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A pena de reclusão de 28 anos, aplicada a Marcos Venicio Moreira Andrade, assassino confesso do ex-governador e ex-senador Gerson Camata, pode vir a ser ampliada. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) avaliará, nos próximos dias, se apresentará um recurso.
A decisão sobre o destino de Marcos Venício, que enfrentou júri popular formado por sete mulheres, foi selada no Fórum Criminal de Vitória, na Cidade Alta. A sentença foi prolatada por volta das 16h30 pelo juiz Marcos Pereira Sanches, que conduziu o julgamento. A família da vítima deve ser indenizada em R$ 200 mil por danos morais, quantia a ser paga pelo assassino.
De acordo com o promotor Leonardo Augusto Cezar, a pena que foi aplicada era a esperada, mas não a que o MPES desejava. “Nossa legislação e algumas decisões de tribunais superiores continuam muito lenientes com o réu. É um problema sistêmico que o Ministério Público sempre atua no sentido de lutar para que não aconteça, mas a lei foi cumprida e agora é analisar para ver se vamos ou não vamos recorrer para aumentar a dosimetria da pena”, destacou.
Segundo o promotor Rodrigo Monteiro, que atuou na acusação ao lado dos promotores Leonardo Augusto Cezar dos Santos e Bruno Simões Noya, o inconformismo com a cobrança de uma dívida judicial por parte do ex-governador foi o principal motivo para o cometimento do crime.
“Infelizmente, perdemos uma vida para um valor mesquinho. A pena em si não trará de volta o pai, o marido, o amigo, mas representa que a Justiça se sobrepõe a essa atitude vil de um assassino frio, que premeditou a morte de uma pessoa que lhe era conhecida”, disse Rodrigo Monteiro.
Os promotores avaliam que o julgamento ocorreu conforme o esperado. “O Ministério Público ficou atento a todas as possíveis contraprovas trazidas pela defesa. Mas não havia nada complexo sobre o caso. O complexo que existia era em torno do crime por ser a morte de um ícone da sociedade capixaba. No entanto, os jurados de Vitória cumpriram seu dever para com a sociedade, com a família da vítima”, assinalou Leonardo..
A sentença que condenou Marcos Venicio Moreira Andrade pelo assassinato do ex-governador e ex-senador Gerson Camata, detalha como foi composta a pena que totaliza 28 anos de reclusão.
Do total, 19 anos e seis meses referem-se ao homicídio qualificado, praticado por motivo fútil e sem dar a vítima chance de defesa. A confissão do crime, que pode ser considerada um atenuante, foi compensada com o agravante do cometimento do crime por motivo fútil, o que fez com que não houvesse redução no tempo determinado para prisão.
Segundo dia do julgamento do assassino de Gerson Camata
Mas o fato do crime ter sido praticado contra uma pessoa com mais de 60 anos, acabou elevando a pena em mais sete anos, elevando-a para um total de 26 anos a serem cumpridos em regime fechado. “O juiz levou em consideração que a vítima tinha mais de 60 anos, aumentando o tempo da pena”, acrescentou o advogado Ludgero Liberato, que atuou como assistente de acusação.
Foi acrescentado, ainda, mais dois anos, pelo fato do réu portar arma de fogo, sem autorização legal. Marcos Venício confessou que tinha saído de casa com uma arma, com o argumento de que iria levá-la à Polícia Federal para atualizar o registro, mas ele não possuía o porte de armas.
Por volta das 18h50, Marcos Venício deixou o Fórum Criminal de Vitória, seguindo em uma viatura da Secretaria de Justiça (Sejus) - responsável pela administração dos presídios -, para o CDP2 de Viana, onde permanecerá recluso.
Mafra, advogado de defesa do réu, informou que vai recorrer contra a decisão de condenação, solicitando uma redução da pena. Vai pedir ainda para que Marcos permaneça em liberdade enquanto o recurso é analisado.
Marcos Venício, que havia atuado como assessor de Camata, matou o ex-chefe com um tiro, na Praia do Canto, em Vitória, no dia 26 de dezembro de 2018. Ele foi preso em flagrante na ocasião.
Desde então, é mantido preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Viana II. E deve continuar lá. A família da vítima acompanhou o julgamento. A viúva e ex-deputada federal Rita Camata, entre os filhos Enza e Bruno, emocionou-se após o desfecho.
"Nós acreditamos que o Ministério Público e nossos advogados fizeram um bom trabalho, principalmente por conta da crueldade como Gerson nos foi tirado tão precocemente, um homem que tanto fez pelo Estado e pelo fim que ele teve, parecia um animal largado na sarjeta. Se fez Justiça. A gente se sente aliviado e agradecido a Deus", afirmou Rita.
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