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Dentre todos os temas abordados no período eleitoral, a segurança pública é um dos que mais interessa à população. A diminuição da criminalidade é um desafio para todos os governantes e o desempenho deles nessa área pode definir se permanecem no poder ou não, no caso de buscarem reeleição, como vai acontecer com alguns prefeitos de municípios capixabas nas Eleições 2024. Segundo o Atlas da Violência, entre os anos de 2017 e 2022 o índice de mortes violentas caiu 24,6% no Espírito Santo, mas o Estado ainda possui números expressivos em comparação ao restante do Sudeste.
Por isso, a cobrança do eleitor sobre os candidatos e candidatas em relação às propostas deles para a segurança pública é cada vez mais incisiva. Mas você sabe qual é o papel do município na luta contra a violência? No segundo episódio da série, a CBN discutiu os principais desafios dessa área com a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.
Muitos candidatos, quando falam de segurança pública, prometem maior rigidez no combate a criminalidade e aumento do efetivo. No entanto, para Caroline, essas não são soluções eficazes. "Temos que superar essa dicotomia que acha que para ter um enfrentamento ao crime, basta colocar polícia na rua, ter uma polícia linha dura e armar a Guarda Municipal. Uma boa proposta precisa incluir uma linha que promova e apresente propostas para reduzir o crime e uma linha que apresente propostas para, via ações sociais, prevenir o crime, lidar com tipos de violência específicos. Qualquer candidato que prometa só uma dessas coisas não fará uma boa apresentação de propostas para os eleitores", afirmou.
Ela também ressalta a importância de se criar um Conselho Municipal que permita a participação da sociedade civil e a criação de um fundo municipal para a segurança pública. "Diferente da educação e da saúde, que têm uma verba carimbada e todos os municípios têm um percentual do orçamento destinado para esses dois setores, a segurança não tem. A criação de um fundo municipal vai ajudar o prefeito a ter recursos extras para investir nessa área".
O Espírito Santo, como os dados do Atlas da Violência apontam, está melhorando seus índices de segurança, mas ainda há muito caminho a ser percorrido, segundo Carolina Ricardo. A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz pede que as prefeituras também assumam a responsabilidade desses números e alerta sobre as medidas a serem tomadas. "É preciso ter muito cuidado para não achar que Guarda Municipal é a resposta e com isso fazer com que sejam tão ou mais violentas que a PM. A gente sabe que tem uma questão de letalidade policial no Espírito Santo e é muito comum em outros municípios brasileiros a gente ver uma lógica de ter uma guarda linha dura".
Muitas pessoas não sabem exatamente qual é o papel da Guarda Municipal. Além de cuidar da segurança dos cidadãos, a guarda tem uma função pouco conhecida e valorizada na sociedade. "A guarda faz um trabalho de ofertar informação para o munícipe, de encaminhar o cidadão para rede de atendimento, por exemplo, no caso de violência doméstica. Tem a Patrulha Maria da Penha, que a Guarda Municipal faz ou pode fazer, trabalhando para que a Medida Protetiva, que determina que o agressor fique longe da mulher, seja cumprida", conta.
Porém, ela alerta que o discurso linha-dura é predominante e deve ser combatido. "Uma linha de ir para cima, e a gente vê essa linha no Brasil todo, é um pacote mentiroso. Colocar a guarda para fazer isso é deixar de investir onde ela tem o maior potencial, que é nesse trabalho comunitário de conhecimento dos serviços municipais".
Carolina Ricardo avalia que uma boa política pública é baseada em informação e dados de qualidade. Para obter isso, é preciso fugir do óbvio e se atentar para os diversos tipos de violência que existem, segundo a diretora-executiva. "Não é abandonar o crime patrimonial, mas é investir nessas outras violências que nem viram B.O. A prefeitura pode trabalhar nisso, porque elas são as causas da violência quando ela vai, por exemplo, vai aumentando ao longo da vida de uma criança que viveu numa família com histórico de violência. Então tem que ter dados sobre esses outros tipos de violência: violência escolar, violência contra a criança e o adolescente e violência contra a mulher. Só assim vamos ter uma boa política de segurança pública", pondera.
Um ponto sensível no debate público a respeito da segurança pública é o uso excessivo da força policial, principalmente em áreas mais periféricas. Enquanto uns defendem que para diminuir a criminalidade é preciso aumentar a repressão, outros acreditam que soluções mais estratégicas são o caminho. Contudo, é preciso ficar atento para o que é, de fato, papel do município no combate ao crime.
"Aquela proposta de colocar um policial em cada esquina, bem armado, que vai para cima do bandido é algo que as pessoas olham e pensam que pelo menos alguma coisa está sendo feita. Mas essa promessa, ainda mais quando é feita por um candidato à prefeitura, ela não funciona e é mentirosa, porque a prefeitura pode fazer muito pouco quanto a isso", conta a especialista.
Ela explica que a Guarda Municipal pode ser importante para quebrar o ciclo do crime e da violência, mas sem necessariamente utilizar da força para isso. "A gente tá vendo aqui em São Paulo uma operação na chamada 'Cracolândia' em que o foco não foi prender nenhum usuário, inclusive tinha um habeas corpus. E foi para cima das residências, dos hotéis e locais que são lugares de lavagem de dinheiro, para cima das lojas que revendem celular roubado e dos ferros-velhos, fechando e multando os donos dos estabelecimentos e prendendo algumas pessoas criminalmente envolvidas. Isso é muito mais eficiente do que chegar com tiro, porrada e bomba".
Existe uma visão entre os governantes de que é necessário "esconder" os dados da violência para não manchar a reputação do seu mandato. No entanto, essa é uma visão que contribui para uma falta de transparência e faz com que o cidadão não saiba o que de fato está acontecendo no seu município.
Por isso, Carolina defende que as prefeituras criem meios de se comunicar melhor com o cidadão a respeito do tema. "É preciso produzir dados primeiro para consumo interno, para fazer a gestão; depois precisa criar um observatório para tornar esses dados públicos. A gente precisa de prefeitos e prefeitas corajosos, que produzam os dados e depois montem um painel. Não precisa apresentar todas as informações. Algumas são mais sigilosas, mas minimamente o cidadão precisa saber qual é o bairro que tem mais problemas para poder cobrar", afirma.
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