A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12) a Operação Corsários, para investigar uma organização criminosa que atuava na Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), estatal federal que administra o Porto de Vitória e tem sede na Capital do Estado. A senadora Rose de Freitas (MDB) foi alvo de mandado de busca e apreensão, conforme informação publicada primeiramente pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo, e confirmada por A Gazeta. As investigações apontam que a parlamentar capixaba nomeava pessoas no órgão com a finalidade de desviar recursos públicos da área portuária.
Os mandados de prisão temporária e busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), já que há o indício de envolvimento da senadora, que tem prerrogativa de foro. O foro especial por prerrogativa de função é restrito, na Suprema Corte, para o caso de parlamentares, a deputados federais e senadores.
Três pessoas foram presas, entre elas Edward Freitas, irmão de Rose, e Ricardo Saiter, primo e assessor parlamentar da senadora. Uma pessoa foi presa em flagrante em Brasília, durante a operação, por porte ilegal de arma de fogo. Como o crime é afiançável, ela pagou a fiança e foi liberada. O valor não foi divulgado.
Também foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de Vitória, Cariacica e Serra, no Espírito Santo, e em Brasília, no Distrito Federal, e o sequestro de bens e valores dos investigados.
Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido em uma casa de Rose de Freitas em Vitória. A PF apreendeu documentos e computadores. A senadora não estava na residência no momento da ação, apenas um funcionário que realizava a limpeza. A polícia também esteve no apartamento funcional da senadora, em Brasília.
A operação teve início a partir de uma denúncia de exigência de vantagens ilícitas por servidores da Codesa em um contrato de locação de veículos. De acordo com a Polícia Federal, os crimes teriam acontecido entre os anos de 2015 e 2018, com direcionamento de certames e desvio de recursos públicos dos contratos firmados com as prestadoras de serviços.
A investigação contou com a colaboração da atual gestão da Codesa, que, em auditoria realizada, estima que somente em dois dos contratos auditados a organização criminosa pode ter desviado cerca de R$ 9 milhões.
Segundo a PF, a apuração revelou a existência de uma organização criminosa na estatal, formada a partir de pessoas de confiança do grupo para atuar em postos chaves, permitindo a interferência nas licitações, o superfaturamento e o desvio de dinheiro público.
Para receber os recursos desviados, o grupo investigado utilizava um escritório de advocacia, responsável por simular a prestação de serviços advocatícios para lastrear a movimentação dos valores. As investigações revelaram ainda que a lavagem do dinheiro ilegal também acontecia por meio da compra de imóveis de luxo e do pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
A operação contou com a participação de 44 policiais federais. São investigados o cometimento de crimes de concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, fraude a licitações e lavagem de capitais.
O nome da operação, segundo a PF, foi escolhido porque o corsário era alguém que, por missão ou carta de um governo, era autorizado a roubar navios de outra nação, em forma semelhante ao modelo que a organização criminosa teria atuado, com pessoas nomeadas pela parlamentar para desviar recursos públicos da área portuária.
A reportagem entrou em contato com a senadora Rose de Freitas, que respondeu, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, após a publicação deste texto. Na nota, a senadora nega ter cometido qualquer ato ilícito durante os oito mandatos no Parlamento e disse ter sido surpreendida pela deflagração da Operação Corsário.
A Codesa também foi demanda para se posicionar sobre a operação, mas disse que as informações ficam a cargo apenas da Polícia Federal.
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