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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) instaurou procedimento preparatório para apurar suposta prática de rachadinha no gabinete do vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos). O parlamentar contesta a informação e diz que tem sido alvo de retaliação. (Veja a nota)
Segundo a notícia de fato, apresentada pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Espírito Santo, servidores nomeados pelo parlamentar eram, aparentemente, obrigados a entregar uma parte dos salários, entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, para o vereador.
O MPES já oficiou a Câmara de Vitória para saber a ficha funcional e as datas de nomeação e de exoneração de todos os servidores que atuam com Fontoura. Inclusive a de dois servidores, exonerados em março e abril, que foram notificados a prestar depoimento ao órgão, embora apenas um tenha sido localizado.
Em portaria publicada pelo MPES no último dia 2 de setembro, a promotora de Justiça Graziela Argenta, responsável pelo caso, manifestou a determinação de audiência extrajudicial, em data a ser agendada, com a oitiva dos demais servidores.
O procedimento preparatório é a etapa em que os promotores vão juntar as provas necessárias para verificar os envolvidos e definir abertura de inquérito e depois o ajuizamento da denúncia, caso haja algum indício de irregularidade.
Em nota, o MPES, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, informou que "instaurou o procedimento preparatório para apurar o caso citado e que, se constatadas irregularidades, serão adotadas providências previstas em lei".
O MPF informou que o auto estava classificado como sigiloso e foi remetido ao MPES, por declínio de competência, ou seja, por não ser atribuição do MPF atuar neste procedimento.
A assessoria jurídica do vereador sustentou à reportagem de A Gazeta que o procedimento foi instaurado a partir de uma denúncia anônima, feita ao MPF, que por ofício, enviou o tema para ser apurado pelo MPES.
"Essa denúncia é fruto de uma retaliação ao trabalho dele e não há nenhuma prova que aponte qualquer irregularidade. O único depoimento prestado, pelo ex-servidor, foi favorável ao Armandinho, no sentido de que foi negado qualquer prática de rachadinha enquanto atuou no gabinete", destacou a assessoria jurídica do parlamentar.
Via assessoria jurídica, Armandinho se colocou à disposição do MPES para esclarecer os fatos e argumentou que "seu posicionamento combativo, fazendo denúncias contra o governo do Estado, tem incomodado muitas pessoas", que teriam feito a denúncia ao MPES.
Armandinho Fontoura está no primeiro mandato como vereador em Vitória. Eleito em 2020, com 1.264 votos, ele foi empossado em janeiro de 2021. O parlamentar ficou conhecido em 2015, quando liderou movimentos em Vitória que defendiam o impeachment da então presidente da República, Dilma Rousseff (PT).
Na mesma época, vazou um vídeo de câmeras de segurança da Câmara de Vitória, gravado em 2013, em que Armandinho, então assessor parlamentar no Legislativo, batia o ponto e deixava a sede do Legislativo municipal sem, supostamente, cumprir a jornada de trabalho.
Na ocasião, Armandinho admitiu ter errado, pediu desculpas e disse ter sido induzido ao erro. Ele argumentou que estudava pela manhã e foi orientado a sair da faculdade, bater o ponto, almoçar e retornar para a Câmara.
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