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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) deu prazo até a próxima terça-feira (24) para para que o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), apresente fatos concretos e explique as acusações sobre a suposta prática de irregularidade em licitação do governo do Estado para obras em Vitória, conforme discursou durante a inauguração de uma escola municipal, no último sábado (14).
A notificação do MPES ao prefeito foi enviada por e-mail institucional, na última terça-feira (17), pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade. Ela estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que Pazolini se manifeste na representação apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na qual o governo estadual cobra a apresentação de provas e esclarecimentos sobre as acusações imediatamente.
Em vídeo que circula em aplicativos de mensagens desde o último sábado (14), Pazolini discursa em evento oficial da prefeitura afirmando que teria recebido proposta de uma autoridade do governo estadual para participar de esquema fraudulento em uma licitação do Estado para obra na Capital. A proposta teria sido feita em uma reunião no Palácio Anchieta, em 2021. No entanto, o prefeito não especifica nenhum nome envolvido, nem a data em que o episódio teria ocorrido.
Ainda no sábado, a PGE apresentou representação ao MPES pedindo que o prefeito esclarecesse imediatamente as acusações, sob pena de ser processado por “ofensa à honra provocada por imputações inverídicas”.
Na última segunda-feira (16), o prefeito entregou à Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo "documentos contendo informações sobre a possível prática de crimes".
A PF, entretanto, não esclareceu se o material tem relação com as acusações de Pazolini contra o governo do Estado.
Desde o último sábado, A Gazeta tem procurado a Prefeitura de Vitória pedindo esclarecimentos sobre as acusações que Pazolini fez em evento oficial, como chefe do Executivo municipal. Nesta quarta-feira (18), pela primeira vez, a assessoria do prefeito respondeu a uma mensagem da reportagem: "nossa posição é de não nos manifestarmos no momento sobre o assunto", informou.
Pazolini foi procurado pessoalmente pela reportagem de A Gazeta na sede do Palácio Jerônimo Monteiro e durante o evento de assinatura da ordem de serviço da ciclovia da Avenida Rio Branco, na Praia do Canto, na noite desta quarta. Ao ser abordado pela reportagem, respondeu que só se manifestaria a respeito da ciclovia. Em seguida, indagado sobre as acusações feitas contra o governo, foi cercado por membros da sua equipe e afastado.
Com isso, já são cinco dias sem respostas para os seguintes questionamentos:
A Gazeta também tenta desde o início da semana falar com o governador Renato Casagrande. Nesta quarta-feira (18), a reportagem foi até o Palácio Anchieta numa tentativa de entrevistar o chefe do Executivo estadual sobre as acusações. No entanto, a assessoria informou que o governador não atenderia no local.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, informa que notificou o prefeito de Vitória, na terça-feira (17/05), para que apresente por escrito mais informações ou documentos de supostos atos ilícitos narrados por ele em pronunciamento no dia 14 de maio de 2022, na solenidade de inauguração da Escola Padre Guido Ceotto.
A notificação foi encaminhada para o e-mail institucional do prefeito, que tem prazo de cinco dias úteis para encaminhar resposta ao MPES. O Ministério Público requer que o prefeito forneça elementos pertinentes à apuração dos fatos narrados. O pedido visa a coletar mais informações para instruir representação enviada ao Ministério Público pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com o relato de um discurso do prefeito.
Tanto a representação quanto o discurso foram analisados no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, que decidiu solicitar mais informações para a complementação da narrativa dos fatos supostamente praticados, quem seriam os autores e quais seriam as consequências jurídicas desses fatos na esfera cível e/ou criminal, bem como se haveria pessoas com prerrogativa de foro envolvidas.
É importante salientar que, neste momento, diante da falta de informações mais concretas, não foi possível analisar o mérito da representação enviada pela Procuradoria-Geral do Estado.
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