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'Não é adequado', avalia Casagrande sobre a PEC da Eleição da Assembleia

"Não é adequado", avalia Casagrande sobre a PEC da Eleição da Assembleia

Governador não faz boa avaliação sobre movimentação em curso na Assembleia, para aprovar mudança na data da eleição da Mesa Diretora

Publicado em 21 de novembro de 2019 às 21:59

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Governador Renato Casagrande (PSB) avaliou projeto como inadequado. (Hélio Filho/Secom)

O governador Renato Casagrande (PSB) avaliou como inadequado o projeto que começou a tramitar na Assembleia Legislativa, para permitir a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, encampado pelo presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos) e seu grupo político. Desde a última terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entrou oficialmente entre os textos a serem apreciados pela Casa.

“A minha opinião eu já manifestei pelo presidente. Mas eu também disse a ele que esse é um assunto da Assembleia. É um tema que os parlamentares é que têm que debater e discutir. A minha opinião é que não é adequada essa medida, mas é um assunto realmente de interesse do Legislativo”, afirmou, questionado pela reportagem de A Gazeta, no Palácio Anchieta.

No dia em que recebeu os deputados estaduais em seu gabinete para apresentá-los os projetos de reforma da Previdência Estadual, na semana passada, Casagrande teve uma conversa à sós com o presidente da Assembleia, na qual também trataram do assunto.

Também na terça-feira, começaram a tramitar na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual e um Projeto de Lei Complementar enviados pelo governo do Estado que tratam da previdência dos servidores, para adequar à realidade local o que já foi definido pelo Congresso Nacional.

Depois disso, a Assembleia convocou uma série de sessões extras: três na última quarta, e duas no dia 26. Casagrande ponderou que não teme que haja prejuízo às discussões. “Não contamina o debate da Previdência, são assuntos diferentes, e mesmo que tramitem no mesmo tempo, espero que não tenha interferência”, disse.

O PROJETO

A PEC da Antecipação da Eleição pretende deixar em aberto a data de eleição para a presidência da Assembleia, que hoje é obrigatoriamente no dia 1º de fevereiro. A próxima, desta forma, seria somente em 2021. Mas como antes há as eleições de 2020, na qual vários deputados podem se eleger para as prefeituras, e portanto deixar a Casa, abrindo a vaga para seus suplentes, isso poderia ameaçar uma eventual nova candidatura de Musso à reeleição. Ele, por enquanto, não admite a intenção.

Oficialmente, a justificativa para a PEC é de que, antecipando as eleições, haveria mais facilidade para a transição entre o atual e o futuro gestor, visto que hoje as eleições internas são no mesmo dia da posse.

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