Outdoor que incentivava uso da cloroquina é retirado em Vitória

Peça publicitária associando a imagem do presidente Jair Bolsonaro e o medicamento, com a afirmação de que "salva vidas", desrespeita a legislação

Um outdoor que defendia o uso da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19, exposto na Avenida Carlos Martins, no bairro Jardim Camburi, em Vitória, foi coberto, neste sábado (8), para que a mensagem não pudesse mais ser exibida, após a Vigilância Sanitária da Capital ter notificado a empresa responsável pelo anúncio.

Segundo o órgão, a mensagem exibida fere a legislação sobre propaganda de medicamentos, conforme a Resolução de 2008 da Anvisa, que está atualmente em vigor no país.  Em março deste ano, a hidroxicloroquina e a cloroquina foram incluídos na lista de medicamentos sob controle especial.

A peça apócrifa trazia a imagem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e uma caixa de sulfato de hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19, com a afirmação "Covid-19, tratamento precoce salva vidas!!". Esta é uma das propagandas que fazem parte da "guerra de outdoors" que se instalou nas ruas da Grande Vitória e até em cidades do interior, com peças a favor e contra  Bolsonaro.

O outdoor já havia virado alvo de denúncia no Ministério Público Estadual (MPES), feita pelo advogado e filiado ao PSOL André Moreira, na última quinta-feira (6). A Vigilância Sanitária de Vitória deu um prazo de 48 horas para que a empresa responsável pela peça fizesse a substituição.

"Segundo a legislação, a propaganda ou publicidade de medicamentos sob controle especial, sujeitos à venda sob prescrição médica, com notificação de receita ou retenção de receita, além de observar as disposições deste regulamento técnico, somente pode ser efetuada em revistas de conteúdo exclusivamente técnico, referentes a patologias e medicamentos, dirigidas direta e unicamente a profissionais de saúde habilitados a prescrever e/ou dispensar medicamentos", informou a Prefeitura de Vitória, em nota.

A peça ganhou até cerimônia de inauguração na última segunda-feira (3) com a presença do deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Vitória Capitão Assumção e do presidente do partido Patriota em Vitória, Leonardo Monjardim, além de membros do movimento Ação Brasil, como Romulo Lacerda. Assumção disse que a placa foi paga com dinheiro "dos patriotas" e que custou cerca de R$ 1 mil. Ele admitiu que contribuiu para o financiamento.

A propaganda de hidroxicloroquina coloca em risco a vida das pessoas, o que, segundo o advogado João Eugênio Modenesi Filho, fere o Código de Defesa do Consumidor. Os responsáveis podem inclusive responder penalmente por isso.

André Moreira, que acionou o MPES contra a peça, diz que a propaganda pode render uma ação criminal contra a empresa que administra o espaço publicitário e também para quem ajudou a financiar o outdoor. Segundo ele, medicamentos como a cloroquina, que requisitam prescrição médica, não podem ser divulgados de forma aberta ao público.

"O outdoor viola duas leis e dois decretos e até outras normas de vigilância que tratam a respeito de propagandas de medicamentos. Para remédios como tylenol e aspirina podem ser feitas propagandas abertas, mas, para medicamentos que têm efeitos colaterais e necessitam de prescrição médica, não pode haver publicidade fora da área de saúde, tem que ser publicidade específica", apontou.

O advogado também afirma que é proibido fazer associações de medicamentos que necessitam de testes específicos à imagem ou texto afirmando que o remédio possui comprovação científica para determinado tratamento. Dessa forma, segundo Moreira, a utilização da imagem de Jair Bolsonaro na divulgação da cloroquina também configura um crime.

"Há uma outra legislação que diz que não pode associar nenhum medicamento a imagens, textos ou qualquer elemento que passe a ideia de que ele tem efeitos ou aplicações fora da área para o qual tem reconhecimento, em especial os alopáticos, que precisam passar por um teste específico. Não se pode dizer, portanto, que a cloroquina está sendo eficaz contra a Covid-19", argumentou.

As punições aplicáveis aos responsáveis pelo outdoor podem variar entre multa, contrapropaganda (colocar um outdoor corrigindo as informações, no mesmo local, espaço e com o mesmo tamanho do anterior) e até prisão.

"Primeiro, pedimos a retirada; depois, a aplicação da multa e a contrapropaganda, que deve permanecer pelo mesmo tempo que fizeram o outdoor, dizendo que a cloroquina não tem efeito contra a Covid. Deve ser feita no mesmo local, com o mesmo tamanho e mesma exposição. As pessoas podem ser investigadas pelo crime de relação do consumo. Se abrir o procedimento criminal, as pessoas que doaram para esse negócio podem ser implicadas", finalizou André Moreira.

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