MPES denuncia prefeito reeleito e primeira-dama de Afonso Cláudio por improbidade

Promotoria aponta irregularidades em obra de ponte realizada sem autorização, sem licença ambiental e durante o período eleitoral

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou o prefeito reeleito de Afonso Cláudio, Luciano Roncetti Pimenta (PP), e a secretária municipal de Meio Ambiente, Valéria Hollunder Klippel, por improbidade administrativa. A denúncia inclui um pedido de liminar para que a secretária — que também é a primeira-dama da cidade da Região Serrana — seja afastada cautelarmente do cargo. O pedido foi apresentado na última sexta-feira (1º) pelo promotor Valtair Lemos Loureiro por supostas irregularidades na realização de uma obra.

O processo se refere à construção de uma ponte sobre o Córrego Lagoa, na Rodovia Federal BR-484/ES, no distrito de Serra Pelada, zona rural de Afonso Cláudio. O caso foi relatado ao MPES através de uma denúncia anônima. O curso d’água já conta com uma ponte, mas em condições precárias, com rachaduras, e comportando a passagem de apenas um veículo de cada vez.

A Prefeitura, então, construiu uma nova ponte, mas por se tratar de uma estrada federal, a administração do local é de competência da União, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia federal ligada ao Ministério dos Transportes. Na investigação, o DNIT informou que não foi firmado convênio ou acordo de cooperação técnica com o município.

A obra para construir uma nova ponte havia sido licitada pelo DNIT em abril de 2023, e a empresa vencedora já instalou equipamentos no local. Imagens feitas nesta segunda-feira (4) mostram que as fundações para uma nova ponte — que será, portanto, a terceira no mesmo local — já foram posicionadas. A entrega está prevista para abril de 2025.

O que diz a Prefeitura de Afonso Cláudio no processo

• A obra foi feita fora da área de responsabilidade do DNIT, em trecho de “estradas municipais coincidentes” com o trecho da BR-484;
• O local aguarda a construção da ponte há mais de duas décadas, e já ocorreram diversos acidentes, inclusive com vítimas fatais;
• Um laudo da Defesa Civil Municipal atesta a necessidade da obra;
• As estruturas (aduelas) são provisórias e desmontáveis, podendo ser usadas em outro local quando a ponte definitiva for construída;
• A capacidade de vazão de água é superior à da ponte atual, comprometida;
• A estrutura não atrapalha a construção da ponte, podendo ajudar no acesso aos dois lados do curso hídrico com segurança;
• Não houve licitação pois a obra foi feita inteiramente com recursos e mão de obra próprios;
• Trata-se de atividade dispensável de licenciamento ambiental.

O que diz o Ministério Público do Espírito Santo

• No local não há “estradas municipais coincidentes”, apenas a BR-484, e o município não tem competência para intervir em área de responsabilidade do DNIT sem autorização prévia;
• Não ficou demonstrada a urgência da obra porque a antiga ponte está no local há décadas e as rachaduras não são recentes;
• Apesar disso, a obra foi feita em período de campanha eleitoral; 
• A implantação de uma estrutura (bueiro celular triplo 3x3m) não atende às normas do DNIT e poderia comprometer o corpo de aterro da rodovia. Um estudo hidrológico foi ignorado pelo município;
• Foram usados maquinários de terraplanagem de uma empresa privada, alugados no valor de R$ 14.764, e outros danos poderão ser calculados no curso do processo;
• O laudo da Defesa Civil e a dispensa de licenciamento foram emitidos apenas um dia antes do início da obra;
• Conforme o Código Florestal, a atividade não poderia ter dispensa de licenciamento ambiental, já que o curso d’água caracteriza Área de Proteção Permanente (APP), em que só há dispensa em exceções específicas e em zonas urbanas, enquanto o local fica em área rural;
• A dispensa de licença ambiental foi emitida pela secretária municipal de Meio Ambiente, que também é mulher do prefeito.

A denúncia conclui: “O sucesso da empreitada ilícita só foi possível em razão das posições ocupadas pelos requeridos Luciano Roncetti Pimenta, prefeito, e Valéria Hollunder Klippel, secretária municipal de Meio Ambiente (que inclusive é esposa do Prefeito), na estrutura administrativa municipal, que foi usada indevidamente para causar prejuízo ao erário”.

A reportagem de A Gazeta procurou a Prefeitura de Afonso Cláudio, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.

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