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O servidor da Receita Federal e irmão da deputada federal Norma Ayub (DEM), Odilon Alves Filho, foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) por ter acessado dados restritos e sigilosos sobre o presidente Jair Bolsonaro (PSL), no sistema da Receita Federal. Odilon é agente administrativo na agência de Cachoeiro de Itapemirim, e está sendo acusado pelo crime de violação de sigilo profissional, cuja pena varia entre dois e seis anos de prisão e multa.
A denúncia se refere à conduta dele no dia 30 de outubro de 2018, dois dias após o segundo turno das eleições presidenciais, e foi descoberta pela Corregedoria da Receita Federal. A Receita abriu uma sindicância e a Polícia Federal foi acionada em janeiro deste ano para investigar.
De acordo com o MPF, Odilon se utilizou, de forma imotivada e indevida, do acesso restrito ao sistema informatizado da Receita Federal para visualizar informações fiscais de Bolsonaro. Ele teve contato com os dados cadastrais e os rendimentos e ganhos de capital percebidos e tributados pelo imposto de renda do pesquisado. Ainda de acordo com a denúncia, essa consulta "teve o objetivo de satisfazer mera curiosidade do acusado". Odilon é servidor da Receita desde 1981.
O autor da denúncia é o procurador da República Aldo de Campos Costa. Ele apontou que o fato configurou o crime previsto no artigo 325, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, se utilizando, indevidamente, do acesso restrito.
Os sistemas da Receita são monitorados e cada consulta é registrada. Apesar de não ser presidente na época, a consulta a dados de Bolsonaro já não poderia ser feita por servidores sem justificativa, já que, como deputado federal, ele era uma "pessoa politicamente exposta". Políticos e familiares fazem parte dessa lista em que há um controle ainda maior no sistema da Receita e, quando os dados são consultados, é gerado um alerta para o superior imediato do servidor.
De acordo com o advogado Yamato Ayub Alves, irmão de Odilon, ele admitiu ter feito um acesso a dados cadastrais do presidente, após as eleições, quando já se sabia que Bolsonaro havia sido eleito. Ayub disse que o irmão acessou apenas dados do chamado sistema via, que permite consulta a nome, CPF e endereço, e não entrou em um segundo sistema da Receita que tem dados fiscais, como a declaração de Imposto de Renda do contribuinte.
"Ele fez isso de forma ingênua, sem maldade. Não houve vazamento nem quebra de sigilo. Os dados que ele acessou não foram divulgados, nem utilizados para nada". Yamato afirmou que esta tese será reafirmada no processo, caso a Justiça receba a denúncia, e disse ainda que Odilon foi apoiador de Bolsonaro na campanha.
Também foi aberto um processo disciplinar dentro do Fisco, que pode levar à suspensão ou exoneração do servidor.
A Corregedoria da Receita Federal foi informada que dados confidenciais de Jair Bolsonaro e de CPFs relacionados à família dele estavam sendo acessados no final de outubro, sem justificativa. Neles, foram levantados dados de irmãos e tios de Bolsonaro, além do próprio presidente. Os acessos aos dados foram feitos em datas próximas a convenções de partidos, no início do segundo turno e logo depois do resultado das eleições, entre outros períodos. Em abril, a Polícia Federal apreendeu computadores e ouviu os servidores.
Além de Odilon, é investigado também um segundo servidor vinculado à delegacia da Receita Federal de Campinas, que acessou dados em Sumaré, no interior de São Paulo. Os dois funcionários teriam agido de forma separada.
O advogado Yamato Ayub, irmão de Odilon, disse na época das primeiras investigações que tudo não passou "de uma brincadeira" e começou quando Odilon estava atendendo um senhor de nome Jair na unidade onde trabalha em Cachoeiro. Segundo ele, o irmão brincou perguntando se o tal Jair tinha sobrenome "Bolsonaro". "Ele acessou o sistema inadvertidamente para ver a data de nascimento do Bolsonaro. Foi curiosidade, infantilidade, ingenuidade. Não houve vazamento de dados. Não houve acesso a patrimônio. Nada, nada, nada, nada. Tudo sem maldade", comentou Yamato. Ele contou, ainda, que acredita que o fato acendeu um alerta no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, uma vez que Bolsonaro permanece em constante vigilância após o atentado sofrido em 06 de setembro de 2018.
Odilon prestou depoimento no dia 4 de abril e foi liberado. Dias depois, a irmã dele, deputada Norma Ayub, disse que iria solicitar uma audiência com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para esclarecer os atos praticados por Odilon.
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