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Um dos mandados de busca e apreensão da Operação Falso Negativo, que investiga supostas irregularidades na compra de testes para o diagnóstico da Covid-19 na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, foi cumprido nesta terça-feira (25) em Cachoeiro de Itapemirim, de acordo com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que participou da ação por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
De acordo com o portal G1, a busca no Espírito Santo ocorreu em uma das filiais de uma empresa fornecedora dos testes. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a investigação apura um superfaturamento de R$ 30 milhões, em cima de contratos que somam R$ 73 milhões.
Esta foi a segunda fase da operação. Sete pessoas foram presas preventivamente, entre elas o secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, além de outros cinco diretores da secretaria e um ex-secretário adjunto. Além do Espírito Santo, houve cumprimento de mandados de busca em Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
São objeto de investigação duas dispensas de licitação. Na primeira, que teve como vencedora a empresa Luna Park Brinquedos, foi identificado um superfaturamento de 146,57% no comparativo com preços ofertados pelas demais concorrentes.
Na segunda dispensa de licitação, a empresa vencedora, Biomega Medicina Diagnóstica, apresentou preço que indica superfaturamento de 42,75% nas aquisições de testes. Neste caso, a empresa vendeu os testes a R$ 125,00 a unidade para o Distrito Federal, enquanto outros órgãos pagaram, pelo mesmo produto, o valor de R$ 18,00. O prejuízo decorrente do superfaturamento é superior a R$ 18 milhões, valor que permitiria a compra de mais de 900 mil testes rápidos.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), informou, após a operação, que os detidos foram afastados de seus cargos. Ele chamou a ação de desnecessária e disse que a pasta mantém todos os processos transparentes. Entre os crimes apurados estão organização criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, contra ordem econômica (cartel), corrupção ativa e passiva, todos estes crimes praticados no curso de dispensas de licitação destinadas à compra de testes para detecção da Covid-19.
A operação realizada nesta terça é um desdobramento da primeira fase, deflagrada em 2 de julho. Na ocasião, foram cumpridos 74 mandados de busca e apreensão. No Espírito Santo, na ocasião, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em empresas em Vitória, Serra e Cariacica. Além do DF e do Espírito Santo, outros alvos estavam em Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Bahia.
São apurados crimes de fraude à licitação, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem econômica (cartel), organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva.
Na época, a Secretaria de Saúde do DF emitiu nota afirmando que "todos os testes rápidos adquiridos pela SES têm registro na Anvisa e parâmetros de qualidade compatíveis com o seu uso em saúde pública" e que o material foi comprado "pelo menor preço ofertado pelas empresas participantes no processo de compra, não havendo, portanto, nenhum dano ao erário".
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