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A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações para 17% passou a valer em 1º de julho deste ano no Espírito Santo. Com ela, muitos consumidores comemoraram uma queda dos preços nos postos de combustíveis, principalmente. Por outro lado, o Estado contabilizou perdas na receita estimadas em R$ 1,1 bilhão para 2022 e em mais de R$ 2,2 bilhões para o próximo ano, incluindo os valores a serem repassados aos municípios.
Para este ano, o governo do Estado afirmou que as perdas foram absorvidas por aumento da receita, que superou a previsão orçamentária. Porém, para 2023 será um desafio para o novo governador do Estado encontrar uma forma de compensar o impacto da redução do ICMS para esses produtos e serviços nas finanças estaduais.
Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, aprovada em julho deste ano pela Assembleia Legislativa, o valor das perdas estimadas com a redução da alíquota do ICMS equivale a mais de 10% do valor total da receita orçamentária prevista, que é de R$ 22,4 bilhões.
A redução da alíquota do ICMS no Espírito Santo foi anunciada no Estado em decorrência de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabeleceu um teto para o imposto de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A lei aprovada previa um dispositivo que buscava garantir a recomposição de verbas para saúde e educação em caso de prejuízo a essas áreas, o qual acabou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Todavia, o Congresso restabeleceu compensação por perdas do ICMS aos Estados de maneira geral, com a derrubada de alguns vetos.
Na série produzida por A Gazeta, os candidatos a governador do Espírito Santo foram convidados a apresentar propostas para 10 áreas sensíveis do Estado, entre as quais o rombo do ICMS. Confira as respostas para esse tema:
A série O que os candidatos ao governo do ES pensam sobre… apresenta, como o nome sugere, as propostas de todos os concorrentes ao comando do Palácio Anchieta para dez desafios do Estado nas mais diversas áreas, como saúde, educação, transporte e segurança pública. O especial, que será publicado de segunda a sexta-feira, entre os dias 5 e 16 de setembro, tem o objetivo de ajudar os eleitores capixabas na hora do voto.
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