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Orçamento secreto: veja como votaram os parlamentares do ES

Orçamento secreto: veja como votaram os parlamentares do ES

Texto oculta os nomes de quem se beneficiou com o pagamento em 2020 e 2021 e dá um nível de transparência - ainda questionado por técnicos - só para as verbas no futuro

Publicado em 30 de novembro de 2021 às 15:07- Atualizado há 3 anos

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Congresso Nacional
Fachada do Congresso Nacional. (Pedro França)

O Congresso Nacional sacramentou a decisão de manter em funcionamento o esquema do orçamento secreto com repasses bilionários para redutos eleitorais e sem dar transparência a quem apadrinhou essas verbas nos dois últimos anos. Na prática, os recursos podem superar R$ 16 bilhões em 2022, em pleno período eleitoral.

Nesta segunda-feira (29), os deputados e senadores deram aval a um projeto de resolução apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado que oculta os nomes de quem se beneficiou com o pagamento em 2020 e 2021 e dá um nível de transparência - ainda questionado por técnicos - só para as verbas no futuro. Partidos de oposição se movimentam para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e derrubar a decisão.

A Câmara aprovou a proposta com 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. No Senado, o placar foi mais apertado, de 34 a 32, sem nenhuma abstenção. As verbas do orçamento secreto estão suspensas por decisão do Supremo. O futuro dos repasses está nas mãos da relatora da ação na Corte, ministra Rosa Weber.

VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DO ES

Dos dez deputados capixabas, seis votaram favoravelmente ao projeto, um não estava presente e três votaram pela obstrução. Esse é um recurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Quando o líder de um partido manifesta obstrução,  a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum.

  • Deputado federal Amaro Neto

    01

    Amaro Neto (Republicanos)

    Ausente: não participou da votação

  • Deputado federal Evair de Melo

    02

    Evair de Melo (PP)

    Sim: votou favorável ao projeto.

  • Felipe Rigoni diz que tem o respeito de Casagrande, de quem é amigo pessoal, mas não descarta o ter como adversário nas eleições de 2022

    03

    Felipe Rigoni (PSB)

    Obstrução.

  • Helder Salomão é a favor da PEC que proíbe militares em cargos civis

    04

    Helder Salomão (PT)

    Obstrução.

  • Josias Mario da Vitória, o Da Vitória, deputado federal do ES pelo PDT

    05

    Josias da Vitória (Cidadania)

    Sim: votou a favor do projeto.

  • Deputada federal Lauriete em discurso na Câmara dos Deputados

    06

    Lauriete Rodrigues (PSC)

    Sim: votou favorável ao projeto.

  • Neucimar Fraga (PSD) entrou na Câmara em 2021, substituindo Sergio Vidigal, que foi eleito prefeito da Serra

    07

    Neucimar Fraga (PSD)

    Sim: votou favorável ao projeto.

  • Norma Ayub participa de sessão na Câmara dos Deputados

    08

    Norma Ayub (DEM)

    Sim: votou favorável ao projeto.

  • Deputada federal Soraya Manato (PSL)

    09

    Soraya Manato (PSL)

    Sim: votou favorável ao projeto.

  • João Batista Conti, o Ted Conti, deputado federal. Ted assumiu como suplente do deputado Paulo Foleto, que assumiu a Secretaria de Estado da Agricultura do ES

    10

    Ted Conti (PSB)

    Obstrução.

COMO VOTARAM OS SENADORES DO ES

  • Senador Fabiano Contarato

    01

    Fabiano Contarato (Rede)

    Não. Votou contra o projeto.

  • Senadora Rose de Freitas durante pronunciamento em que anunciou licença

    02

    Rose de Freitas (MDB)

    Sim. Votou a favor do projeto.

  • Senador Marcos do Val durante sessão da CPI da Covid, no Senado

    03

    Marcos do Val (Podemos)

    Ausente.

APROVAÇÃO CONTRARIA DECISÃO DO STF

Além do projeto de resolução, um ato assinado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e já publicado manteve em segredo os nomes dos padrinhos do orçamento secreto beneficiados com os repasses nos dois últimos anos. A medida do STF determinou a divulgação dos autores. A cúpula do Congresso agirá agora para a Corte destravar os repasses.

O projeto aprovado garante para as emendas de relator um nível igual à soma das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e das bancadas estaduais, viabilizadas pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Na prática, os repasses das verbas carimbadas como RP9 poderão superar R$ 16 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, próximo ao valor autorizado para 2021.

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