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O subprocurador-geral de Justiça, Josemar Moreira, pediu a prorrogação do afastamento da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta (sem partido), por mais seis meses. Ela está fora do cargo desde maio, quando foi presa na primeira fase da Operação Rubi. A investigação aponta que a presença dela é "potencialmente nociva ao erário e ao processo" e que ela pode "causar constrangimento" aos servidores e "prejudicar a colheita de informações".
O afastamento de Amanda está prestes a vencer. Inicialmente, a Justiça determinou dois meses longe da prefeitura. Em seguida, o afastamento foi prorrogado por mais quatro. Agora, o Ministério Público Estadual (MPES), por meio do subprocurador-geral, considera necessária a dilatação do prazo. "Ressalta-se que o prazo de afastamento cautelar está próximo do fim e a presença da denunciada na chefia do Poder Executivo ainda se mostra potencialmente nociva ao erário público e a este processo", frisou Moreira.
Caso o relator da ação penal, desembargador Fernando Zardini, aceite o pedido, Amanda poderá ficar, ao todo, um ano longe cargo de prefeita.
"Resta devidamente comprovada a necessidade de se prorrogar o afastamento cautelar funcional ante o vasto acervo probatório obtido durante toda a investigação, que identificou que a denunciada frequentemente se utilizou de seu cargo para favorecimento pessoal e de terceiros beneficiários, tanto com desvio de bens e serviços públicos em prol de interesses estritamente privados, como no direcionamento de contratações, superfaturamento das despesas públicas e recebimento de vantagem indevida", escreveu Josemar Moreira.
No pedido de dilatação do prazo de afastamento, o MPES também cita visitas de duas servidoras públicas da Prefeitura de Presidente Kennedy que, segundo informações prestadas ao órgão pela Secretaria estadual de Justiça, entraram no presídio com as respectivas identidades de advogadas. Uma é auxiliar administrativo. A outra, diretora de gestão pública. Os nomes das servidoras não serão citados nesta reportagem pois elas não são alvos da operação.
"Com o objetivo de suplantar por via transversa a decisão desse juízo que determinou o afastamento da função pública, a denunciada manteve sua rede de contatos locais para garantia do controle político-administrativo sobre a máquina pública, segundo seus desígnios", diz o documento do MPES, datado de 29 de outubro, ao qual a reportagem teve acesso.
Amanda Quinta ficou presa por cerca de quatro meses, até ser beneficiada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma das medidas cautelares impostas, em substituição à prisão, foi a ordem para manter-se no mínimo a 100 metros da prefeitura local.
Procurada ainda na quarta-feira (6) por A Gazeta, a defesa da prefeita informou que não tinha conhecimento a respeito do pedido do MPES.
Uma das servidoras que visitou Amanda na prisão disse à reportagem, por nota, que foi ao encontro da prefeita apenas para prestar solidariedade. "Após anos de trabalhos juntas, uma relação afetiva foi criada e como possuía férias a serem gozadas, entendi por bem usufruir delas para prestar solidariedade a Amanda e a família naquele momento difícil, informou, por aplicativo de mensagens.
O MPES apura pagamento de propinas a agentes públicos em prefeituras do Sul do Estado em troca de superfaturamento e direcionamento de contratos com a administração pública. Ao todo, sete alvos da primeira fase da Operação Rubi foram denunciados. Entre eles, Amanda Quinta e o companheiro dela, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico José Augusto de Paiva. Ele permanece preso.
Ambos foram presos em 8 de maio, após as autoridades flagrarem um empresário, também denunciado, chegando à casa com uma mochila contendo R$ 33 mil em dinheiro. A quantia seria entregue como pagamento indevido, segundo a denúncia.
Inicialmente, Amanda acabou presa em flagrante, uma vez que não havia mandado de prisão expedido contra ela quando a operação foi deflagrada. Em um segundo momento, a prisão foi convertida em preventiva.
O empresário era Marcelo Marcondes Soares, um dos donos da empresa Limpeza Urbana. Ele firmou um acordo de colaboração premiada com o MPES e deixou a prisão após 30 dias. Informações prestadas por ele contribuíram para a deflagração, em outubro, da segunda fase da Operação Rubi, que tem o prefeito de Piúma como alvo investigado.
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