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A Seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) divulgou nesta quinta-feira (28) o edital que convoca para o dia 3 de dezembro sessão pública do Conselho Pleno da ordem, visando à votação para formação de lista sêxtupla a ser enviada ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Esse é mais um passo para a escolha do novo desembargador do tribunal na vaga destinada à advocacia.
A lista sêxtupla deverá ser oriunda da relação de 12 nomes que integram a lista duodécima, aprovada pela Ordem no último dia 7. A cadeira de desembargador reservada à advocacia surgiu após aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende Lima, em abril deste ano.
A vaga, para a qual se inscreveram 23 advogados, atende ao que determina a Constituição Federal. No texto constitucional fica estabelecido que 1/5 das vagas para desembargador da Corte estadual seja reservado ao Ministério Público e à OAB.
Veja a lista com os 12 candidatos a integrar a lista sêxtupla:
Após receber a relação encaminhada pela OAB-ES, os desembargadores do tribunal apreciam e votam a lista sêxtupla durante sessão plenária e a reduzem a três nomes, que resultam na lista tríplice a ser enviada ao governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), responsável por escolher o novo membro da Corte. Ainda não há data para que isso aconteça.
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