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Os parlamentares da bancada federal capixaba, em sua maioria, já se posicionaram contra a possibilidade de aumento no fundo eleitoral para as campanhas de 2020, conforme foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento. No entanto, quase todos eles utilizaram esses recursos públicos repassados por seus partidos em suas campanhas de 2018. (Veja abaixo quanto cada um recebeu e como se posicionam)
Ao todo, as doações do fundo eleitoral para 11 parlamentares do Espírito Santo eleitos naquele ano representaram R$ 6,14 milhões. Não entram na conta o senador Marcos Do Val (Podemos), que não recebeu recurso dessa fonte, e a senadora Rose de Freitas (Podemos) - hoje licenciada -, que está na metade do mandato e não participou do pleito de 2018. Rose, no entanto, recebeu R$ 1 milhão do fundo para sua candidatura ao governo do Estado. Outro que não foi contabilizado é Luiz Pastore (MDB), que é suplente dela e assumiu em novembro.
O maior valor foi destinado à Norma Ayub (DEM), que recebeu R$ 1,5 milhão, seguida por Amaro Neto (Republicanos), que contou com R$ 1,2 milhão. Já as menores quantias foram recebidas por Ted Conti (PSB), de R$ 75 mil, e Soraya Manato (PSL), de R$ 136,8 mil. O fundo eleitoral foi criado em 2017 e é pago a cada eleição para suprir os custos eleitorais após o fim da permissão para doações de empresas nas campanhas. A origem do recurso é toda do Tesouro Nacional.
O plenário do Congresso Nacional vai decidir sobre o valor do fundo eleitoral na próxima terça-feira (17). A Comissão de Orçamento, formada por deputados e senadores, aprovou na semana passada relatório do deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento no Congresso, que previu R$ 3,8 bilhões para o fundo. Na votação na Comissão, 23 parlamentares foram a favor, e cinco votaram contra, entre eles a deputada Soraya Manato, única capixaba participante do colegiado. O valor ainda vai precisar passar pelo plenário.
Em 2018, o fundo foi de R$ 1,7 bilhão. A disputa do ano que vem será a primeira eleição municipal abastecida majoritariamente com recursos públicos. As contribuições de pessoas físicas são permitidas, mas limitadas a 10% da renda do doador no ano anterior.
Esse aumento no dinheiro para as campanhas seria retirado de mais de 15 ministérios. Seriam R$ 500 milhões de cortes na saúde, R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento e R$ 280 milhões em educação. Só do Espírito Santo, devem ser cortados R$ 28 milhões.
A proposta inicial enviada pelo governo Bolsonaro foi de que o fundo ficasse no valor de R$ 2 bilhões em 2020. Após a votação da Comissão que definiu o aumento e sua repercussão negativa, o presidente já sinalizou que pode vetar um valor maior, deixando candidatos a prefeito e a vereador sem recursos públicos do fundo eleitoral em 2020. Diante disso, o deputado Domingos Neto tenta convencer líderes de partidos da Câmara a abandonar a ideia de engordar a quantia.
A lógica do deputado é de que mais vale ter a garantia de que os partidos terão algum dinheiro para as campanhas do que correr o risco de aprovar os R$ 3,8 bilhões e, depois, caso Bolsonaro vete, ficarem sem o que foi proposto pelo governo.
Oito dos 13 parlamentares do Espírito Santo se posicionaram contra a possibilidade de o fundo de campanhas ser aprovado para 2020 com um valor DE R$ 2,1 milhões maior do que em 2018.
O custo para uma eleição mais democrática não é barato, principalmente no Brasil, onde há um grande número de municípios (5.570) e também de partidos (34). De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral Ludgero Liberato, o "investimento" é necessário, mas a discussão do quanto é destinado e como é distribuído também deve ser levada em consideração.
"Uma eleição demanda muitos recursos, os candidatos precisam ter condições iguais para levar suas propostas aos eleitores. A eleição municipal é ainda mais custosa, já que são mais de 5 mil cidades, ou seja, se cada município tiver quatro candidatos a prefeito, já são 20 mil candidaturas que precisam de dinheiro para apresentar minimamente suas ideias. O modelo atual está em teste. Nossa democracia é jovem, já testamos financiamento de campanha por empresas, sem empresas e com recursos públicos e sem recursos públicos", afirma.
O advogado eleitoral Danilo Carneiro também defende o financiamento público, pois entende que cabe ao Estado garantir que os candidatos tenham condições iguais de apresentar suas propostas. "Não se pode demonizar a presença do dinheiro na política. A democracia é, sim, um artigo de luxo que a gente precisa sustentar. Mas, é claro, é preciso estar de olho nas candidaturas 'laranjas', na transparência do uso dos recursos, na forma como eles são distribuídos entre os candidatos dentro do partido. Este é um tema que deve ser estudado com racionalidade, sem a inflamação da polarização que vivemos", analisa.
