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A vacina indiana Covaxin esteve no centro das atenções nas últimas semanas, mas não por ter chegado ao Brasil, e sim devido a suspeitas de irregularidades no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, intermediadora da fabricante indiana Bharat Biotech.
A negociação de 200 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão é alvo de investigação do Ministério Público Federal, que vê indícios de crimes na compra, e se tornou o foco da CPI da Covid no Senado, que investiga atos e omissões do governo federal no combate à pandemia.
O caso ganhou uma nova dimensão após o depoimento, na última sexta-feira (25), dos irmãos Miranda, um servidor público do Ministério da Saúde e o outro deputado federal bolsonarista. Eles denunciaram um suposto esquema de corrupção no contrato que envolve, de acordo com o parlamentar, o líder do governo da Câmara e foi comunicado pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em março deste ano.
Nesta terça-feira (29), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que vai suspender o contrato.
Entenda o que se sabe até agora sobre o caso:
Em novembro do ano passado, o Ministério da Saúde se reuniu com representantes de cinco fabricantes das vacinas, entre elas a Covaxin, da Índia. Na época, o governo federal já tinha recebido ofertas da Pfizer – mais de 50 e-mails de negociação teriam sido ignorados – e do Instituto Butantan, mas nenhum contrato havia sido assinado.
Diferentemente das outras vacinas, como a Pfizer e a Coronavac, cujos preços e falta de comprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram apontados como problemas pelo presidente Jair Bolsonaro para realizar a compra, não houve a mesma preocupação com o imunizante indiano.
O chefe do Planalto se empenhou pessoalmente em consegui-lo, chegando a enviar uma carta para o primeiro-ministro da índia e uma comitiva para o país asiático, que tinha como um dos membros Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, representante no Brasil da Bharat Biotech, que é a fabricante da Covaxin.
A importação da Covaxin foi viabilizada por uma emenda apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), à medida provisória 1026. A proposta permitia que a Anvisa desse "autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas" e medicamentos não registrados na agência, desde que aprovadas por autoridades sanitárias de outros países. A MP foi aprovada no dia 23 de fevereiro.
A aquisição de 200 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão foi fechada no dia 25 de fevereiro, dois dias depois de a Medida Provisória ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O contrato foi assinado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, e foi a única negociação que contou com uma intermediária no processo.
Cada dose da Covaxin custou US$ 15, o que na época equivalia a R$ 80,70. O preço foi o maior já negociado pelo Ministério da Saúde para um imunizante no Brasil. O dinheiro foi empenhado, ou seja, reservado para a aquisição de vacinas três dias depois da assinatura do termo. Por causa disso, não pode ser utilizado para outro fim até que o contrato seja cancelado.
O preço pago por outras vacinas foi: Coronavac: R$ 58,30; Pfizer e a Janssen US$ 10 (R$ 56,30) cada uma; Sputnik V R$ 69,36; e a AstraZeneca US$ 3,16 (R$ 19,87).
No dia 31 de março, a Anvisa rejeitou o pedido de importação de doses da Covaxin por falta de documentos básicos por parte da empresa responsável que garantia segurança e qualidade do imunizante.
Dois pontos do contrato chamaram a atenção do Ministério Público: o alto preço do imunizante, maior do que qualquer outro já negociado pelo Brasil, e a existência da empresa Precisa Medicamentos como intermediária na importação. As suspeitas levaram o MPF a convocar funcionários dos Ministério da Saúde a prestar depoimento, entre eles o chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda.
Em depoimento ao Ministério Público, no dia 31 de março, o servidor relatou que havia sofrido pressão incomum e exagerada por superiores para liberar a compra da Covaxin. Ele contou ter recebido diversas mensagens e ligações, inclusive nos fins de semana.
Miranda também relatou ter encontrado inconsistência nas notas fiscais, que estavam no nome de uma outra empresa, com sede em Singapura, e não da fabricante, algo incomum na compra de vacinas. Além disso, ele revelou ter se recusado a assinar uma autorização de pagamento antecipado no valor de US$ 45 milhões por 300 mil doses.
