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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) anunciou, nesta sexta-feira (13), por meio de portaria, o início do retorno gradual das atividades presenciais da instituição. A adoção da fase intermediária, chamada de fase 2, para a retomada do trabalho nas unidades, acontecerá a partir do dia 17 de agosto. A decisão vale apenas para municípios que não se encontram em situação de risco alto ou extremo para o novo coronavírus, de acordo com o Mapa de Risco elaborado pelo governo estadual.
Nesta nova fase, as unidades devem manter servidores e membros suficientes para realizar atendimentos de urgência. O expediente se dará de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O atendimento ao cidadão continuará sendo realizado preferencialmente por e-mail e, em casos urgentes, poderá ser feito de forma presencial. Para isso, é obrigatório o uso de equipamentos de proteção e agendar o atendimento, para que não haja aglomeração.
Ficam autorizadas ainda inspeções presenciais, desde que obedecidas as regras de segurança. Os plantões seguirão de forma remota. O MPES está com trabalhos presenciais suspensos desde o dia 19 de março devido à pandemia do novo coronavírus.
Na portaria publicada pelo MPES, a procuradora-geral Luciana Ferreira de Andrade destacou que a prioridade é manter o trabalho remoto, ainda que de maneira parcial, principalmente para os membros, servidores e estagiários incluídos em grupos de risco.
Aqueles não fazem parte de grupos de risco podem permanecer em trabalho remoto integral ou por meio de escala de revezamento, com o rodízio entre as modalidades presencial e remota, desde que não haja prejuízo à prestação continuada do serviço público.
Para organizar a volta ao modelo presencial, o Ministério Público criou um comitê para gerenciar as medidas de retorno gradual, em três etapas: preparatória (fase I), intermediária (fase II) e final (fase III). Um Plano de Biossegurança no órgão também foi instituído para o controle e redução dos riscos de transmissão do novo coronavírus. Nele, foram implementadas medidas de distanciamento dentro das dependências do MPES, proibição de cumprimentos com contato físico, além de regras de higienização de ambientes e veículos oficiais.
A instituição estava desde o dia 1 de agosto na fase I, preparatória, para o retorno gradual das atividades, ainda com trabalho remoto. Esta etapa termina no dia 16 de agosto, quando então será iniciada a fase II, intermediária.
O início da fase intermediária se dará a partir do dia 17 de agosto de 2020, com a retomada gradual do expediente presencial de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h. A portaria publicada pelo MPES estabelece a decisão para magistrados, servidores, estagiários e outros colaboradores, mas não especifica quantos retornarão ao trabalho nas unidades físicas. "O processo se dará mediante a implantação do plano de organização do trabalho elaborado pelas unidades do MPES", declara a procuradora-geral Luciana Ferreira de Andrade, no documento.
O atendimento ao cidadão continuará sendo realizado preferencialmente por e-mail. O atendimento presencial apenas será permitido em casos excepcionais e urgentes, com uso obrigatório de equipamentos de proteção. Para isso, deve ser feito um agendamento prévio por e-mail ou telefone, para evitar aglomeração.
A participação de membros em audiências judiciais e sessões administrativas deverá se dar preferencialmente por meio de videoconferência. Casos em que a participação presencial é necessária deverão ser autorizados por meio de decisão judicial e para membros que não sejam do grupo de risco. Os prazos dos procedimentos extrajudiciais voltam a correr a partir do dia 31 de agosto
A fase II só será adotada em promotorias de Justiça localizadas em municípios que não estão classificados como de risco extremo ou alto, conforme o mapeamento de risco do governo estadual. Nestes outros locais, o regime de trabalho continua na fase preparatória (I).
A última fase de retorno gradual das atividades presenciais ainda não tem data e só acontecerá, segundo a portaria, após todos os municípios do Estado atingirem situação de risco baixo e com taxa de transmissão (Rt) abaixo de 1.0 por mais de 14 dias.
Nesta fase está prevista a flexibilização das limitações ao expediente presencial, com atendimento pessoal ao cidadão e o retorno integral às atividades presenciais. O atendimento presencial ao cidadão, ainda na Fase Final (Fase III), deverá ser agendado, para evitar aglomerações. O uso de equipamentos de proteção continuará sendo solicitado.
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