O cientista político Fernando Pignaton se diz a favor do financiamento público de campanha. No entanto, ele defende que a discussão sobre a redução das despesas com as eleições deve começar não pelos cortes de gastos, mas na redução do número de partidos. "Quanto mais partidos, mais se pulveriza os gastos e mais se desperdiça dinheiro. Em vez de votar em bandeiras: o conservadorismo, o liberalismo, estatismo ou o comunismo, por exemplo, estamos votando em indivíduos. Isso incentiva uma lógica de empreendedorismo político, onde a política gira em torno de candidatos, um sistema de pirâmide, onde vence quem tem mais aliados", explica.
O financiamento público, por meio do fundo eleitoral, é hoje o único mecanismo permitido legalmente para custear as campanhas no Brasil e ele será votado dentro do orçamento do governo. Concordamos que não seja o melhor e mais adequado e precisamos trabalhar para propor modelos que possam atender às necessidades de financiamento do processo eleitoral, criando condições de igualdade de competição e observando as regras de transparência.
"Já me posicionei contrário em votações anteriores e reafirmo que sou contra o aumento do fundo eleitoral. Temos que trabalhar para reduzir as despesas com campanhas eleitoral. Esse aumento pode representar a perda de R$ 28 milhões em investimentos em saúde, educação, infraestrutura, agricultura e segurança pública pelas emendas impositivas que a bancada vai destinar no orçamento do próximo ano para o Espírito Santo. Voto contra e vamos trabalhar para que esse aumento não seja aprovado."
Não respondeu.
O aumento no fundo eleitoral vai contra a necessidade de ajuste nas contas públicas. É hora de priorizar investimentos na recuperação do país. Precisamos manter o equilíbrio fiscal e tratar o dinheiro público com responsabilidade. Nossa proposta é por mais transparência e controle sobre os gastos dos partidos, não pela transferência de mais recursos.
"Vou votar contra o aumento, em Plenário. Defendo que o fundo tenha apenas a correção pela inflação, ou nenhuma correção. Acredito que o valor de R$ 3,8 bilhões não será aprovado, pois diante das pressões muitos deputados que eram favoráveis recuaram."
Sou contra o aumento do fundo eleitoral e no Plenário votarei contra este relatório da CMO. Não aceito que dinheiro do orçamento das áreas da educação, saúde e segurança seja desviado para fundo eleitoral. Repito, não votei neste relatório e sou contra o aumento do fundo eleitoral.
Não respondeu.
"Votei contra o aumento do fundo eleitoral e continuarei irredutível a esse vergonhoso desvio de dinheiro público para cobrir gastos de candidatos nas eleições de 2020. O momento em que vive o Brasil é de equilíbrio das contas públicas, contenção de gastos e investimentos em áreas prioritárias que beneficiem a vida do cidadão brasileiro. Não acho justo querer aumentar em R$ 1,7 bilhão um recurso que já estava orçado em R$ 2,1 bilhões. É um verdadeiro escárnio com o contribuinte. Esse dinheiro, com toda certeza, fará falta na saúde do Brasil, já tão debilitada e em tantas outras áreas."
"Não se pode aportar mais recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais, haja vista que o país vive muitas dificuldades em áreas estratégicas. Falta dinheiro para a saúde, educação, infraestrutura, segurança pública. Como podemos permitir tirar recursos dessas áreas, para financiamento de campanha eleitoral? Por essa razão, mais uma vez eu divirjo do meu partido, votando contrário a essa proposta de ampliar os recursos públicos para a campanha do próximo ano. É preciso rediscutir uma nova forma de financiamento, que não seja utilizar recursos públicos."
"O deputado Ted Conti é contra o aumento do fundo eleitoral e votará para derrubar essa proposta. Para o parlamentar, os valores que seriam alocados nesse aumento não se justificam, porque, segundo ele, esses recursos devem ser investidos em áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança. O deputado acredita que a existência de uma cota eleitoral mínima é importante, porque ajuda na geração de empregos e possibilita que os eleitores conheçam as propostas dos candidatos. Essa cota mínima impediria que deputados que tivessem mais recursos pessoais para investimentos concorressem de forma desigual com candidatos que não podem investir", disse a assessoria, por nota.
"Sou contra o aumento do fundo eleitoral. É um absurdo que o Congresso queira cortar investimentos da saúde e da educação para aumentar recursos de campanhas. Não aprovo! Os brasileiros precisam é de mais vagas de emprego, de saúde e educação de qualidade, isso sim."
Sou totalmente contra o fundo eleitoral em qualquer hipótese, não apenas contra o aumento. Defendo gasto zero. Não fiz uso da verba e por isso tenho independência no exercício do meu cargo. É importante ressaltar que o uso do fundo acaba deixando o político refém de seu partido. O fundo foi criado quando foram extintas as doações de empresas para campanhas eleitorais, que era outro absurdo. Eu acredito em campanhas pautadas pela crença no candidato. Se o eleitor acredita no candidato, faz uma doação como pessoa física. Foi assim que eu fiz, acredito nesse formato e acho que é o único caminho possível.
Não respondeu.
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