O julgamento do assassino confesso do ex-governador Gerson Camata, Marcos Venicio Moreira Andrade, foi retomado na manhã desta quarta-feira (4). O réu, as testemunhas de acusação e as de defesa já foram ouvidos na terça (3). O segundo dia do tribunal do júri é dedicado aos debates entre os advogados e os promotores de Justiça do Ministério Público Estadual. Há também advogados assistentes da acusação.
A tese da acusação é a de que o crime foi premeditado e ocorreu por motivo torpe, sem possibilidade de defesa por parte da vítima. Camata foi assassinado com um tiro disparado por Marcos Venicio em 26 de dezembro de 2018 em uma calçada da Praia do Canto enquanto carregava nas mãos uma sacola de pães e um livro. O ex-governador morreu no local.
Para o MPES, a razão do assassinato foi o fato de, no âmbito de uma ação por danos morais movida por Camata, Marcos Venicio ter sofrido o bloqueio de R$ 60 mil na conta bancária.
O réu trabalhou com assessor do ex-governador, que também foi senador, por cerca de 20 anos. Em 2009, Marcos Venicio afirmou, em entrevista ao jornal "O Globo", que Camata utilizou caixa dois e praticou rachid – ou rachadinha, que é ficar com parte dos salários dos funcionários pagos com dinheiro público.
Essas denúncias, no entanto, nunca foram provadas. Então Camata acionou a Justiça contra o ex-assessor.
O chef de cozinha Cassinho Ayres reafirmou, em depoimento prestado na terça-feira, o que havia dito em entrevista para A Gazeta em 2019, que ouviu parte da discussão entre Marcos Venicio e Camata, pouco antes do crime. "Mas eu me sinto roubado", disse o assassino, de acordo com a testemunha. E, logo em seguida, atirou.
"Ele (Marcos Venicio) se diz arrependido, mas não vi cair uma lágrima. Não duvido que ele esteja arrependido, afinal ele está privado de viver na Praia do Canto, com uma Mercedes Benz na garagem, apartamento em Guarapari e quatro ou cinco imóveis alugados. Mas ele teve escolha de não matar. Quem sofre de verdade é a família da vitima", pontuou, nesta quarta, o promotor Rodrigo Monteiro.
"Ele (Marcos Venicio) criou uma teoria da conspiração onde todos atuam para prejudicá-lo e falar que não houve discussão e ofensas de Camata contra ele, disse que estava de frente para o senador, quando as imagens apontam o contrário. Não há elementos que comprovem a versão dele que foi ofendido e reagiu", complementou o promotor.
"O réu, se é que chorou (durante o depoimento, na terça-feira), deveria ter chorado nos 12 minutos antes do crime, quando sai do local onde aconteceu e volta em seguida, provavelmente para ir buscar a arma", disse ainda o advogado assistente da acusação, Renan Sales.
"Temos que considerar que o réu é uma pessoa esclarecida, economista, que passou por uma universidade federal, que sabia das consequências do que faria. Foi diretor de uma empresa pública. Há um grau de reprovação maior sobre seus atos. Ele tinha condições de agir diferentemente. Se ele se sentia desprestigiado por Gerson, ele poderia ter procurado ajuda psicológica", ressaltou o também advogado e assistente de acusação Ludgero Liberato.
Liberato e Sales foram contratados pela família da vítima.
Já a defesa sustenta que Marcos Venicio não planejou matar o ex-chefe. O próprio Marcos Venicio também alegou isso ao depor diante do júri e do juiz que conduz o caso, Marcos Pereira Sanches. "Tinha a esperança de conversar com ele e, lamentavelmente, causei uma tragédia", afirmou o réu.
Quanto à arma do crime, a defesa, liderada pelo advogado Homero Mafra, diz que o réu, no dia do crime, iria levá-la para regularização na Polícia Federal. O registro de posse estava vencido. Mas Marcos Venicio também não tinha autorização para fazer o transporte da arma até a unidade da PF.
Outro ponto de discordância entre acusação e defesa é quanto ao motivo do crime. Os advogados de Marcos Venicio dizem que o assassinato não foi cometido por "ganância" e sim por "relevante valor moral", devido a uma relação conflituosa que Marquinhos, como é conhecido, mantinha com Camata havia anos.
Ele era considerado amigo da família e, após as denúncias feitas ao Globo, passou a ser um motivo de tristeza para Camata, conforme narrou a viúva, a ex-deputada federal Rita Camata.
Marcos Venicio já confessou mais de uma vez ser o autor do tiro que matou Camata, testemunhas e imagens de câmeras de segurança também registraram o fato. O réu está preso desde o dia do crime, preventivamente.
Se ao final do julgamento entender-se que a defesa tem razão, a pena de Marcos Venicio pode ser menor do que se o caso for considerado um homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, como quer o MPES.
"Se ele for condenado por homicídio simples, a pena pode ter uma série de condicionantes que possibilite a defesa a pedir progressão de regime para que ele cumpra pena no semiaberto. Como já está preso há três anos, possivelmente, no final do ano ou no início do próximo ano já estaria solto. O que queremos não é a execração dele, queremos que ele apenas pague pelo o que fez. Se condenado por homicídio duplamente qualificado, possivelmente só poderá pedir a progressão de pena com 10 anos na tranca", resumiu o promotor Rodrigo Monteiro durante sustentação no julgamento.
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