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O valor do fundo eleitoral - dinheiro público - para a campanha do ano que vem foi definido em R$ 2 bilhões, 17,6% a mais do que a cifra repassada aos partidos no ano passado, que foi de R$ 1,7 bilhão. O aumento poderia ter sido maior, para quase R$ 3,8 bilhões, mas o Congresso recuou.
Se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar o texto, pode haver impacto também no Espírito Santo. Em 2018, quando foram realizadas eleições gerais (para presidente, senador, deputado federal e estadual), R$ 38,4 milhões chegaram ao Estado para dar fôlego à campanha.
Se o valor aumentasse na mesma proporção do reajuste do valor total do fundo - 17,6% -, em 2020 seriam R$ 45,1 milhões para partidos e candidatos que vão disputar vagas em prefeituras e Câmaras de cidades capixabas. Os dados foram levantados por A Gazeta na base do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Há muito "se" na história. E por um bom motivo. Ou não tão bom assim.
Enquanto há regras para a divisão do bolo do fundo entre os partidos nacionalmente (quem tem mais deputados federais e senadores fica com mais dinheiro), não existe um critério estabelecido por lei sobre como os diretórios nacionais das legendas devem distribuir a verba entre os Estados e os candidatos. Isso fica a cargo dos dirigentes dos partidos.
O PSB, por exemplo, foi o que mais destinou recursos do fundo eleitoral ao Espírito Santo em 2018: R$ 6,6 milhões. O partido concorreu, com Renato Casagrande, ao Palácio Anchieta. Não necessariamente essa cifra repetiria-se em 2020. Também não é possível cravar que cresceria em 17,6%, passando, assim, para R$ 7,7 milhões.
"No ano passado, os candidatos à reeleição receberam, em média, dez vezes mais recursos dos seus respectivos partidos (em relação aos que não estavam no exercício do mandato). Deveria haver critérios que considerassem parâmetros de renovação, de surgimento de novas lideranças e que efetivamente estimulassem a participação de mulheres", afirma o diretor-executivo da Transparência Partidária, Marcelo Issa, que é cientista político e advogado.
A necessidade do aumento do valor do fundo para 2020 é uma controvérsia. Os partidos, de modo geral (mas nem todos são a favor do fundo eleitoral, frise-se), alegam que nas eleições municipais há muito mais candidatos, por isso, precisam de mais dinheiro.
Por outro lado, a disputa municipal ocorre em um território menor. Um candidato a prefeito ou a vereador não precisa percorrer o Estado inteiro, ou uma grande região, em busca de votos. E também não são todas as cidades que contam com propaganda na televisão, uma das peças mais caras de uma campanha eleitoral.
"Entendo que a quantidade é bastante discrepante. Nas últimas eleições municipais, foram quase 500 mil candidatos, contra dez vezes menos nas eleições gerais, como a do ano passado. Quando se divide R$ 2 bilhões por 500 mil candidatos, não é um valor tão expressivo (R$ 4 mil para cada um), mas há disparidade no que se refere à distribuição dos recursos", ressalta Issa.
Outra questão que surge por parte dos críticos do fundo é mesmo a necessidade de se utilizar dinheiro público nas disputas por cargos eletivos. O diretor-executivo da Transparência Partidária diz que a maior parte das principais democracias do mundo utiliza verba pública em campanhas eleitorais.
Mas destaca que o modelo da Alemanha é que deve ser observado. "Na Alemanha, a cada um euro, por exemplo, que o partido capta com filiados e pessoas físicas, o governo complementa com mais alguns centavos. Isso estimula essa capacidade de financiamento por parte dos filiados e outras pessoas físicas.
"O Brasil tem uma quantidade bastante significativa, 18 milhões de pessoas que são filiadas a partidos políticos. Essa capacidade é subaproveitada pelas legendas porque os recursos públicos são transferidos e os partidos acabam se esforçando pouco para fazer essa captação junto aos filiados", afirma.
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