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A possibilidade de que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) aceite um convite para ocupar o posto de embaixador nos Estados Unidos fez voltar à tona os debates sobre a prática de nepotismo na administração pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) possui uma súmula vinculante em vigor, aprovada em 2008, que proíbe autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes, no nível municipal, estadual e da União.
No entanto, a norma não especificou se a regra vale para cargos de natureza política, como por exemplo, ministros de Estado e embaixadores, ou ainda secretários estaduais ou municipais. Diante das divergências na interpretação da regra, existe um recurso com repercussão geral aguardando julgamento em plenário, mas ainda não há data marcada para esse julgamento.
No Espírito Santo, ao longo desses 11 anos de aplicação da súmula, já houve registro de diversos casos de nepotismo e também de nepotismo cruzado, que é quando ocorre a troca de parentes entre agentes públicos para que tais parentes sejam contratados diretamente. Também houve vários episódios de nomeações de parentes em que a súmula não pode ser aplicada, justamente pelo fato de os cargos terem natureza política ou de haver um parentesco em maior grau.
CONFIRA ALGUNS CASOS
1 - VIANA
Este ano, como o Gazeta Online mostrou, o prefeito de Viana, Gilson Daniel (Podemos), mantinha na prefeitura seis pessoas de seu núcleo familiar, em cargos comissionados, de livre indicação. Entre eles, duas cunhadas. Uma delas chegou a ser exonerada do cargo. Neste caso, não chegou a ser aberto nenhum procedimento de investigação.
2 - RAQUEL LESSA
Na Assembleia Legislativa, a deputada Raquel Lessa (Pros) mantém a "nora" nomeada, como subcoordenadora de seu gabinete, desde 2015. Ela namora um dos filhos da deputada há mais de cinco anos, embora não seja casada. Não há investigação aberta sobre o caso.
3 - SÉRGIO VIDIGAL
O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) foi condenado pela Justiça por nepotismo, em um processo em que foi
quando foi prefeito do município. Ela atuou como auxiliar do prefeito em seu gabinete, o que, para o Ministério Público, configurou a irregularidade. A defesa dele sustentou que a irmã de Vidigal é concursada, e atuou em uma função comissionada que é de natureza política. A Justiça determinou, inclusive, a suspensão dos direitos políticos. Vidigal recorre da decisão.
4 - GIVALDO VIEIRA E HONÓRIO SIQUEIRA
O Ministério Público Estadual (MPES) abriu procedimento para investigar uma denúncia anônima de nepotismo cruzado entre o ex-deputado federal e atual diretor-geral do Detran Givaldo Vieira (PCdoB) e o ex-deputado estadual Honório Siqueira (PT). De acordo com a denúncia, o ex-parlamentar estadual empregava em seu gabinete uma irmã do ex-deputado federal. Em contrapartida, Givaldo abrigava uma pedagoga que, ainda segundo a denúncia, era "companheira" do ex-deputado da Assembleia. Honório Siqueira, no entanto, é padre e nega veementemente a acusação. Embora estivesse no exercício do mandato, o ex-parlamentar estadual disse que não havia abandonado o sacerdócio.
5 - MARCOS RODRIGUES
Em 2016, o então vereador de Vila Velha Marcos Rodrigues (DEM) foi investigado pelo Ministério Público por manter como funcionária de seu gabinete a própria companheira, com quem tem um filho. Ela ocupou a função de assessoria de serviços externos, que não precisa bater ponto. Após a publicação de reportagens, ela foi exonerada do cargo.
6 - CÉSAR LUCAS E SANDRO LOCUTOR
Em 2016, o Ministério Público do Estado (MPES) abriu procedimento para apurar irregularidades na contratação de uma servidora, irmã do presidente da Câmara de Cariacica, César Lucas (PV), no gabinete do então deputado estadual Sandro Locutor (Pros). Em troca, César empregaria a namorada do ex-deputado. Após o caso ter sido noticiado, a irmã do vereador pediu demissão do cargo.
7 - CARLOS CASTEGLIONE
O ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT), foi condenado por prática de nepotismo em 2015. Segundo a decisão da Justiça, ele foi alertado pelo Ministério Público Estadual e, ainda assim, manteve nomeados na prefeitura dois parentes de segundo grau. Casteglione foi condenado a pagamento de multa de R$ 43,3 mil. Ele recorreu da decisão.
8 - JOSÉ ALCURE
O Ministério Público do Estado (MPES) abriu procedimento para apurar a prática de nepotismo pelo então prefeito de Ibatiba, José Alcure de Oliveira (PP), em 2013. Na época, a administração municipal possuía em seu quadro de pessoal mais de 20 parentes do prefeito, sendo que três sobrinhos dele eram secretários municipais, e alguns parentes eram efetivos, mas recebiam gratificações por acumularem cargos de confiança ou em comissão irregularmente. Alcure se recusou a exonerar os funcionários, mesmo com a recomendação do MPES.
9 - NOZINHO CORREA
Em 2013, no início da gestão, nomeou a esposa para o cargo de secretária de Assistência Social e a filha para a Secretaria de Planejamento. O Ministério Público de Contas chegou a protocolar representação no Tribunal de Contas do Estado (TCES), pedindo o afastamento imediato da filha do cargo de secretária, por considerar que sua nomeação configurava nepotismo.
10 - NACIENE VICENTE
Quando prefeita de Ibiraçu, em 2011, nomeou o marido, o ex-deputado federal Marcus Vicente (PP), para ser secretário de Administração e Recursos Humanos. Para não dar margem a suspeitas de nepotismo, ele anunciou o compromisso de doar todos os seus vencimentos (R$ 3.159,09 por mês) para as obras do Santuário de Nossa Senhora da Saúde, executadas pela Diocese de Colatina.
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