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O Projeto de Lei Complementar 149/2019, que prevê um socorro para Estados e municípios que enfrentam perda na arrecadação durante a crise do coronavírus, foi aprovado nesta segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado. O impacto previsto das medidas é de R$ 89 bilhões para União. Entre os senadores capixabas a proposta é bem vista e deve ser aprovada.
Entre os pontos mais importantes do texto está o compromisso da União de repasse do ICMS e ISS para estados e municípios, no mesmo patamar do ano passado, até o mês de setembro. Entre os deputados federais da bancada não houve consenso, tendo oito votos favoráveis e dois contrários. Os parlamentares que votaram contra a aprovação da proposta acreditam que os critérios de distribuição dos recursos são injustos.
O senador Fabiano Contarato (Rede) já sinalizou que deve votar pela aprovação da matéria, e defende que essa ajuda pode auxiliar, também, quem empreende e emprega no país.
No Espírito Santo, o governo estadual tem se empenhado na proteção da população capixaba. Precisamos dessa ação conjunta". O parlamentar também afirmou que o governo teria recursos suficientes. "Muitas pessoas perguntam de onde vai sair o dinheiro na crise. Dinheiro tem. O próprio governo diz que o Banco Central liberou R$ 1,2 trilhão em recursos para os bancos. É a prova de que o governo federal está muito mais preocupado com os bancos do que com a população que mais sofre.
A senadora Rose de Freitas (Podemos) também se manifestou a favor do projeto. "Não existe dinheiro do governo. Todo dinheiro que um país possui vem do pagador de imposto, do povo. Vou votar pela aprovação do projeto porque é uma forma de retornar os impostos que são pagos. Ao olharmos a situação que estamos hoje, hospitais sem equipamentos, uma infraestrutura cambaleante que priva a população brasileira de enfrentar o coronavírus e uma crise de saúde e financeira, se o Governo não cumprir o seu papel e disponibilizar recursos vai faltar condições de vida".
A senadora também afirmou que a questão da distribuição de receita sempre foi delicada, mas que em momentos de emergência precisamos aprender qual é o papel do estado. "A realidade fala mais alto do que qualquer argumento nessa crise. O sofrimento que vamos viver é enorme, mas todo mundo vai sair mais atento para saber qual é o papel da União, Estados e municípios".
O senador Marcos Do Val (Podemos) não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Apesar de ter sido aprovada com folga na Câmara (431 votos a favor e 70 contra). o Executivo continua se manifestando contrário à proposta. O governo quer que o texto passe por alterações no Senado, mas sobre essa possibilidade os senadores não se manifestaram. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizou que o presidente Jair Bolsonaro deve vetar pelo menos partes do texto.
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