se comunicar diretamente com Hilário. O MPES encontrou mensagens e ligações do ex-policial para o advogado. Em uma das conversas, o órgão apontou que eles possivelmente se encontraram com Farina para uma reunião, dias depois de a sentença ser proferida.
O advogado mantinha sociedade com Luiz Alberto Lima Martins, que foi denunciado pelo Ministério Público. No entanto, contra Alécio Fávaro não foram encontrados indícios de prática de irregularidade.
A suspeita sobre a venda da sentença, que foi proferida pelo juiz Carlos Gutmann, em março de 2017, surgiu a partir de outra investigação, a da morte da médica Milena Gottardi. O ex-marido dela, o ex-policial civil Hilário Frasson, foi denunciado como mandante do crime.
O executor confesso, Dionatas Alves Vieira, afirmou que Hilário gostaria que o crime fosse cometido na Serra, onde teria "um juiz amigo". Em análise de mensagens e ligações feitas pelo celular de Hilário, o MPES chegou ao nome do magistrado Alexandre Farina.
Ainda de acordo com o MP, Hilário e Farina intermediaram a negociação de uma sentença, em 2017, sem relação com o caso Milena.
Hilário e Davi mantiveram contato com Eudes Cecato, interessado na titularidade de um terreno, e com Farina. Este, por sua vez, ainda segundo as investigações, atuou ao lado de Gutmann para garantir que a decisão judicial beneficiasse o empresário. Isso em troca de pagamento a ser feito por Cecato.
Nas mensagens a que o MPES teve acesso, a propina é chamada de "vacas" ou "rebanho" por Farina.
Por meio de nota, a defesa do advogado Marcus Modenesi afirmou que "ele sempre se manteve sereno e confiante na Justiça, não obstante os dias de sofrimento, exposição pública e julgamentos precoces", registrou Edison Viana dos Santos, por meio de nota.
"Ele [Marcus Modenesi] agradece o apoio incessante de todos os familiares, amigos, parceiros, colaboradores e colegas que nunca tiveram dúvida quanto à sua inocência", destacou.
A reportagem não conseguiu contato com Alécio Jocimar Favaro.
A defesa do juiz Alexandre Farina afirmou discordar da decretação de prisão preventiva contra o magistrado. O argumento é que no dia 15 de julho o TJES decidiu por afastar os juízes, em medidas cautelares que divergiam da prisão.
"Desde então, não há qualquer interferência nas investigações por parte de dos investigados, em especial, do magistrado Alexandre Farina Lopes. Diante disso, a prisão preventiva neste momento é descabida e desnecessária, o que será demonstrado pela defesa em recurso próprio", escreve, por nota, a defesa.
Também por nota, a assessoria de imprensa do juiz Carlos Alexandre Gutmann informou que o magistrado "teve seu nome usado de modo unilateral e desautorizado em conversas das quais nunca participou".
Gutmann destaca que não há nenhuma mensagem que tenha partido dele ou que tenho sido a ele enviada pelos suspeitos. Ele também afirma que está sendo "massacrado por ter examinado um processo e por ter dado uma decisão juridicamente fundamentada, a respeito da qual desconhecia, totalmente, a existência de bastidores envolvendo tratativas ilícitas - as quais repudia".
"O juiz tem se colocado à disposição das autoridades desde o início das investigações. Abriu mão de sua prerrogativa funcional de ser ouvido pela desembargadora relatora do caso e declarou toda a verdade na sede do GAECO/MPES, demonstrando seu claro e sincero desejo de provar sua inocência.
Gutmann nunca trocou de aparelho celular ou de chip de telefonia. Não apagou mensagens, não destruiu evidências, não realizou qualquer ato de eliminação de provas ou de obstrução da Justiça. Mantendo a coerência, submeteu-se à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo e se apresentou voluntariamente para o cumprimento da prisão preventiva decretada.
Segue, apesar de tudo, com o firme propósito de cooperar e com a absoluta confiança de que a elucidação dos fatos trará a verdade e, consequentemente, levará à sua absolvição".
O advogado Luiz Alberto Lima Martins disse que está seguro de que o prosseguimento do processo vai comprovar que a sua atuação foi estritamente profissional no caso. Ele garante que "sempre pautou sua atuação dentro da legalidade, de forma ética e transparente no exercício da advocacia. Reforça que desconhece supostas negociações envolvendo quaisquer dos processos em que atuou e atua. Permanece à disposição da Justiça para prestar informações e acredita que toda verdade será esclarecida".
A reportagem não conseguiu falar com a defesa de Eudes Cecato. Na última semana, o advogado de defesa do empresário, Fernando Ottoni, disse que, desde que ficou ciente dos fatos investigados, Eudes prontamente acatou todas as demandas indicadas e se colocou à disposição para colaborar com as investigações.
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