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As fake news - notícias falsas - e os avanços da inteligência artificial vão possivelmente representar desafios extras às eleições de 2020, além daqueles já colocados, já que as disputas municipais são, geralmente, mais apaixonadas, na avaliação do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. O magistrado foi empossado no cargo nesta quarta-feira (11), para comandar o órgão pelos próximos dois anos, atuando na organização das eleições de prefeitos e vereadores. Ele substitui o desembargador Annibal de Rezende Lima na função. (Confira entrevista com Samuel abaixo)
Com um discurso pregando o equilíbrio e a moderação, ao contrário da polarização demonstrada no pleito de 2018, o desembargador frisou a importância de que sejam construídos mecanismos para impedir que a desinformação traga consequências irreversíveis para o voto, e que, por esta razão, será importante dar respostas rápidas às irregularidades. Ele ainda prometeu que o TRE irá agir com rigor no caso de fake news, e lembrou de como se tornaram comuns as brigas de família por política nos grupos de Whatsapp, durante as eleições.
Meira Brasil tem 54 anos, é natural de Colatina e é doutor em Direito e também tem formação na área de tecnologia, com mestrado em Inteligência Artificial. Ele atuou na Corte Eleitoral nas últimas eleições municipais de 2016, como vice-presidente e corregedor e, nos últimos dois anos, foi Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), responsável por dar andamento a diversos processos administrativos que resultaram na punição de magistrados. No TJES, ele também criou um Centro de Inteligência Artificial (CorE-IA) para atender às demandas do Poder Judiciário estadual, como a digitalização de processos e a automação de rotinas.
Posse do desembargador Samuel Meira Brasil Jr como presidente do TRE-ES
Em seu discurso, o desembargador sublinhou que as conquistas tecnológicas são hoje impressionantes, fascinantes e preocupantes. "Dados falsos podem impactar significativamente no resultado das eleições, principalmente se o resultado para coibi-los for demorado, tem que haver resposta rápida. Por isso, é preciso desenvolver métodos e tecnologias para combater os desvios na utilização da inteligência computacional na mesma intensidade e que são utilizadas", afirmou. Ele acrescentou que graças à técnicas de computação como o data analytics, machine learning, redes neurais e outras, a manipulação de dados aumentou, e os resultados são surpreendentes, para o bem e para o mal. "Em matéria eleitoral é preciso ter muito cuidado, e agir com rigor e prontidão. As ferramentas podem ser úteis, desde que utilizadas no limite da ética e integridade", disse.
O magistrado também lembrou de casos como o do Cambridge Analytica, que teria comprado acesso a informações pessoais de usuários do Facebook e usado esses dados para criar um sistema que permitiu predizer e influenciar as escolhas dos eleitores nas urnas, tanto nas eleições de Donald Trump, nos Estados Unidos em 2016, como na campanha do Brexit, na Europa. Este escândalo e o surgimento das deep fakes (tecnologia usada para colocar o rosto de uma pessoa em outra em um vídeo) vão despertar novas discussões no campo da utilização de dados para eleições, para o novo presidente do TRE-ES.
Após a solenidade de posse, o desembargador concedeu entrevista sobre sua futura atuação na Justiça Eleitoral.
As tecnologias são um grande avanço na sociedade, mas também trazem um grande preocupação. Nós não podemos permitir, em hipótese alguma, que as ferramentas sejam utilizadas de forma desvirtuada. Então, o Tribunal irá empreender todas as suas forças para tentar combater as fake news e para que tenhamos uma eleição bem tranquila.
É um grande desafio. Já existem ferramentas que foram desenvolvidas para que haja uma detecção, e que possamos coibir com rapidez. Nós temos uma equipe de informática no TRE e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que tem desenvolvido um trabalho muito bacana para coibir essas práticas. O TSE também já demonstrou sua preocupação, inclusive pois realizou recentemente um congresso internacional trazendo expositores do exterior para tentar construir mecanismos de impedir que isso aconteça.
Pretendo. Sou um entusiasta do assunto. Na verdade, nós não podemos ignorar mais os avanços que a tecnologia traz. O que temos que fazer é capacitar, para que todos possam se inserir nesse mercado. Utilizar a tecnologia a nosso favor; ela tem que ser uma ferramenta que traga algum valor social, que seja mecanismo de igualdade, de liberdade, de justiça.
O Direito pune com maior rigor quando se trata de dolo, de intenção de causar o dano. Sobre fake news, estamos diante de uma regulamentação nova, que provocou bastante discussão, e a matéria ainda vai ser amadurecida no âmbito dos tribunais. Quando a matéria estiver segmentada, haverá segurança jurídica do que fazer e do que não fazer. É óbvio que uma notícia falsa tem um impacto negativo muito grande na vida das pessoas. Por isso é sempre bom ter a prudência de verificar antes de repassar. É recomendável que repasse exclusivamente aquela que tem confiança na fonte. Há uma preocupação muito grande para identificar de imediato e trazer mais rapidamente uma resposta, evitar esse tipo de dano. É preciso ter comedimento, moderação, equilíbrio.
A legislação é feita pelo representante do povo, que foi legitimamente colocado. Pode ter certeza que, dentro dos limites da legislação, o tribunal irá atuar com todo rigor para não permitir desvirtuamento da utilização de qualquer fundo.
Saio com o sentimento de dever cumprido. Sempre busco atuar com muita intensidade, porque acredito que precisamos deixar uma contribuição. Espero ter conseguido contribuir, nos limites da minha função, com o que eu tinha que fazer na Corregedoria. O Tribunal é um colegiado. O que o corregedor faz e a apuração de infrações disciplinares. Mas o Tribunal é soberano para decidir. A decisão do Tribunal é formada por membros experientes, competentes e capazes.
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