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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) recomendou à Câmara de Santa Leopoldina, na Região Serrana, que realize nova eleição para a Mesa Diretora que vai comandar a Casa de 2023 a 2024, por entender que a composição prevista para tomar posse no próximo domingo, 1º de janeiro de 2023, tem três dos quatro membros reeleitos mais de uma vez para os mesmos cargos, o que seria contrário a entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e à Constituição Federal.
De acordo com a Notificação Recomendatória assinada pelo promotor da 9ª Zona Eleitoral, Jefferson Valente Muniz, a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524 reconheceu que só pode haver reeleição para os mesmos cargos de comando dos Legislativos uma única vez, seja no mesmo mandato, seja em legislaturas diferentes.
No caso de Santa Leopoldina, o atual presidente da Câmara, Sérgio Lago (PDT), foi reeleito para comandar o Legislativo municipal pelo terceiro mandato seguido. O tesoureiro da Câmara, Romi Muller (PDT), também está na mesma situação, pois ocupou o cargo na gestão de 2021-2022, assim como no período de 2019-2020.
Já a vice-presidente da Câmara de Santa Leopoldina, Luzinete Leppaus (PTB), foi reeleita para ocupar o cargo pela quarta vez consecutiva. Ela foi eleita pela primeira vez para o posto em 2017, quando assumiu o mandato de vereadora. Foi reconduzida em 2019, 2021 e agora tem posse prevista para assumir a mesma função no domingo, conforme informações disponíveis no site da Câmara.
No início deste mês, o Plenário do STF concluiu o julgamento de nove ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da reeleição nas mesas diretoras de Assembleias Legislativas estaduais. Ao final, a maioria dos ministros aprovou a tese de que só cabe uma reeleição ou recondução dos membros das mesas, seja na mesma legislatura, seja em legislaturas distintas subsequentes.
A vedação se aplica apenas aos mesmos cargos, sendo possível que o parlamentar continue na direção do Legislativo, desde que mude de posto.
Seguindo essa tese, a composição da próxima Mesa Diretora de Santa Leopoldina poder ter os mesmos vereadores da atual, desde que ocupem cargos diferentes. O único dos quatro membros que foi reeleito pela primeira vez é Nelson do Sindicato (PTB), que ocupa o cargo de secretário da Mesa.
A decisão do STF limitando a uma vez a reeleição para o comando das Assembleias Legislativas considera as eleições ocorridas a partir de janeiro de 2021, quando o Supremo vedou a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura, ao julgar a ADI 6524.
Ao se manifestar sobre as ações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que as vedações previstas na Constituição são aplicáveis às eleições das mesas diretoras dos Legislativos estaduais, distrital e municipais, por força do princípio da simetria.
O presidente da Câmara de Santa Leopoldina, Sérgio Lago (PDT), afirmou que os vereadores vão se reunir nesta quarta-feira (27) pela manhã para "bater o martelo", mas adiantou que a tendência é de que a recomendação do Ministério Público Estadual seja acatada. Se consolidada essa decisão, uma nova eleição da Mesa Diretora da Câmara deve ser agendada para quinta-feira (28), em sessão extraordinária, já que o regimento exige agendamento da eleição com ao menos 24 horas de antecedência. A sessão de posse será mantida no domingo (1º), às 9 horas, pois os mandatos dos atuais membros do corpo diretivo se encerram no sábado (31).
"O caminho mais provável é acatarmos a recomendação. O município já teve problemas entre a Câmara, prefeitura e Judiciário em momentos anteriores e a gente sabe das responsabilidades. O salário do vereador e do presidente é o mesmo (R$ 5,2 mil), só aumenta a responsabilidade. Tudo indica que vai mudar apenas a posição, mas a composição deve ser a mesma", antecipou o pedetista.
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