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O Senado começa nesta semana a analisar a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao cargo por mais dois anos, como foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Nesta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado faz uma sabatina a ele, se for aprovado, ele vai ser submetido à votação no Plenário e precisa de maioria simples (41 votos) para se manter na PGR.
Entre os senadores do Espírito Santo, há, aparentemente, uma divisão no posicionamento em relação a Aras. Por um lado, ele tem entre um de seus maiores críticos no Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede), que não só é contra sua recondução como moveu contra ele uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) por prevaricação.
Contarato e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acusam Aras de ser omisso quanto e complacente aos atos do presidente da República, Jair Bolsonaro. O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, arquivou a notícia-crime na segunda-feira (23).
Segundo os parlamentares, Aras foi complacente ao permitir que o presidente "contribuiu para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país", cita a notícia-crime enviada ao STF.
"Para alguns agentes políticos, um engavetador-geral é um luxo terreno ao alcance das mãos. O privilégio da impunidade agrada a todos que se desviam da Lei, e não apenas ao Presidente da República, que se revelou um criminoso contumaz. Augusto Aras confunde “harmonia” entre os Poderes, confunde temperança e cautela com leniência, e, para muito além da lamentável Era Brindeiro, corrói por dentro a relevantíssima instituição que lidera, aparelhando o Ministério Público", afirma o senador, que é membro titular da CCJ.
Moraes alegou, ao arquivar, que a prevaricação se baseia em obtenção de vantagem por quem deixa de investigar algo, o que ele não viu na atuação de Aras. “Na presente hipótese, a petição não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal praticado pelo investigado", escreveu o ministro.
Por outro lado, Aras tem a simpatia do senador Marcos do Val (Podemos), que também faz parte como membro titular da CCJ do Senado. Procurado pela reportagem, Do Val não quis se manifestar. No entanto, em sua página no Instagram ele publicou na última terça-feira (17) uma foto com Augusto Aras.
"Recebendo, em meu gabinete, a visita de cortesia do procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras", escreveu. O procurador também visitou outros parlamentares, em busca de apoio durante a semana.
Já a senadora Rose de Freitas (MDB) ainda não deu pistas de como deverá se posicionar. Ao ser procurada pela reportagem, ela não deu retorno sobre a forma como vai votar. Rose é suplente na CCJ, o que significa que não vota na comissão, mas pode participar da sabatina. No Plenário, todos os 81 senadores devem votar na recondução de Aras.
Augusto Aras está em seu primeiro mandato como procurador-geral da República. Ele foi indicado por Bolsonaro em 2019 que, pela primeira vez desde 2003, não indicou um dos três procuradores do Ministério Público Federal (MPF) escolhidos em uma lista tríplice feita pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). Novamente, em 2021, ele não estava entre os três mais votados da categoria.
Nos bastidores, Aras é, também, um dos cotados para ser o ‘plano B’ para a indicação de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, o presidente da República indicou André Mendonça, advogado-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), para a vaga. Mendonça também aguarda a análise dos senadores para ser efetivamente nomeado.
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