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A reforma tributária deve ser um dos pilares principais para a retomada econômica do país após o fim da pandemia. É o que afirma o deputado federal pelo Espírito Santo Evair de Melo (PP), um dos vice-líderes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, a mudança nos tributos é uma prioridade do governo, que tem como meta colocá-la em votação ainda em 2020. Com pontos ainda indefinidos, a comissão que discute o tema está suspensa, mas parlamentares têm debatido sobre as mudanças e até alterações em leis trabalhistas podem ser apresentadas.
Por enquanto, o acordo entre os parlamentares é discutir apenas temas relacionados ao combate à Covid-19. Com os deputados em isolamento social, as comissões temáticas foram suspensas e apenas as sessões ordinárias estão sendo feitas, por videoconferência.
Mesmo assim, Evair afirma que o grupo responsável pela discussão da reforma tributária tem se reunido e que alguns pontos principais já foram destacados, mas ainda não há definição sobre o que será incluído ou não.
"A reforma tributária está sendo redesenhada, já prevendo o impacto que a pandemia terá na economia brasileira. A comissão está parada atualmente, mas não perdemos o rumo, apenas fizemos um pequeno desvio", destaca o parlamentar.
A reforma tributária era um dos temas em discussão quando Câmara e Senado encerraram as sessões presenciais por conta do aumento de casos do novo coronavírus, na segunda quinzena de março. A Comissão Mista para a Reforma Tributária já havia, inclusive, convidado o ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar sua proposta, no fim de março. O encontro, contudo, acabou sendo cancelado e a comissão, suspensa. Em encontro com Bolsonaro, Maia sinalizou que apoia a tramitação da reforma.
Segundo Evair, o governo deixará o Congresso construir a essência da reforma. Antes da pandemia, dois projetos, um na Câmara e outro no Senado, tramitavam com propostas de extinção de uma série de impostos e a unificação de tributos. A previsão era para que o texto final fosse votado na comissão em maio. Com a pandemia, a matéria deve ser redesenhada. O deputado conta que a reforma pode, ainda, prever mudanças em outros setores, como a legislação trabalhista.
"Não há nada definido, mas temos adiantado discussões, já preparando o terreno para quando a comissão voltar a atuar. A ideia é montar uma proposta que ajude na reindustrialização do país, que seja uma reforma que ajude pequenas empresas, que incentive a abertura de novos mercados. Talvez também sejam feitas algumas mudanças na legislação trabalhista, de forma que garanta a criação de empregos. O desafio é reestabelecer o emprego e as empresas fechadas com a crise", afirma Evair.
Convidado por Bolsonaro desde janeiro para compor a liderança do governo, Evair assumiu o cargo de um dos 14 vice-líderes na Câmara no início de maio. Sua nomeação casou com a aproximação do presidente com o Centrão, onde o PP, partido de Evair, está incluído. Com alinhamento com Bolsonaro desde a época em que eram colegas no parlamento, o deputado capixaba diz que seu papel se resume a ser um "gerente" dos projetos econômicos do governo no Legislativo.
"Meu papel é entender o que os ministérios defendem, ouvir os líderes, os relatores e a oposição e construir um acordo para votar as propostas. É um trabalho duro. Antes eu ia embora de Brasília na sexta-feira, ao meio dia. Hoje só paro de trabalhar na madrugada. O governo me passa o que eles querem e me dão a autonomia para orientar a base e negociar alterações nos projetos", explica.
Sob a responsabilidade dele, estão 12 medidas provisórias do presidente que devem ser avaliadas na Câmara. Entre as mais polêmicas, está a que livra autoridades de punições em ações para lidar com a pandemia.
"Estamos em um momento delicado, onde muitos servidores precisam tomar decisões rápidas, com o objetivo de salvar vidas. Essa medida é uma forma de dar alguma proteção jurídica e administrativa para eles, para se livrarem de problemas futuros. É complicado, eles precisam, por exemplo, ir buscar produtos no exterior, compras emergenciais que envolvem um certo risco", defende.
Ele também defendia a MP que permitia a regularização fundiária de terras da união, ocupadas irregularmente, a partir da "autodeclaração". A medida perdeu a validade e deve ser substituída por um projeto de lei.
"Vi muita gente criticando essa MP de forma demagógica. Era uma proposta que seria importante para milhares de propriedades pequenas que, por desconhecimento, não se regularizaram. São produtores que não têm a escritura de suas propriedades, apenas a cessão de uso. Isso os impede de buscar empréstimos, contratar máquinas e investir na sua produção. Mas a discussão foi tomada de maneira demagógica, infelizmente, aponta.
De assuntos que fogem da pauta econômica, Evair procura não se manifestar. "Deixo isso para o líder de governo (Major Victor Hugo, do PSL)", responde. Contudo, a base do presidente na Câmara pode ter trabalho no segundo semestre para evitar que pedidos de impeachment, já protocolados na Casa, possam ir à votação.
O STF também apura as denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusa o presidente de interferir em investigações da Polícia Federal. Se o presidente for denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o processo precisa ser aprovado na Câmara antes dele ser encaminhado para o STF.
Para Evair, o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, cujo vídeo foi entregue à Justiça, mostra um governo que tem "sangue no olho", mas não revela nenhuma irregularidade.
"A única coisa que tenho a dizer é que o vídeo mostra que a equipe está comprometida, que tem sangue no olho. O resto é retórica. A imprensa se importa muito com a retórica, o jeito do presidente falar, mas ele está entregando o que prometeu, mostrando que quer ser um governo de mudança", argumenta o deputado.
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