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O Ministério Público Estadual (MPES) quer a devolução de R$ 157 mil referentes à contratação de shows de artistas regionais para a realização do Esquina da Cultura, da Prefeitura de Guarapari, nos anos de 2017 e 2018.
Os alvos da Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo MPES são o prefeito da cidade, Edson Magalhães (PSDB), um maestro e um empresário. Os shows foram contratados sem licitação - que é uma disputa entre empresas para ver quem oferece o menor preço.
A prefeitura considerou, na ocasião, que a empresa escolhida detinha a exclusividade dos contratos com os artistas e bandas. Mas, em depoimento ao Ministério Público, os próprios artistas negaram manter contrato de exclusividade.
Para a promotoria, a prefeitura utilizou-se, sem necessidade, de intermediários. Poderia ter assinado com os artistas diretamente, sem passar pela empresa. De acordo com o MPES, em 2017, 14 atrações foram contratadas. E a empresa levou R$ 70 mil para fazer as contratações. Em 2018, foram R$ 87 mil.
"A contratação poderia ter sido realizada diretamente com o artista, responsável pela banda, sem necessidade de intermediário, o que poderia surtir maior economia para o município, no entanto o prefeito municipal de Guarapari, em acordo com a empresa, optou por utilizar a inexigibilidade de licitação", avalia o Ministério Público.
"GASTOS EXORBITANTES"
"Foi ajuizada anteriormente Ação Civil Pública tendo como objeto os gastos públicos exorbitantes e supérfluos com eventos em Guarapari pelo prefeito Edson Magalhães, corroborando desse modo a necessidade de estancar as atividades ilícitas praticadas pelo administrador do dinheiro público que mais uma vez não preza pela moralidade, legalidade, efetividade e impessoalidade dos atos que pratica", diz ainda o texto da ação, proposta no último dia 12.
No dia 16, o juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da Vara da Fazenda Pública de Guarapari, determinou a intimação ao Ministério Público para que o órgão acrescente informações ao pedido em relação a duas pessoas, incluídas no polo passivo da ação, para a caracterização da improbidade administrativa. Ainda não há decisão quanto ao pedido em si. Os autos estão com o Ministério Público.
O OUTRO LADO
Procurada, a Prefeitura de Guarapari informou que quem falaria sobre o assunto seria o advogado do prefeito, Marlilson Machado de Carvalho. Ele informou ao Gazeta Online que ainda não houve notificação sobre o processo e que, por isso, desconhece os termos da propositura da ação e não poderia comentar o caso.
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