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O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, nesta segunda-feira (7), a realização de um concurso para a contratação de policiais militares, policiais civis e bombeiros em 2021. O governador esteve na Assembleia Legislativa para prestar contas sobre as ações de seu primeiro ano de mandato, em 2019. Marcada inicialmente para março, a prestação de contas foi adiada por conta da pandemia da Covid-19.
Durante a sessão, Casagrande reforçou que o objetivo com a realização do concurso é recompor, gradualmente, os quadros da área de Segurança Pública.
"Nosso desejo é fazer um concurso por ano. Resolvemos esse concurso da Polícia civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, reabrimos o concurso de delegado, já que o que estava em andamento não tinha conserto. Vamos fazer concursos para policial militar, civil e bombeiros no ano que vem. Queremos fazer todo ano um pequeno número, para a gente não encontrar mais situações desesperadoras como as que eu encontrei em 2011 e 2019", afirmou.
Ele também comentou sobre as ações feitas no mandato dele e destacou que o Estado já está preparado para receber as vacinas contra o novo coronavírus do governo federal.
Questionado pelos deputados estaduais Capitão Assumção (Patriota) e Danilo Bahiense (sem partido) sobre a recomposição salarial dos militares, acordada com o governo do Estado em março, Casagrande disse que, por orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), não pode conceder o reajuste à categoria devido ao congelamento de salários determinado pela lei de socorro financeiro aos Estados e municípios.
"Estamos impedidos de fazer reajuste ou concessão de benefícios. Eu sou um governador responsável, com todo o respeito às entidades dos policiais e aos deputados, a orientação da PGE, que é a orientação do ministro da Economia do governo federal, é não ter nenhum reajuste até 2021", argumentou.
A lei de socorro aos Estados e municípios autorizou que a União fizesse repasses em dinheiro para os outros entes federativos, mas com isso eles ficam impedidos de criar cargo, emprego ou função e de alterar a estrutura de carreiras, se isso implicar aumento de despesa. O texto também barra a criação de despesa obrigatória de caráter continuado, a contratação de pessoal e a realização de concursos públicos.
O tema é controverso, principalmente porque o aumento aprovado pelo governo do Estado aos policiais foi antes da pandemia, por isso, em tese não seria impactado pela lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Quanto à contratação de novos servidores, há entendimentos de que a lei permite a recomposição do quadro e também permite a criação de um cadastro reserva.
Apesar de frisar, em diversos momentos, que o Estado está pronto para a vacinação, Casagrande detalhou que a estimativa é de que a vacinação dos grupos prioritários só comece em março ou abril.
"Nós já temos um plano estadual de vacinação, mas não temos a vacina. Temos as seringas, mas não temos as vacinas. Nosso plano está pronto, mas dependemos do governo federal para adquirir as vacinas. Teremos uma reunião amanhã (terça-feira, 8) com o ministro da Saúde. Espero que ele nos dê notícias melhores, estamos ainda sem um anúncio objetivo. Precisamos comprar todas as doses disponíveis de vacinas liberadas pela Anvisa. Começaremos em março ou abril, enquanto a Europa vai começar a vacinar agora em dezembro. São três meses de atraso, precisamos da vacina para evitar mortes e retomar a economia", pontuou.
Nesta segunda-feira, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) anunciou que a vacinação contra a Covid-19 terá início em 25 de janeiro no Estado de São Paulo. A vacina utilizada na campanha paulista será a Coronavac, desenvolvida pela biotech chinesa Sinovac e que será produzida pelo Instituto Butantã.
O governador apresentou também apresentou três projetos de lei para serem apreciados pelos deputados. Um deles é para vincular parte dos recursos da Educação com a nota dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), para premiar as gestões que tiverem melhor resultados.
Outra proposta, pretende aumentar o incentivo à produção de energia renovável no Estado. Por fim, o terceiro projeto apresentado por Casagrande é para a regularização fundiária de imóveis da Fazenda Maruípe, em Vitória.
Durante a prestação de contas, os deputados evitaram entrar em rota de colisão com Casagrande. Opositores do governo, de forma respeitosa, chegaram a colocar o governador algumas vezes contra a parede, mas, apesar de algumas provocações dos dois lados, não houve nenhum momento de maior confusão.
As principais alfinetadas vieram dos deputados Capitão Assumção e Carlos Von (Avante), ao questionar o socialista sobre os reajustes nos salários dos policiais militares e sobre gastos do governo com blogs.
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