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O programa "Eu Escolhi Esperar", que incentiva a abstinência sexual como medida de prevenção à gravidez precoce, vai virar lei em Vitória. O prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que tinha o poder de vetar ou sancionar o projeto que instituía o programa, optou por ficar em silêncio. Com isso, o texto será promulgado pela Câmara Municipal, conforme prevê a Lei Orgânica do Município.
Art. 83 Concluída a votação de um projeto, a Câmara Municipal o enviará ao Prefeito Municipal que, aquiescendo, o sancionará. § 1º Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Prefeito Municipal importará sanção.
A Prefeitura de Vitória atribuiu o silêncio do prefeito diante do projeto à falta de manifestação do órgãos do Executivo dentro do prazo. Contudo, não explicou por que não houve um parecer técnico nesse período.
"O prazo constitucional de 15 dias úteis do Projeto transcorreu sem manifestação dos órgãos da Prefeitura Municipal de Vitória, razão pela qual foi devolvido à Câmara Municipal de Vitória", disse em nota.
Nos bastidores, acredita-se que, mesmo se Pazolini fosse ideologicamente contra o projeto, ele não se manifestaria sobre o assunto para evitar uma indisposição com o presidente da Câmara, Davi Esmael, que é autor do projeto e aliado do prefeito.
A Câmara de Vitória informou que a lei será promulgada no início de fevereiro durante sessão ordinária e contará com a presença do pastor Nelson Júnior, que é líder do movimento religioso "Eu Escolhi Esperar" cujo nome inspirou o programa. Ele prega que jovens só façam sexo após o casamento.
Para especialistas da área de Saúde, a abstinência sexual deve ser tratada como uma escolha pessoal. Eles não acreditam na medida como uma política pública eficaz para combater a gravidez precoce.
"É uma opção de algumas famílias, algumas pessoas, mas, pensando na população em geral, na massa, não vejo eficácia. A gente precisa ser realista e, ao invés de fingir que não vai acontecer [relação sexual], a gente tem que dar assistência em saúde e oferecer métodos anticoncepcionais e aconselhamento", afirmou a professora da Ufes e médica ginecologista Chiara Musso.
O PL 101/2021 foi aprovado em novembro de 2021 pelo Legislativo. Ele prevê que as Secretarias de Educação e de Saúde da Capital divulguem informações relacionadas às medidas preventivas e educativas para a redução de incidência da gravidez precoce, mas não cita quais seriam essas medidas.
O projeto também cita como uma das ações do programa a "exposição e divulgação de material explicativo, destinados aos adolescentes, esclarecendo eventuais causas, consequências e formas de prevenção da gravidez precoce". Porém, não detalha quais informações serão passadas nem de que maneira.
Durante debate da proposta no plenário, não foram trazidos dados ou estudos nos quais o projeto teria se baseado. Davi Esmael afirmou que o texto está alicerçado "naquilo que a Bíblia diz".
Embora a maioria dos parlamentares tenham sido favoráveis (foram 9 votos contra 2) ao projeto, a abstinência sexual é vista como uma estratégia "inócua do ponto de vista científico, antropológico e do desenvolvimento afetivo e emocional do ser humano", de acordo com documento divulgado pela Sociedade Brasileira de Pediatria em 2020.
Além disso, é considerada uma política pública ineficaz para combater a gravidez precoce, de acordo com especialistas consultados por A Gazeta.
"Essa discussão de gravidez na adolescência deveria ser mais ampla, sobre quais são os fatores sociais que fazem com que tenhamos tantos adolescentes nessa condição, que não têm acesso a serviço de saúde e educação de qualidade. Se a gente não tiver esse caminho de mudança social, é pouco provável que a gente atinja a redução desses indicadores. Está muito além de reduzir a discussão em sexo ou não sexo", afirmou o médico de Família e Comunidade e professor da UVV, Diego Brandão, em entrevista para A Gazeta em novembro do ano passado, quando o projeto foi aprovado.
Vitória não é o primeiro município a aprovar ou discutir um projeto com a temática. Em 4 de novembro de 2021, a Prefeitura de Cariacica sancionou uma lei que cria a "Semana Eu Escolhi Esperar", também voltada para a prevenção contra a gravidez na adolescência, na segunda semana de março de cada ano.
O texto, novamente, não cita o termo "abstinência", mas prevê a exposição de cartazes citando "causas, consequências e como prevenir" a gravidez precoce.
Os projetos vão na mesma linha de vários outros no país, que, assim como a campanha nacional lançada pelo governo federal no ano passado, não recomenda explicitamente a abstinência sexual, mas tem esse objetivo.
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