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Com a morte do neto Arthur, de 7 anos, a defesa do ex-presidente Lula (PT) já pediu à Justiça para autorizá-lo a acompanhar o velório. O caso gera questionamentos após os atritos entre advogados do petista e a Justiça em ocasião semelhante, quando Lula requereu participar do funeral do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, no final de janeiro.
A lei prevê que a autorização para participar do velório é um direito assegurado a qualquer pessoa presa. De acordo com o artigo 120 da Lei de Execução Penal, uma das possibilidades em que condenados em regime fechado podem obter permissão para sair da prisão é o "falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão". Um neto, pela legislação, é considerado descendente de 2º grau.
GARANTIA
Na ocasião do irmão de Lula, o pedido da defesa foi negado por duas instâncias da Justiça Federal. Alegou-se "impossibilidade logística" e "risco de sérios prejuízos à segurança pública e do próprio apenado". Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato chegaram a cogitar, inclusive, a possibilidade da fuga de Lula.
Depois, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a ida de Lula a São Bernardo do Campo, mas a liberação chegou minutos antes do enterro, e o petista não saiu da PF, em Curitiba.
Para o professor de Direito Penal da FDV e doutorando Israel Jorio, o posicionamento da Justiça foi incorreto. "A justificativa para negar o pedido dele, no outro caso, não é um problema que tenha que ser transferido ao réu. Isso é um direito dele, e ele deve ser tratado de maneira idêntica a outro condenado. É um pressuposto básico da democracia. Não importa se ele é um político, se é uma celebridade, o Estado tem que 'se virar' para conferir o direito dele exercer essa saída, mesmo que seja com escolta reforçada. Isso é pacífico. Não se deve dar a ele nenhum direito que ele não tenha, e nem retirar nenhum direito que ele tenha", avalia.
Este direito só deve ser negado em situações atípicas, para Jorio. "Se ele tivesse péssimo comportamento prisional, feito incitação popular, com indícios de fuga, aí poderia haver uma medida de cautela para não permitir. Mas por enquanto ele é um preso como outro qualquer", afirma.
Arthur era o sexto neto do ex-presidente. O garoto morreu de meningite em um hospital de Santo André, no ABC paulista, nesta sexta-feira (1º). Ele era filho de Sandro Luis Lula da Silva, filho do meio de Lula com Marisa Letícia, e de Marlene. As cerimônias ainda não foram marcadas.
LOGÍSTICA
A exemplo do velório do irmão Vavá, que foi em São Bernardo do Campo, em São Paulo, o do neto de Lula tem chances de ocorrer naquele Estado, distante, portanto, de Curituba, no Paraná, onde Lula está preso.
O custo desse deslocamento, se for aéreo, não deve ser ser feito pelo Estado, de acordo com o professor. "O Estado não tem que custear todo o deslocamento dele. Mas existe um aparelho policial que vai ser colocado em serviço para garantir a escolta e a segurança dele. Ou é a equipe de Curitiba que vai para São Paulo, ou a de São Paulo que ficará em comunicação com a de Curitiba, mas tem que haver uma atuação policial".
No caso de janeiro, quando o STF autorizou a saída de Lula, houve restrições: o petista poderia se encontrar apenas com familiares, acompanhado de um advogado, e em uma unidade militar, como um quartel.
DURAÇÃO
A Lei de Execução Penal também determina, no artigo 121, que a ausência do preso "terá a duração necessária à finalidade da saída". O professor Israel Jorio explica como isso funciona, em termos práticos.
"Existe a cerimônia, e enquanto ela estiver acontecendo, fica justificada a saída dele. Como é em outro Estado, o tempo de permanência pode ter que ser maior, pode precisar pernoitar. Mas ele não terá direito a outros passeios e a circular livremente por aí. Não é como a saída temporária. Esta permissão é específica para uma atividade. É só para que ele tenha contato com os parentes e participe daquele momento".
O professor esclareceu também que a saída não se aplica para missas de 7º dia, por exemplo, como houve a tentativa no caso da morte do irmão de Lula. "Isso foi uma tentativa de tentar suprir, dar uma reparação por ele não ter comparecido naquele primeiro momento. A previsão é para a parte do funeral", ressalta.
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