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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) notificou o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), para apagar postagens nas redes sociais do perfil dele e também da prefeitura que caracterizem promoção pessoal, entre elas a divulgação de campanhas de vacinação que estão vinculadas à imagem do prefeito.
De acordo com a recomendação, devem ser excluídos nomes, mensagens, símbolos, slogans e fotos das publicações que associem o nome de Arnaldinho e de outros agentes públicos a atos da gestão municipal. A medida também vale para postagens futuras no Instagram, no Twitter e no Facebook.
Foi dado um prazo de 30 dias, contados a partir do dia 22 de julho, quando a notificação foi recebida pela prefeitura. Por meio de nota, a Prefeitura de Vila Velha informou que vai avaliar o documento e se posicionar posteriormente.
Caso a recomendação seja descumprida, o prefeito pode responder por atos de improbidade administrativa, segundo o Ministério Público, que também pede que a notificação seja publicada integralmente na página institucional da prefeitura, no Portal da Transparência e em todas as redes sociais administradas pela gestão.
Além disso, o órgão de controle pediu que a Prefeitura de Vila Velha adeque a divulgação de serviços nas redes sociais e deixe de divulgar na conta institucional do Instagram o perfil pessoal do prefeito.
De acordo com o MPES, esse direcionamento para o perfil de um chefe de Poder caracteriza promoção pessoal e não é feito pelo perfil de outras prefeituras e nem mesmo pelo Governo do Estado do Espírito Santo.
"No Instagram oficial da PMVV existe a indicação do endereço do Instagram pessoal/particular do prefeito (@arnaldinhoborgo), com o objetivo de fazer o direcionamento imediato de todos que consultem a rede social oficial da prefeitura, facilitando o acesso à ampla publicidade oficial com promoção pessoal existente no perfil pessoal do prefeito", destacou o MPES em nota.
A situação, segundo o Ministério Público, faz propaganda ao administrador público, e configura ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11 da Lei Federal 8429/1992.
"O Ministério Público capixaba considera que, independentemente de ocorrer lesão ao erário, configura ato de improbidade administrativa que viola os princípios da administração pública o fato de o administrador público veicular propaganda por qualquer meio disponível em busca de promoção pessoal vinculada à publicidade de atos governamentais."
As ações relacionadas à campanha de vacinação, publicadas no perfil de Arnaldinho Borgo, têm incomodado usuários das redes sociais. Alguns acionaram a Ouvidoria do MPES com denúncias de promoção pessoal por parte do prefeito.
Pela conta pessoal, o prefeito costuma divulgar atos governamentais, como abertura de agendamento para vacinação contra a Covid-19, associando a imagem dele.
Em uma das postagens, Arnaldinho aparece segurando uma dose do imunizante da Janssen. Na mesma imagem, aparece uma logomarca da fabricante e, logo embaixo, outra logomarca, mas com o nome do prefeito.
Já aconteceu de esse tipo de conteúdo ser divulgado primeiro no perfil de Arnaldinho e só depois no perfil institucional da Prefeitura de Vila Velha.
Após analisar as denúncias encaminhadas à Ouvidoria, o MPES instaurou um inquérito civil para apurar o fato e notificou o município para que as postagens sejam adequadas ou excluídas. A notificação tem caráter recomendatório, "no sentido de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, notadamente a fim de que no futuro não seja alegada ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico de suposta omissão, inclusive com a caracterização de dolo, em decorrência das irregularidades/ilicitudes indicadas."
Foi fixado prazo máximo de até 30 dias corridos para que a prefeitura encaminhe resposta escrita e fundamentada ao Ministério Público quanto ao atendimento ou não da recomendação. Caso o município opte pelo não atendimento ou atendimento parcial da notificação, deverá apresentar justificativa técnico-jurídica.
As postagens já haviam sido alvo de uma representação do Ministério Público de Contas ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). No documento, o órgão apontou indícios de promoção pessoal nas publicações do prefeito e pediu para que fosse determinado que Arnaldinho parasse de fazer post de ações do governo no perfil pessoal.
O órgão também pediu que fosse determinada a retirada imediata dos conteúdos das redes sociais do prefeito.
O relator do caso no TCES, Sérgio Aboudib, determinou que Arnaldinho Borgo se manifeste em até cinco dias, a contar a partir de quarta-feira (28).
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