Antes de relatar o caso ao MPF, contudo, o servidor entrou em contato com o irmão, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), e comunicou as supostas irregularidades. Por ser da base bolsonarista e próximo ao presidente, o parlamentar disse que foi junto do servidor até o Palácio da Alvorada procurar por Bolsonaro e relatar suspeitas de corrupção no governo, no dia 20 de março.
Segundo Luís Miranda, ele e o irmão fizeram a denúncia pessoalmente ao presidente, que se comprometeu a acionar a Polícia Federal e abrir um inquérito. Ainda segundo o deputado federal, o presidente citou o nome do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), como alguém que poderia estar envolvido no esquema. A visita aconteceu em março, mas a Polícia Federal não recebeu nenhum pedido para investigar o caso.
O caso se tornou público após o jornal Folha de São Paulo divulgar, no dia 18 de junho, que o MPF investigava supostas irregularidades e via indícios de crimes no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa. O órgão enviou a investigação para ofício que cuida de combate à corrupção. A reportagem também relevou o conteúdo do depoimento de Luís Ricardo Miranda ao Ministério Público, relatando inconsistências no acordo e pressão para assiná-lo.
O governo federal reagiu às denúncias. Em pronunciamento à imprensa, o ministro Onyx Lorenzoni acusou o servidor do Ministério da Saúde de apresentar documentos falsos e mentir. Ele determinou a abertura de uma investigação na Polícia Federal contra os irmãos Miranda e também pediu que a Controladoria-Geral da União investigue o servidor público por ter feito a denúncia.
No dia em estava marcado o depoimento dos irmãos Miranda na CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro disse que a Polícia Federal ia abrir inquérito para investigar a compra da Covaxin. O presidente, contudo, alegou que não havia corrupção porque a vacina não havia sido comprada, já que o dinheiro não tinha sido repassado, apenas empenhado.
Os irmãos Miranda foram convocados para depor na CPI da Covid, que apura atos de omissão do governo federal na condução da pandemia de Covid-19. O depoimento aconteceu na última sexta-feira (25).
O servidor Luís Ricardo Miranda confirmou o conteúdo do depoimento dado ao MPF, disse ter visto inconsistências nas notas fiscais do contrato, entre elas divergência no número de doses (que foi retificado três vezes), pagamento a uma empresa que não era a fabricante, além de indicação de pagamento antecipado. Ele também relatou pressão anormal para liberar a compra.
Já o deputado Luís Miranda confirmou ter procurado o presidente Jair Bolsonaro para contar sobre suspeitas de corrupção no governo e disse estar decepcionado com a omissão do chefe do Planalto. Só no fim da sessão ele revelou o nome do deputado que Bolsonaro ligou às suspeitas de irregularidades: o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Nesta segunda-feira (28), os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede) apresentaram uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a investigação do presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.
Bolsonaro diz que se encontrou com o deputado federal Luís Miranda, mas nega ter recebido as denúncias sobre supostas irregularidades nos contratos. O presidente também disse que não tem como saber o que acontece nos ministérios do governo e que não sabiam como estavam as tratativas com a Covaxin.
O prazo estipulado no contrato para a entrega de doses da Covaxin era o dia 06 de maio, mas nenhuma vacina foi enviada ao Brasil até o momento. O pedido de importação do imunizante foi aprovado em caráter excepcional pela Anvisa no dia 04 de junho. As vacinas podem ser utilizadas, mas com restrições. O Ministério da Saúde não pagou nenhum lote, apesar de ter empenhado o dinheiro.
Nesta terça-feira (29), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que vai suspender o contrato.
Atualização
A reportagem foi atualizada com a informação de que o contrato da Covaxin vai ser suspenso pelo Ministério da Saúde, conforme anunciado pelo ministro Marcelo Queiroga, na tarde de terça-feira (29).
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