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Direito conquistado pela comunidade trans do Brasil apenas em 2018, o Espírito Santo terá, em 2020, 161 eleitores com seus nomes sociais impressos no título eleitoral na hora da votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a alteração para transexuais e travestis e o prazo para troca, neste ano, acabou no dia 06 de maio. Os dados foram publicados pelo TSE nesta quarta-feira (05).
A resolução do Justiça Eleitoral de 2018 permitiu que transexuais e travestis alterem seus dados no Cadastro Eleitoral para se registrar com seu nome social e respectiva identidade de gênero. Ao todo, 2,7 milhões de capixabas estão aptos a votar este ano, sendo a maioria mulher (52,3%), somando 1,4 milhão. Os homens representam 47,6%. Em todo o Estado, 897 eleitores não se identificaram com nenhum dos gêneros.
Até junho do ano passado, 155 pessoas haviam solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) o registro do nome social.
A legislação define nome social como a a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida" e, por isso, não se confunde com apelidos. O nome deve ser seguido pelo sobrenome civil e deve seguir algumas regras, como não ser "ridículo, irreverente ou atentar contra o pudor".
Para solicitar a alteração, basta ir ao cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do requerente portando um documento de identificação com foto. Para usar o nome social nesta eleição, no entanto, o prazo terminou no dia 06 de maio. Após o pleito, no entanto, os eleitores podem solicitar a troca.
O registro de nome social e a atualização da identidade de gênero são procedimentos independentes. O eleitor pode escolher fazer um dos dois ou ambos. No caso do nome social, a mudança será impressa no título de eleitor, já a identidade de gênero apenas no Cadastro Eleitoral.
Os dados do perfil do eleitorado capixaba também apontam que a maioria dos aptos a votar nestas eleições não terminou o ensino fundamental. São 744.903 eleitores com fundamental incompleto, o que corresponde a 26,51%. Já 679.808 eleitores disseram ter ensino médio completo (24,19%) e 470.539 (16,74%) não completaram o nível médio.
Apenas 285.796 eleitores terminaram o ensino superior, o que representa apenas 10,17%. O Estado tem ainda 111.014 eleitores analfabetos, o que corresponde a 3,95% das pessoas aptas a votar.
Com uma diferença expressiva, o Espírito Santo registrou um crescimento de 141,73% no número de eleitores que pediram algum atendimento especial em relação ao pleito de 2016. O TRE ressalta que isso não significa que aumentou o número de deficientes e sim uma evolução do número de eleitores com deficiências que pretendem votar neste ano.
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