MPES pede retirada imediata de barracas na Prainha, em Vila Velha

Também foi solicitado que as forças de segurança impeçam novos reagrupamentos em frente ao 38 º BI até com o uso de força, caso necessário

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) requisitou, na manhã desta segunda-feira (9), a retirada imediata das faixas, barracas e banheiros químicos que estejam nas proximidades do 38º BI, na Prainha, em Vila Velha. O pedido segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu 24 horas para a desocupação e dissolução de todos os acampamentos de atos antidemocráticos em frente aos quartéis em todo o país. 

“Torna-se necessária a imediata tomada de diligências das autoridades públicas competentes neste Estado da Federação por conta da comprovação de existência — até a presente data, conforme imagens anexadas no ID 03841750 datadas da manhã do dia 9 de janeiro de 2023 — de faixas, barracas e banheiros químicos nas intermediações do 38º BI na Prainha de Vila Velha que devem ser imediatamente apreendidos e acautelados em locais adequados a serem definidos pela Secretaria de Segurança Pública para permanecerem à disposição da Corte Suprema”, é dito em decisão do MPES requisitando as medidas.

O documento foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que informou ter sido oficialmente notificada sobre a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Na requisição é informado que a decisão do ministro Alexandre de Moraes possui “executoriedade imediata em todo o território nacional”.

Foi requisitado ainda pelo MPES que as forças de segurança impeçam novos reagrupamentos no local até com o uso de força, caso necessário.

“Requisito que as forças de segurança estaduais e municipais (incluindo também a Guarda Municipal de Vila Velha) impeçam novos reagrupamentos no local, com o uso proporcional e progressivo da força – caso necessário”, é dito no documento.

O pedido foi pautado, segundo o MPES, na divulgação de informações sobre os “prejuízos públicos e práticas criminosas cometidas por grupos antidemocráticos somadas ao atual estágio do desenvolvimento e organização destes grupos neste Estado da Federação (ES)”.

O documento determina ainda que sejam notificados o governador Renato Casagrande, o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), os comandos dos Bombeiros, da Polícia Civil, assim como o Prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, para conhecimento da decisão e providências no âmbito de suas competências.

Também foi requisitado ao delegado-geral de Polícia Civil que promova a “plena identificação das pessoas físicas que estiverem no local, das placas dos veículos (inclusive motorhomes) que ali constam, e das pessoas físicas e jurídicas que sejam locadoras dos retromencionados bens relacionados às ilicitudes descritas”.

Por nota, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) informou "que todas as determinações judiciais serão cumpridas pelas forças de segurança do Espírito Santo. As informações completas serão divulgadas à imprensa assim que o planejamento das ações for finalizado".

Acampamento desmobilizado

Diante das determinações, grupos começaram a sair pacificamente do local e tirando as barracas, mesas, caixas e freezers do local no final da manhã desta segunda. E o movimento de retirada continuou durante a tarde. 

Por volta das 15h30, teve início uma ação articulada da Polícia Militar, Guarda Municipal, Polícia Civil e agentes de limpeza da Prefeitura de Vila Velha para desmobilizar o restante do ato e desmontar por completo o acampamento. Ao menos duas pessoas foram detidas.

Os garis da prefeitura retiraram barracas, tendas. caixotes e paletes de madeira, além de faixas. A polícia acompanhou toda a ação e isolou o local. A limpeza foi concluída por volta das 16h30.

Na semana passada, depois da posse do presidente Lula (PT) o acampamento que ficava do outro lado da via, no gramado de 6 mil metros quadrados do parque da Prainha já tinha sido desmontado e a prefeitura recolheu pallets e demais lixos deixados pelos bolsonaristas.

Segundo a prefeitura, o custo da retirada do lixo e replantio da grama vai ser contabilidade e o valor deve ser cobrado dos organizadores dos grupos.