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Coincidentemente ou não, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitam na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e movimentam o plenário e os bastidores da Casa. Elas têm, em tese, um longo caminho a seguir, mas uma sequência de sessões foi convocada para encurtar esse trâmite.
Uma delas diz respeito às regras para aposentadoria dos servidores públicos. A PEC 27/2019 altera, por exemplo, a idade mínima de aposentadoria das mulheres de 55 para 62 anos e dos homens de 60 para 65 anos. É uma adequação local ao que já foi definido pelo Congresso Nacional.
A outra PEC é a 28/2019, que permite a antecipação da data da eleição da Mesa Diretora, o comando da própria Assembleia.
Em vez de ocorrer, como previsto, em 1º de fevereiro de 2021, o pleito se daria em data e horário previamente designados pelo Presidente da Assembleia Legislativa, antes do início do terceiro ano de cada legislatura.
Ou seja, até 31 de dezembro de 2020. A PEC, proposta pela atual Mesa Diretora, encabeçada por Erick Musso (Republicanos) e endossada por ao menos 22 deputados, pode ser uma forma de facilitar a vida do próprio Musso em busca de uma eventual reeleição.
PECs têm um rito determinado pelo regimento interno do Legislativo estadual. Antes de irem a votação, têm que passar por três sessões em discussão. Como, excepcionalmente, nesta quarta-feira (20) são realizadas três sessões ordinárias, esta fase será superada em apenas um dia. As sessões têm que ser ordinárias, e não extras, ou não valem para a contagem do prazo.
A partir daí é necessária a apresentação de um relatório pela constitucionalidade ou não das propostas.
No caso da PEC da antecipação da eleição, na comissão especial foi designado o deputado Marcelo Santos (PDT) como relator. Após a apresentação do relatório, se for pela constitucionalidade e aprovado, pode haver a votação em 1º turno em plenário. A rigor, a comissão tem até 15 dias úteis para se manifestar, mas não precisa usar todo esse tempo. E nem usará.
"Eu devo receber essa matéria, provavelmente, hoje (dia 20), para até o final de semana estar com o parecer pronto. Eu acredito que essa matéria pode ser votada na semana que vem ou na outra", afirmou Marcelo Santos.
Depois da votação em 1º turno, é preciso aguardar um intervalo de duas sessões, também ordinárias. E então vem a votação em 2º turno. PECs não precisam de sanção do governador do Estado. Passam a valer, como emendas que alteram o texto da Constituição Estadual, após promulgação por parte do presidente da Assembleia.
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