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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) solicitou à Justiça que o atual prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Donato (PV), seja condenado por improbidade administrativa e tenha o salário descontado por ter morado nos Estados Unidos de 2018 a 2020 enquanto era vice-prefeito da cidade, no Noroeste do Estado. Na ação civil pública, o órgão afirma que ele não realizou a contraprestação correspondente à remuneração mensal de R$ 5.750 durante os quase dois anos que morou no exterior.
Jacy assumiu a cidade no mês passado, uma semana depois de a prefeitura ficar sem comando, já que o então prefeito, Paulo Márcio Leite (PSB), estava internado na UTI de um hospital em Colatina, vítima da Covid-19. Paulo Márcio acabou não resistindo ao vírus e morreu, no último dia 23 de julho.
De acordo com a ação proposta pela Promotoria de Água Doce do Norte, Jacy deveria ter exercido a função em carga horária mensal de 200 horas, com lotação no gabinete da prefeitura. Registros apresentados pela Polícia Federal a pedido do órgão mostram que ele esteve fora do país do dia 25 de agosto de 2018 até o dia 13 de julho de 2020.
Para o MPES, o então vice-prefeito agiu de forma dolosa, "deixando de cumprir com os deveres do cargo durante todo esse período que esteve fora e ainda obteve vantagem indevida no valor de R$ 122.091,66". O agora prefeito Jacy Donato também é acusado de enriquecimento ilícito e atentado contra a administração pública, "por ter afrontado violentamente os princípios da legalidade e da moralidade administrativa", de acordo com a ação do Ministério Público.
O pedido feito na ação é para que a Justiça conceda liminar (decisão provisória) indisponibilizando os bens de Jacy Donato, no mesmo valor recebido por ele durante o período. O Ministério Público ainda requer que sejam retidos 60% da remuneração paga para Jacy, agora como prefeito, e que ele não possa alienar bens móveis e imóveis, como forma de garantir o retorno do que foi pago, caso ele seja condenado. O salário de prefeito no município é de R$ 11.500.
Em entrevista para A Gazeta no início de julho, Jacy alegou que não recebia os salários pagos pela prefeitura enquanto vice-prefeito. Apesar disso, o portal da transparência mostra que a remuneração continuou sendo paga, mesmo após ele ter ido morar nos Estados Unidos. O procurador-geral do município, Elyanderson Augusto Ferreira de Souza, disse que desconhece qualquer trâmite de devolução destes valores.
Ao voltar para o país, no dia 14 de julho, Jacy foi entrevistado novamente, pela TV Gazeta. Desta vez, quando questionado sobre o motivo de não ter renunciado ao salário ou ao cargo para morar no exterior, ele não disse ter devolvido o dinheiro e argumentou ter agido dentro da lei.
"Se eu abrisse mão do cargo hoje, que o prefeito está internado e a cidade está precisando, eu não poderia estar aqui para assumir o posto. A lei não diz isso (que é impedido de morar fora do país), não fiz nada que a lei não permita, não agi contra ela", afirmou Jacy, na ocasião.
Jacy Donato é pré-candidato do PV para a eleição da prefeitura em Água Doce do Norte. A informação foi confirmada pelo presidente estadual do partido, Fabrício Machado. Segundo o líder da sigla, Jacy foi chamado a prestar esclarecimentos à legenda. A sigla, entendendo que não há irregularidades comprovadas, resolveu apoiar o interesse de Jacy em disputar a prefeitura, mesmo ciente de que ele passou quase metade do mandato de vice-prefeito bem longe de Água Doce.
A lei orgânica do município de Água Doce do Norte não proíbe que o vice saia do país sem autorização da Câmara e é omissa quanto à necessidade de residir na cidade. O Legislativo municipal já tinha conhecimento sobre a ausência do vice-prefeito, mas os parlamentares só se movimentaram e apresentaram uma emenda após a repercussão do caso, com a ausência do então prefeito e do vice.
Um projeto para determinar que o vice-prefeito deixe o país por mais de 15 dias somente com autorização dos vereadores está em análise na Casa.
A aliados, Jacy Donato afirmou ter ido trabalhar nos Estados Unidos após ter dificuldade financeira para pagar a faculdade de medicina da filha. Ele ainda alega que devolverá os recursos que recebeu do município durante o período.
A reportagem de A Gazeta entrou em contato com o prefeito após a ação movida pelo Ministério Público, mas Jacy Donato disse que já prestou esclarecimentos e não quis se manifestar.
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